Projeto Floresta para Sempre

Projeto Floresta para Sempre

Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n.º 17.2.0714.1 – BNDES/Fundo Amazônia-Imazon

 

  • Dados Gerais & Objetivos

O projeto “Floresta para Sempre”, em execução pelo Imazon de 2018 a 2022 (4 anos), com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, tem o objetivo geral de apoiar a adequação ambiental de imóveis rurais na Amazônia Legal, por meio de:

  1. implantação de unidades demonstrativas de restauração florestal, nos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Capitão Poço, no Pará;
  2. desenvolvimento de curso em restauração florestal e formação de agentes multiplicadores;
  3. proposição de metodologia de acompanhamento das áreas em restauração florestal; e
  4. levantamento e teste de estratégias de fomento à restauração da paisagem florestal.

 

  • Componentes

O projeto “Floresta para Sempre” foi estruturado em quatro Componentes:

Componente 1. Restauração florestal em unidades demonstrativas

Consiste na implantação de unidades demonstrativas de restauração florestal no leste do Estado do Pará, nos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Capitão Poço, visando a operacionalização de modelos de restauração aderentes às aptidões dos imóveis rurais e de seus usuários, bem como à paisagem amazônica em que estão inseridos. As principais atividades desse componente são:

  • Composição das unidades demonstrativas, abrangendo imóveis de diferentes tamanhos e históricos de uso do solo;
  • Diagnóstico da cobertura do solo e identificação de passivos/ativos florestais na escala de imóvel rural;
  • Elaboração de protocolos técnicos para restauração florestal e orientação técnica para sua implantação; e
  • Fornecimento de insumos para a restauração florestal direcionados a agricultores familiares.

 

Componente 2. Curso “Formar Restauração Florestal”

Para formação de agentes multiplicadores que possam dar escala à restauração florestal no Pará e região, este projeto propõe a estruturação e implementação de um programa de formação em restauração florestal, inspirado no modelo “Formar Florestal”, voltado para o tema Manejo Florestal e fruto de uma bem sucedida parceria entre academia e terceiro setor (Almeida et al., 2015). As principais atividades desse componente são:

  • Estruturação do curso Formar Restauração Florestal (elaboração do Projeto Político-Pedagógico);
  • Elaboração dos conteúdos técnicos, considerando a realidade local e amazônica;
  • Formação de 100 agentes multiplicadores.

 

Componente 3. Acompanhamento das áreas em restauração florestal

Para acompanhar a evolução da cobertura florestal em imóveis em processo de adequação ambiental e produtiva, este projeto se propõe a desenvolver em conjunto com os órgãos ambientais e de assessoria técnica uma metodologia de acompanhamento das áreas em restauro, combinando tecnologias de checagem remota e vistorias em campo em áreas prioritárias. As principais atividades desse componente são:

  • Mapeamento das áreas em regeneração florestal por faixa de idade (linha de base);
  • Elaboração de banco de dados geoespaciais dos compromissos assumidos nos TCAs e Pradas;
  • Elaboração e implantação junto aos órgãos ambientais competentes de procedimentos para acompanhamento continuado das áreas em restauração florestal.

 

Componente 4. Estratégia de fomento à restauração florestal

Para identificar oportunidades de fomento à restauração florestal, incluindo análises de custo-benefício, de novos arranjos financeiros e de assistência técnica que possam tornar a restauração florestal mais atrativa, bem como elaborar uma estratégia de fomento considerando os principais contextos das áreas demonstrativas.

  • Análise custo-benefício da restauração florestal;
  • Levantamento de oportunidades para fomento da restauração florestal, principalmente para pequenos imóveis rurais; e
  • Elaboração, validação em campo e disseminação de guia de fomento à restauração florestal.

 

  • Principais Resultados

I. Formalizações Contratuais & Parcerias

  • assinatura do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável n.º 17.2.0714.1 – BNDES/Fundo Amazônia em 15 de março de 2018;
  • criação do Comitê de Acompanhamento do Projeto “Floresta para Sempre”, em 02 de maio de 2018;
  • assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Paragominas/PA, em 09 de maio de 2018;
  • assinatura de ACT com a Prefeitura de Ulianópolis/PA, em 10 de maio de 2018;
  • assinatura de ACT com a Prefeitura de Dom Eliseu/PA, em 14 de maio de 2018; desembolso da primeira parcela de recursos do Fundo Amazônia em 28 de maio de 2018, permitindo-nos iniciar efetivamente a execução técnica e financeira do projeto;
  • realização da primeira reunião do Comitê de Acompanhamento do Projeto em 27 de setembro de 2018, em Paragominas/PA; e
  • obtenção de Carta de Anuência do Incra para implementação do projeto “Floresta para Sempre” em áreas de Assentamentos sob a jurisdição da Superintendência Regional do Incra em Belém (SR-01), Pará, em 12 de julho de 2019.

 

II. Atividades realizadas por Componente

Componente 1: Restauração florestal em unidades demonstrativas
As atividades do ano 1 do projeto nesse componente foram especialmente direcionadas à criação de linhas de base e a análises de riscos e de potencialidades para a adequação ambiental em escala municipal e de imóveis rurais, bem como mobilização de atores chaves, gerando os seguintes insumos:

  • mapas e estatísticas de cobertura florestal remanescente (primária), regeneração natural e desmatamento, na escala de 1:25.000, atualizadas até 2018 a partir de imagens de satélite de alta resolução (Landsat 8 e 5, RapidEye, Spot, Planet e Sentinel), cobrindo a área total dos municípios de Paragominas, Ulianópolis, Dom Eliseu e Capitão Poço, no Pará;
  • mapas e estatísticas de barramentos de cursos d’água nos quatro supracitados municípios, com o objetivo de apoiar a regularização das mesmas e reduzir riscos de rompimento;
  • banco de dados sobre os viveiros existentes nos municípios beneficiários, incluindo informações sobre capacidade de produção de mudas, infraestrutura, natureza jurídica (público, privado), governança, entre outras;
  • mobilização de produtores rurais e lideranças locais para a adequação ambiental e produtiva de imóveis rurais por meio do seminário “Restauração Florestal: Oportunidades para negócios sustentáveis”, realizado em 06 de dezembro de 2018, em Paragominas/PA, contando com 66 participantes; e
  • método de mapeamento do contexto social, produtivo e ambiental aferido por meio de imersão em dois assentamentos rurais do município de Capitão Poço, entre outubro e novembro de 2018, abrangendo reunião comunitária para apresentação do projeto e mobilização para a adequação ambiental, entrevistas na unidade familiar e levantamento de dados de campo (lote a lote), cobrindo inicialmente 48 lotes, que totalizaram cerca de 1.200 hectares.

 

Componente 2. Curso “Formar Restauração Florestal”
As principais atividades desse componente no ano 1 do projeto foram:

  • levantamento socioinstitucional e ambiental nos municípios de Dom Eliseu, Ulianópolis e Paragominas por meio de entrevistas a 43 instituições (13 órgãos governamentais, 28 organizações da sociedade civil e duas com instituições e ensino e pesquisa), visando identificar, entre outros aspectos, a institucionalidade presente nestes municípios, a percepção do tema da restauração florestal pelos atores sociais locais, as ações referentes ao tema que são desenvolvidas pelas organizações, as lições aprendidas, de modo a embasar a construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) do curso; e
  • caracterização social, produtiva e ambiental de 48 unidades familiares residentes nos assentamentos Timborana e Nova Conquista, no município de Capitão Poço/PA, para identificar potencial área piloto de agricultura familiar, seus desafios e oportunidades relacionadas à restauração florestal na escala do lote e do assentamento como um todo, procedimento esse necessário para a estruturação do “Formar Restauração” com a máxima aderência às peculiaridades desse segmento social.

 

Componente 3. Acompanhamento das áreas em restauração florestal
As principais atividades executadas no ano 1 do projeto nesse componente foram:

  • geração da primeira versão do banco de dados de vegetação secundária por faixa de idade, entre 1 (um) a 32 anos, utilizando a plataforma Google Earth Engine, imagens landsat com resolução de 30 metros e pontos de controle em campo nos municípios alvos do projeto;
  • levantamento de requisitos técnicos para o desenvolvimento de uma plataforma de visualização dos dados de vegetação secundária para acompanhamento de sua evolução ao longo do tempo; e
  • levantamento junto a órgãos ambientais de bancos de dados geoespaciais e estatísticas de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenças Ambientais Rurais (LAR) e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada).

 

Componente 4. Estratégia de fomento à restauração florestal
Durante este ano 1 do projeto acompanhamos o “estado da arte”; desse tema, tanto por meio do levantamento de literatura especializada, como por observações diretas de unidades demonstrativas nas seguintes oportunidades de intercâmbio:

  • oficina “Adequação ambiental e produtiva de imóveis rurais, implantação de Pradas e monitoramento de áreas em processo de restauração florestal”, realizada entre 03 e 06 de setembro de 2018, em Paragominas/PA, pelos professores Ricardo Rodrigues (Esalq/USP) e André Nave (Bioflora), na qual foram visitados imóveis rurais com regeneração natural de diferentes idades e experimentos de enriquecimento de reserva legal;
  • 3ª Expedição da Restauração Ecológica e da Rede de Semente do Xingu, realizada entre 27 e 30 de setembro de 2018, partindo de Canarana/MT, sob a organização da Associação Rede de Sementes do Xingu (ARSX) e do Instituto Socioambiental (ISA), na qual foram visitadas áreas em processo de restauração, entre 1 e 12 anos de idade, cujos plantios foram realizados via semeadura direta, por meio da técnica conhecida como “Muvuca”; e
  • dia de campo “Agrofloresta na Prática”, realizado em 25 de abril de 2019, em Parauapebas/PA, pela empresa Belterra Agrofloresta, em parceria com Conexsus, Fundo Vale e Florestas Engenharia, no qual visitamos a fazenda São Francisco onde cinco diferentes módulos de sistema agroflorestal (de 2ha cada) foram implantados, tendo os
    seus custos e desempenho produtivo monitorados.

 

  • Execução Financeira

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