Redução de Áreas Protegidas para a Produção de Energia

Araújo, E., Martins, H., Barreto, P., Vedoveto, M., Souza Jr., C., & Veríssimo, A. 2012. Redução de Áreas Protegidas para a Produção de Energia (p. 14). Belém: Imazon.

Nos próximos oito anos, o governo brasileiro planeja investir R$ 96 bilhões para construir 22 hidrelétricas na região amazônica e a maioria desses empreendimentos está próxima ou dentro de áreas protegidas já estabelecidas. Um total de 1.500 km² de florestas já perderam proteção legal em janeiro deste ano, quando a Presidente da República aprovou uma medida provisória (MP nº 558) para facilitar a construção de quatro hidrelétricas. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) analisou os riscos jurídicos e socioambientais associados às reduções com foco na Bacia do Tapajós, no Pará, que concentrou 70% (1.050 km²) da área reduzida. Foram cinco Unidades de Conservação diminuídas sem a realização de estudos de impactos sociais e ambientais e sem consulta pública.
Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2020, 85% da expansão hidrelétrica planejada pelo governo federal entre 2016 e 2020 ocorrerá na Amazônia. Essa expansão poderá trazer sérios riscos às Áreas Protegidas, já que a maioria das UHEs planejadas para a Amazônia está próxima ou dentro dessas áreas.
A iniciativa de redução, se convertida em lei pelo Congresso, abre precedente para que outras reduções de áreas protegidas ocorram e sejam realizadas da mesma forma em vista das demais hidrelétricas planejadas para a Amazônia, além de tornar o processo de licenciamento ambiental questionável juridicamente. Nesta nota técnica, avaliamos os riscos a partir da redução das Unidades de Conservação da Bacia do Tapajós para contribuir com o debate sobre a expansão da geração de energia na Amazônia.
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