O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? – Resultados do programa Amazônia Protege

Almeida, Jeferson; Brito, Brenda; e Farias, Hannah. O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? – Resultados do programa Amazônia Protege. Belém: Imazon, 2022.

Introdução

Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) lançou o programa Amazônia Protege, que visa responsabilizar desmatadores ilegais na Amazônia por meio de ações civis públicas (ACPs). A principal inovação deste programa é o uso de provas obtidas de forma remota com o cruzamento de informações de bancos de dados oficiais e imagens de satélite identificando desmatamento, sem a necessidade de vistoria em campo.

Entre 2017 e 2020, o MPF iniciou 3.651 novas ACPs pelo programa, abrangendo 231.456 hectares desmatados e somando pedidos de indenizações no valor de R$ 3,7 bilhões. Tais ações estão divididas em três fases, de acordo com o ano de início dos processos: i) 2017 a 2018; ii) 2019; e iii) 2020.

Mas, afinal, quais os resultados desse programa? O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? Este estudo é o primeiro sobre o progresso das ACPs do Amazônia Protege que busca responder essas perguntas. Avaliamos os resultados dos primeiros quatro anos do Amazônia Protege, tendo como objetivos principais:

          — identificar se suas estratégias inovadoras estão sendo acolhidas pelo Judiciário, especialmente os laudos baseados em imagens de satélite e sem fiscalização em campo e as ações de réu incerto;

          — avaliar os principais argumentos jurídicos usados pelos juízes para embasarem suas sentenças;

          — propor recomendações para aumentar a responsabilização cível ambiental por desmatamento ilegal na esfera judicial.

O estudo analisou 650 sentenças proferidas nessas ações até outubro de 2020. Nossa conclusão é que os resultados do Amazônia Protege até 2020 foram limitados, considerando a lentidão na tramitação na Justiça Federal; a rejeição inicial de laudos baseados em imagens de satélite e sem fiscalização em campo, além da rejeição de ações sem dados de identificação dos réus.

Por outro lado, identificamos chances promissoras de que tais ações resultem na responsabilização dos infratores ambientais, com base nas decisões em segunda instância e do STJ favoráveis à continuidade dos processos. Tais julgados validam a estratégia do MPF de modernização da produção de provas para responsabilização por desmatamento ilegal.

O estudo traz ainda recomendações que podem ser adotadas pelo judiciário, MPF e órgãos ambientais para fortalecer a punição a desmatadores ilegais na Amazônia.

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