A Destinação dos Bens Apreendidos em Crimes Ambientais na Amazônia

Barreto, P., Mesquita, M., & Mercês, H. 2008. A Destinação dos Bens Apreendidos em Crimes Ambientais na Amazônia (p. 52). Belém: Imazon.

O governo brasileiro vem aumentando a fiscalização para reduzir o desmatamento e a exploração de madeira legais na Amazônia.
Apesar disso, o desmatamento continua largamente ilegal e aumenta à medida que os preços de mercadorias agrícolas sobem. Em reação a essa situação, em dezembro de 2007 o governo federal criou um grupo de trabalho para aperfeiçoar a aplicação de penas contra os infratores ambientais.
Trabalhos anteriores já indicaram medidas para melhorar a cobrança das multas, mas faltava um diagnóstico sobre a destinação de bens e produtos associados a crimes ambientais apreendidos, como madeira e equipamentos. Este trabalho visou avaliar as lições, barreiras e lacunas para a destinação dos bens (produtos e equipamentos) apreendidos. Essas informações poderão ajudar os esforços do governo em coibir e prevenir futuros crimes ambientais na região.
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This post was published on 15 de fevereiro de 2008

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