Projeto Floresta para Sempre

Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n.º 17.2.0714.1 – BNDES/Fundo Amazônia-Imazon

OBJETIVO GERAL

O projeto “Floresta para Sempre”, em execução pelo Imazon entre 2018 e 2022, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, tem o objetivo geral de apoiar a adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de:

  1. implantação de unidades demonstrativas de restauração florestal, nos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Capitão Poço, no Pará;
  2. desenvolvimento de curso em restauração florestal e formação de agentes multiplicadores;
  3. proposição de metodologia de acompanhamento das áreas em restauração florestal; e
  4. levantamento e teste de estratégias de fomento à restauração da paisagem florestal.

 

COMPONENTES

  1. Restauração florestal em unidades demonstrativas

Consiste na implantação de unidades demonstrativas de restauração florestal no leste do Estado do Pará, nos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Capitão Poço, visando a operacionalização de modelos de restauração aderentes às aptidões dos imóveis rurais e de seus usuários, bem como à paisagem amazônica em que estão inseridos. As principais atividades desse componente são:

  • Composição das unidades demonstrativas, abrangendo imóveis de diferentes tamanhos e históricos de uso do solo;
  • Diagnóstico da cobertura do solo e identificação de passivos/ativos florestais na escala de imóvel rural;
  • Elaboração de protocolos técnicos para restauração florestal e orientação técnica para sua implantação; e
  • Fornecimento de insumos para a restauração florestal direcionados a agricultores familiares.

 

  1. Curso “Formar Restauração Florestal”

Para formação de agentes multiplicadores que possam dar escala à restauração florestal no Pará e região, este projeto propõe a estruturação e implementação de um programa de formação em restauração florestal, inspirado no modelo “Formar Florestal”, voltado para o tema Manejo Florestal e fruto de uma bem sucedida parceria entre academia e terceiro setor (Almeida et al., 2015). As principais atividades desse componente são:

  • Estruturação do curso Formar Restauração Florestal (elaboração do Projeto Político-Pedagógico);
  • Elaboração dos conteúdos técnicos, considerando a realidade local e amazônica;
  • Formação de 100 agentes multiplicadores.

 

  1. Acompanhamento das áreas em restauração florestal

Para acompanhar a evolução da cobertura florestal em imóveis em processo de adequação ambiental e produtiva, este projeto se propõe a desenvolver em conjunto com os órgãos ambientais e de assessoria técnica uma metodologia de acompanhamento das áreas em restauro, combinando tecnologias de checagem remota e vistorias em campo em áreas prioritárias. As principais atividades desse componente são:

  • Mapeamento das áreas em regeneração florestal por faixa de idade (linha de base);
  • Elaboração de banco de dados geoespaciais dos compromissos assumidos nos TCAs e Pradas;
  • Elaboração e implantação junto aos órgãos ambientais competentes de procedimentos para acompanhamento continuado das áreas em restauração florestal.

 

  1. Estratégia de fomento à restauração florestal

Para identificar oportunidades de fomento à restauração florestal, incluindo análises de custo-benefício, de novos arranjos financeiros e de assistência técnica que possam tornar a restauração florestal mais atrativa, bem como elaborar uma estratégia de fomento considerando os principais contextos das áreas demonstrativas. 

  • Análise custo-benefício da restauração florestal; 
  • Levantamento de oportunidades para fomento da restauração florestal, principalmente para pequenos imóveis rurais; e
  • Elaboração, validação em campo e disseminação de guia de fomento à restauração florestal.

 

PRINCIPAIS RESULTADOS (até julho/2020)

 

Componente 1. Restauração florestal em unidades demonstrativas

  1. mapas e estatísticas de cobertura florestal remanescente (primária), regeneração natural e desmatamento, na escala de 1:25.000, atualizadas até 2018 a partir de imagens de satélite de alta resolução (Landsat 8 e 5, RapidEye, Spot, Planet e Sentinel), cobrindo a área total dos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Capitão Poço, no Pará;
  2. mapas e estatísticas de barramentos de cursos d’água nos quatro supracitados municípios, com o objetivo de apoiar a regularização das mesmas e reduzir riscos de rompimento; 
  3. banco de dados sobre os viveiros existentes nos municípios beneficiários, incluindo informações sobre capacidade de produção de mudas, infraestrutura, natureza jurídica (público, privado), governança, entre outras;
  4. mobilização de produtores rurais e lideranças locais para a adequação ambiental e produtiva de imóveis rurais por meio do seminário “Restauração Florestal: Oportunidades para negócios sustentáveis”, realizado em 06 de dezembro de 2018, em Paragominas/PA, contando com 66 participantes; e
  5. método de mapeamento do contexto social, produtivo e ambiental aferido por meio de imersão em dois assentamentos rurais do município de Capitão Poço, entre outubro e novembro de 2018, abrangendo reunião comunitária para apresentação do projeto e mobilização para a adequação ambiental, entrevistas na unidade familiar e levantamento de dados de campo (lote a lote), cobrindo inicialmente 48 lotes, que totalizaram cerca de 1.200 hectares.
  6. atualização até 2019 de mapas e estatísticas dos municípios paraenses de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu e de dois assentamentos-alvo do projeto em Capitão Poço quanto a cobertura florestal remanescente, regeneração natural e desmatamento, na escala de 1:25.000, a partir de imagens de satélite de alta resolução (Landsat 8 e 5, RapidEye, Spot, Planet e Sentinel);
  7. mapeamento de 525 imóveis rurais listados na base de licenciamento ambiental rural (LAR) das Semmas de Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu, que totalizam 853 mil hectares, nos quais identificamos um passivo florestal de APP de 13 mil hectares, sendo 12,5 mil em imóveis com mais de 220 hectares (maiores que 4 módulos fiscais) e 500 hectares nos imóveis com até 4 MFs. Para cada imóvel foram gerados pelo menos três mapas e estatísticas sobre: (i) cobertura do solo em 2008 (ano-base para análises referentes ao cumprimento do Código Florestal em termos de APP e RL), (ii) cobertura do solo em 2019 e (iii) status florestal da APP hídrica e, se indicada no CAR, da RL; e 
  8. participação em 16 eventos técnicos para, a partir das análises de imóveis rurais nos municípios-alvo, engajar o público-alvo, articular atores-chaves, subsidiar debates, formulações e/ou implementação de políticas públicas de regularização ambiental de imóveis na região. 

 

Componente 2. Curso “Formar Restauração Florestal”

  1. levantamento socioinstitucional e ambiental nos municípios de Dom Eliseu, Ulianópolis e Paragominas por meio de entrevistas a 43 instituições (13 órgãos governamentais, 28 organizações da sociedade civil e duas com instituições e ensino e pesquisa), visando identificar, entre outros aspectos, a institucionalidade presente nestes municípios, a percepção do tema da restauração florestal pelos atores sociais locais, as ações referentes ao tema que são desenvolvidas pelas organizações, as lições aprendidas, de modo a embasar a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) do curso;
  2. caracterização social, produtiva e ambiental de 48 unidades familiares residentes nos assentamentos Timborana e Nova Conquista, no município de Capitão Poço/PA, para identificar potencial área piloto de agricultura familiar, seus desafios e oportunidades relacionadas à restauração florestal na escala do lote e do assentamento como um todo, procedimento esse necessário para a estruturação do “Formar Restauração” com a máxima aderência às peculiaridades desse segmento social;
  3. elaboração do documento-base do Formar Restauração Florestal – o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), abrangendo a seção voltada ao segmento da agricultura familiar e a seção direcionada a técnicos ambientais e extensionistas rurais. O PPC apresenta abordagens metodológicas específicas a cada segmento e visa alcançar 100 participantes (75 da agricultura familiar e 25 técnicos) nos municípios-alvo do projeto Floresta para Sempre;
  4. realização do primeiro treinamento do Formar Restauração Florestal para técnicos da Semma de Dom Eliseu/PA. O treinamento foi intitulado “Geotecnologia Aplicada à Análise da Cobertura do Solo” e teve como objetivo geral Desenvolver conhecimentos e habilidades relacionados ao uso de informações e de ferramentas geotecnológicas para análise da cobertura do solo, como subsídio a procedimentos da gestão ambiental na escala de município e/ou de imóveis rurais. Devido ao contexto da Pandemia Covid-19, realizamos um treinamento para um público restrito, apenas 15 participantes (8 homens e 7 mulheres), com carga horária de 12 horas, entre os dias 07 e 09/07/2020, atendendo as recomendações de distanciamento social, uso de máscaras e de álcool em gel para assepsia; e
  5. publicação do resumo expandido “Fazendo florada para garantir produção revigorada: trabalho das mulheres nos pomares de maracujá em Capitão Poço”, no XI Congresso Brasileiro de Agroecologia. Este trabalho derivou do levantamento socioprodutivo realizado em unidades familiares residentes nos assentamentos Timborana e Nova Conquista, no município de Capitão Poço/PA. Para compreender as relações e participação feminina nas atividades realizadas, analisamos o cultivo do maracujá, que naturalmente é polinizado pelas abelhas mamangavas, mas que nas unidades produtivas observadas é desenvolvida manualmente pelas mulheres. Isso porque tanto o uso intenso de defensivos agrícolas quanto o desmatamento ao longo dos anos nessas áreas, podem ter diminuído os agentes naturais de polinização. Com isso, as mulheres se destacam na polinização manual, garantindo a produção, mesmo que os homens participem em menor escala. 

 

Componente 3. Acompanhamento das áreas em restauração florestal

  1. geração da primeira versão do banco de dados de vegetação secundária por faixa de idade, entre 1 (um) a 32 anos, utilizando a plataforma Google Earth Engine, imagens landsat com resolução de 30 metros e pontos de controle em campo nos municípios alvos do projeto;
  2. levantamento de requisitos técnicos para o desenvolvimento de uma plataforma de visualização dos dados de vegetação secundária para acompanhamento de sua evolução ao longo do tempo; 
  3. levantamento junto a órgãos ambientais de bancos de dados geoespaciais e estatísticas de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenças Ambientais Rurais (LAR) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada);
  4. desenvolvimento da versão beta do Sistema FloreSer, que apresenta série histórica da Vegetação Secundária na Amazônia Legal de 1986 a 2017, com resumos gráficos da evolução etária da vegetação por pixel de 1 hectare e por município selecionado, disponível para acesso aqui: https://floreser.users.earthengine.app/view/floreser. Assim, o sistema auxilia o usuário na tomada de decisão sobre a regularização de passivos ambientais ou sobre usos econômicos da vegetação secundária, considerando a localização da mesma (APP, RL, área de uso alternativo) e sua idade, reduzindo a necessidade de checagens em campo;
  5. publicação do artigo científico Unmasking secondary vegetation dynamics in the Brazilian Amazon, por Nunes et al. 2020, na revista Environmental Research Letters (https://doi.org/10.1088/1748-9326/ab76db). O artigo mapeou os ganhos e perdas de vegetação secundária na Amazônia Legal no período 1985 e 2017, chegando a um saldo final de 12 milhões de hectares de vegetação secundária, dos quais 35% (4,2 milhões de hectares) tinham mais de 10 anos de idade; e
  6. participação em 08 eventos técnicos para disseminação ampla dos resultados e para integração ou compartilhamento de dados com iniciativas mais amplas de mapeamento e análises da vegetação secundária. Nesse sentido, por exemplo, fazemos parte de uma força-tarefa da rede Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que está desenvolvendo uma plataforma nacional de áreas em restauração florestal e de reflorestamento.

 

Componente 4. Estratégia de fomento à restauração florestal

Para identificar oportunidades de fomento à restauração florestal, incluindo análises custo-benefício, prospecção de novos arranjos financeiros e de assistência técnica que possam tornar a restauração florestal mais atrativa, o Imazon tem acompanhado publicações e eventos especializados, tais como:

  1. reuniões com especialistas de diferentes áreas (economia, antropologia, sociologia, direito, agronomia, biologia etc.) no âmbito da iniciativa Amazônia 2030, Aliança pela Restauração na Amazônia, Coalizão Brasil Clima e Florestas, entre outros coletivos;
  2. oficina “Adequação ambiental e produtiva de imóveis rurais, implantação de Pradas e monitoramento de áreas em processo de restauração florestal”, realizada entre 03 e 06 de setembro de 2018, em Paragominas/PA, pelos professores Ricardo Rodrigues (Esalq/USP) e André Nave (Bioflora), na qual foram visitados imóveis rurais com regeneração natural de diferentes idades e experimentos de enriquecimento de reserva legal; 
  3. 3ª Expedição da Restauração Ecológica e da Rede de Semente do Xingu, realizada entre 27 e 30 de setembro de 2018, partindo de Canarana/MT, sob a organização da Associação Rede de Sementes do Xingu (ARSX) e do Instituto Socioambiental (ISA), na qual foram visitadas áreas em processo de restauração, entre 1 e 12 anos de idade, cujos plantios foram realizados via semeadura direta, por meio da técnica conhecida como “Muvuca”;
  4. dia de campo “Agrofloresta na Prática”, realizado em 25 de abril de 2019, em Parauapebas/PA, pela empresa Belterra Agrofloresta, em parceria com Conexsus, Fundo Vale e Florestas Engenharia, no qual visitamos a fazenda São Francisco onde cinco diferentes módulos de sistema agroflorestal (de 2ha cada) foram implantados, tendo os seus custos e desempenho produtivo monitorados; e
  5. curso (on line) sobre “Produção e Tecnologia de Sementes e Mudas”, promovido pela Embrapa Semiárido, entre maio e julho de 2020, com carga horária de 80 horas.

 

Ações transversais 

  • assinatura do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n.º 17.2.0714.1 – BNDES/Fundo Amazônia em 15 de março de 2018;
  • criação do Comitê de Acompanhamento do Projeto “Floresta para Sempre”, em 02 de maio de 2018;
  • assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Paragominas/PA, em 09 de maio de 2018;
  • assinatura de ACT com a Prefeitura de Ulianópolis/PA, em 10 de maio de 2018;
  • assinatura de ACT com a Prefeitura de Dom Eliseu/PA, em 14 de maio de 2018;
  • desembolso da primeira parcela de recursos do Fundo Amazônia em 28 de maio de 2018, permitindo-nos iniciar efetivamente a execução técnica e financeira do projeto; 
  • realização da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto em 27 de setembro de 2018, em Paragominas/PA; 
  • obtenção de Carta de Anuência do Incra para implementação do projeto “Floresta para Sempre” em áreas de Assentamentos sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra em Belém (SR-01), Pará, em 12 de julho de 2019; 
  • realização da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto em 27 de setembro de 2018, em Paragominas/PA; e
  • realização da segunda reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto em 29 de agosto de 2019, em Ulianópolis/PA.

 

EXECUÇÃO FINANCEIRA (até julho/2020)

 

Componentes Orçado (R$) Executado (28 meses)*
R$ %
Restauração florestal em unidades demonstrativas 5.205.821,00 998.392,06  19,2%
Formar Restauração Florestal 1.796.316,00 838.531,59  46,7%
Acompanhamento das áreas em restauração florestal 3.780.509,00 471.955,01  12,5%
Estratégia de fomento à restauração florestal 1.402.495,00 247.829,87  17,7%
Gestão do projeto 2.107.964,00 640.395,76  30,4%
TOTAL 14.293.105,00 3.197.104,29  22,4%
*Valores sujeitos a alteração até análise final do Fundo Amazônia/BNDES.

 

CONTRATO IMAZON-BNDES & ESTATUTO

 

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