A regularização fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do programa Terra Legal

Brito, B., & Barreto, P. 2011. A regularização fundiária avançou na Amazônia? Os dois anos do programa Terra Legal (p. 72). Belém: Imazon.

A indefinição de direitos fundiários na Amazônia é reconhecidamente um grave entrave para o avanço de políticas de desenvolvimento sustentável na região. Até 2010, 50% das terras na Amazônia estavam concentradas em área protegidas, assentamentos da reforma agrária e terras militares. O restante se dividia em terras públicas sem destinação ou devolutas, terras públicas ocupadas informalmente e títulos de terra privadas. No entanto, a ausência de cadastro de terras com dados confiáveis não permitia afirmar com certeza a proporção ocupada por essas categorias.
Em 2009, o governo federal promulgou a Lei 11.952/2009 com o objetivo de acelerar a regularização de ocupações informais em terras públicas federais na Amazônia Legal. Em seguida, lançou o programa Terra Legal para implementar essa lei e beneficiar até 300 mil posseiros. O objetivo inicial do programa era emitir títulos de terra em até 60 dias por meio de cinco fases principais: cadastramento de posses, georreferenciamento, vistoria, titulação e monitoramento pós-titulação.
No entanto, o Terra Legal não conseguiu alcançar essa ambiciosa meta em seu primeiro ano e apenas 276 títulos foram emitidos, provenientes de processos iniciados antes do programa. Dentre as cinco fases, o cadastramento de terras foi a que obteve maiores avanços, atingindo 74.132 posses em 8,3 milhões de hectares. Na etapa de georrefenciamento, a atuação concentrou-se na revisão de normas e contratação de empresas terceirizadas para realizar o serviço. O programa enfrentou ainda críticas do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas à dispensa de vistoria de áreas inferiores a 4 módulos fiscais, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Lei 11.952/20091, que ainda depende de julgamento (Brito e Barreto, 2010).
Passado mais um ano de implementação do programa, avaliamos seus principais acontecimentos e resultados entre junho de 2010 e maio de 2011. Além de analisar as fases do Terra Legal, também incluímos neste estudo uma avaliação das medidas de combate à grilagem de terras tomadas pelo setor judiciário, com destaque para o Estado do Pará. Em 2010, o CNJ determinou o cancelamento de mais de 5 mil títulos falsos de terra no Estado, mas está sofrendo questionamentos judiciais. Essa decisão influencia o programa, pois o cancelamento desses títulos é necessário para permitir as novas titulações. Ao final, destacamos recomendações para a continuidade das ações do Terra Legal.
Baixe aqui o arquivo
Baixe também a publicação dividida em capítulos
Resumo Executivo em Inglês
Visualize a versão online da publicação.
 
 
 

This post was published on 23 de janeiro de 2011

Notícias recentes

Activity Report 2023

Letter from the Executive Board Hope. This was the feeling that overflowed through the veins…

18 de novembro de 2024

Radar Verde União Europeia

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto O Mundo Que Queremos e…

14 de novembro de 2024

Secondary growth deforestation leakage in the Pará beef cattle purchasing zone

Junior, Luis Oliveira; Filho, Jailson S. de Souza; Ferreira, Bruno Gama; Souza Jr, Carlos. https://isprs-archives.copernicus.org/articles/XLVIII-3-2024/371/2024/.…

7 de novembro de 2024

AI-based Validation of Deforestation Using High-Resolution Satellite Imagery in the Brazilian Amazon

Wang, Zhihao; Li, Zhili; Xie, Yiqun; Souza Jr, Carlos; Pinheiro, Stefany. https://isprs-archives.copernicus.org/articles/XLVIII-3-2024/583/2024/ Abstract Forests play…

7 de novembro de 2024

Mapping Selective Logging in the Amazon with Artificial Intelligence and Sentinel-2

Filho, Jailson S. de Souza; Damasceno, Camila; Cardoso, Dalton R. Ruy Secco; Souza Jr, Carlos. https://isprs-archives.copernicus.org/articles/XLVIII-3-2024/121/2024/…

7 de novembro de 2024

Relatório de Atividades 2023

Carta da Diretoria Esperança. Esse foi o sentimento que transbordou pelas veias dos amazônidas em…

4 de novembro de 2024