Este guia traz orientações sobre como realizar Consultas Públicas para a criação, a ampliação e a mudança de categoria de Unidades de Conservação. Apesar de obrigatórias, não há um procedimento definido em lei para realizar as Consultas Públicas. Esse fato tem gerado questionamentos legais sobre a validade de algumas consultas realizadas nos últimos anos. Procurando evitar este problema, o Imaflora, o Imazon e o Ibama publicaram este guia para quem lida diretamente com as consultas públicas relacionadas às Unidades de Conservação.
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This post was published on 5 de março de 2005
Amorim, L., Santos, B., Ferreira, R., Ribeiro, J., Dias, M., Souza Jr., C., & Veríssimo,…
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Junior, Luis Oliveira; Filho, Jailson S. de Souza; Ferreira, Bruno Gama; Souza Jr, Carlos. https://isprs-archives.copernicus.org/articles/XLVIII-3-2024/371/2024/.…
