Caracterização, Diagnóstico e Área de Abrangência da Flota do Trombetas
A Floresta Estadual (Flota) do Trombetas é uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável com 3.172.978 hectares, criada pelo Governo do Estado do Pará (Decreto 2.607/2006) conforme as diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua gestão é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará.
A Flota está situada na margem esquerda (Calha Norte) do rio Amazonas e abrange os municípios de Oriximiná (88%), Óbidos (11%) e Alenquer (1%), no Estado do Pará. Essa UC integra o maior bloco de Áreas Protegidas do mundo, o qual possui 22 milhões de hectares e forma, em conjunto com os corredores de biodiversidade do Amapá e central da Amazônia, o maior corredor de biodiversidade do Planeta (CI, 2010).
A Flota do Trombetas possui um potencial expressivo para manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros (principalmente casta-nha-do-brasil), ecoturismo e serviços ambientais. Os objetivos de sua criação são o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, hídricos e minerais, o turismo e os serviços ambientais. As Flotas são consideradas como de posse e domínio público, admitindo-se a permanência de populações tradicionais que já habitavam a área na data de sua criação e de acordo com as normas estabelecidas neste plano de manejo.
A paisagem da Flota do Trombetas apresenta sete tipos de vegetação, entre os quais o mais representativo é a floresta ombrófila densa submontana, que se estende por uma área de 2,7 milhões de hectares (85%) nas porções norte e central. A floresta ombrófila densa de terras baixas, localizada em grande parte nas proximidades dos rios Trombetas e Cachorro, estendese por uma área de 195 mil hectares (6%). A floresta ombrófila densa aluvial concentra-se ao norte do rio Trombetas e igarapé Turuna (20 mil hectares; 0,6%). A floresta ombrófila aberta apresenta três formações na Flota (33 mil hec-tares; 1%) – submontana, terras baixas e aluvial – localizadas nas proximidades do rio Cumina-panema e proximidades do igarapé Turuna. Os cerrados localizam-se nas proximidades do igarapé Ariramba e rio Erepecuru em uma área de aproximadamente 4,7 mil hectares (0,15%). A formação pioneira (1,3 mil hectares; 0,04%) é distribuída em pequenas “ilhas” nos rios Trombetas e Erepecuru. Finalmente, as florestas de transição (162 mil hectares; 5,13%) entre florestas ombrófilas densas submontana e de terras baixas e cerrados ocorrem ao sul da Flota.
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA FLOTA DO TROMBETAS
Até 2008, o desmatamento havia atingido 6,9 mil hectares do território da Flota (0,22%). Também foram idendificadas pequenas áreas com clareiras naturais que, juntas, somam aproximadamente 535 hectares (0,02%). O restante era composto por água (0,59%) e nuvens (0,57%).
O clima na Flota do Trombetas é caracterizado como tropical de monção, cuja temperatura varia entre 18 e 30 graus Celsius. Dados da Estação Convencional de Óbidos (Inmet, 2009) indicaram que em 2009 a temperatura média mensal da região ficou em torno de 28,1 graus Celsius, com máxima de até 30,1 graus Celsius de agosto a dezembro. A média mensal de chuvas é de 238 milímetros; o período mais chuvoso é de janeiro a junho, com uma variação média de 249 a 555 milímetros. Sua umidade relativa do ar variou de 69%, em outubro, a 89% em maio.
O solo com maior abrangência na Flota é o argissolo vermelho amarelo (89%). Há também dois outros tipos de solo: o latossolo vermelho amarelo (7%) e o neossolo litólico (3%). O restante, menos de 1%, foi identificado como água. A grande maioria (84%) da altitude varia entre 100 e 300 metros; 8% do território apresenta altitudes entre 300 e 550 metros; e as áreas menores que 100 metros de altitude somam apenas 7%. As for-mações geomorfológicas predominantes são relevo dissecado do topo convexo (68%), relevo dissecado do topo aguçado (15%) e pediplano retocado desnudado (13%).
A Flota está inserida na Plataforma Sul-Americana na região do Escudo das Guianas. Das 13 feições geológicas presentes na Flota, 3 cobrem a maior parte da área: Granito Mapuera (35%); Grupo Iricoumé (26%) e Complexo Guianense (22%).
A Flota do Trombetas apresenta uma rede de rios e igarapés de aproximadamente 18 mil quilômetros de extensão. A Flota delimita-se a oeste com o rio Cachorro (limite com a Terra Indígena Trombetas-Mapuera); a leste com os rios Erepecuru e Cuminapanema; e no centro da Flota corre o rio Trombetas. A navegabilidade é dificultada em virtude das corredeiras e cachoeiras presentes nesses rios.
Na Flota do Trombetas são conhecidas 56 espécies do grupo das pteridófitas. As famílias de plantas mais representativas foram Pteridaceae (19 espécies) e Polypodiaceae (11 espécies). Os gêneros com maior número de espécies foram os Adiantum (11 espécies) e Tricomanes (6 espécies). Do grupo das pteridófitas na Flota são conhecidas três espécies que são restritas à Amazônia brasileira e, portanto, consideradas de interesse especial para a conservação: Adiantum paraense Hieron., Trichomanes ankersii C. Parker ex Hook. & Grev. e T. vittaria DC. ex Poir. Das angiospermas são conhecidas 478 espécies, distribuídas em 240 gêneros e 69 famílias. As famílias arbóreas mais representativas foram a Fabaceae (49 espécies) e a Sapotaceae (34 espécies).
No que se refere à fauna, foram registradas 29 espécies de peixe; 62 de réptil e anfíbio; 244 de ave. Destas últimas, o cacaué (Aratinga pintoi; Psittacidae) está ameaçado de extinção no Estado do Pará (Sema, 2007) e o uiraçu-falso (Morphnus guianensis; Accipitridae) integra a lista de espécies ameaçadas da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) na categoria quase-ameaçada. Além disso, foram registradas 53 espécies de mamífero, das quais 5 (tamanduá-bandeira – Mymercophaga tridactyla; gato-do-mato – Leopardus wiedii; onça pintada – Panthera onca; ariranha – Pteronura brasiliensis; suçuarana – Puma concolor) estão incluídas nas listas nacional (Ibama, 2003) e estadual (Sema, 2007) das espécies da fauna ameaçadas de extinção.
Oitenta e oito por cento da área territorial da Flota encontra-se no município de Oriximiná. O município possui 107.603 quilômetros quadrados, população de 62.963 habitantes (IBGE, 2010a) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,717 (Pnud, 2000). O Pro-duto Interno Bruto (PIB) de Oriximiná em 2008 foi de 980,9 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 16,9 mil reais; a indústria foi o setor que mais contribuiu para o PIB municipal (63%) (IBGE, 2010b).
O município de Óbidos (11% da área da Flota) possui uma área territorial de 28.021 quilômetros quadrados, população de 49.254 habitantes (IBGE, 2010a) e IDH de 0,681 (Pnud, 2000). O PIB de Óbidos em 2008 foi de 188,5 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 3,9 mil reais; o setor de serviços foi o que mais contribuiu para o PIB municipal (59%) (IBGE, 2010b).
Alenquer (1% da área da Flota) possui uma área de 23.645 quilômetros quadrados, população de 52.714 habitantes (IBGE, 2010a) e IDH de 0,673 (Pnud, 2000). O PIB de Alenquer em 2008 foi de 167,9 milhões de reais, enquanto o per capita atingiu 3 mil reais; o setor de serviços foi o principal responsável pelo PIB municipal (62%) (IBGE, 2010b).
A população residente na Flota do Trombetas é composta por apenas 212 famílias, distribuídas em uma comunidade quilombola – Cachoeira Porteira – e seis aldeias indígenas – Ayaramã, Turuna, Tiriyó, Kah´yana, Santidade/Kaxuyana e Chapeu/Kaxuyana -, além de três famílias de “caseiros” que trabalham em propriedades pecuárias e uma família de agricultores. Além disso, há aproximadamente 240 famílias residindo na área de entorno que utilizam uma parte da Flota para atividades de extrativismo de castanha-do-brasil.
Nos municípios onde a Flota do Trombetas está inserida há 68 instituições e grupos que defendem os seus interesses; 23 em Oriximiná, 19 em Óbidos e 26 em Alenquer. Somente 10% da população residente na Flota sabia da criação da UC. Isso ocorreu principalmente por causa da dificuldade de comunicação dentro da Flota. Os moradores acreditam que com a criação da UC a floresta estará protegida contra invasores. Contudo, existem reivindicações por reconhecimento de Terra Quilombola e Terras Indígenas.
MAPA DO DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DA FLOTA DO TROMBETAS
Planejamento da UC: Missão, Visão de futuro, Objetivos, Metodologia, Zoneamento e Programas de Manejo da Flota do Trombetas
OBJETIVOS
• Implantar infraestrutura de base e estruturar equipe técnica da UC.
• Incentivar e promover pesquisas para orientar as atividades a serem realizadas na Flota.
• Viabilizar o uso e ordenamento dos recursos madeireiros e não madeireiros com enfoque em castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa H.B.K).
• Promover o diálogo sobre os conflitos fundiários e disputa de posse.
• Potencializar atividades sustentáveis de geração de renda já existentes e promover formas alternativas de uso sustentável dos recursos naturais.
MISSÃO
Conservar e manejar os recursos florestais e ambientais de modo sustentável, garantindo os meios de vida e o respeito às populações tradicionais e à diversidade cultural existentes na Flota do Trombetas e no seu entorno.
VISÃO DO FUTURO
Ser referência de gestão participativa e integrada no conjunto de UC da Calha Norte, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população local através do desenvolvimento sustentável.
MAPA DO ZONEAMENTO DA FLOTA DO TROMBETAS
Programa de Mamejo
Programa Gestão da Unidade. Tem como finalidade garantir a organização e o controle de processos administrativos e financeiros da Flota de Trombetas, além de traçar estratégias para implantação do seu plano de manejo. Trata também do estabelecimento de infraestrutura, ordenamento fundiário, divulgação e capacitação continuada dos técnicos e conselheiros da Flota. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.
Tabela 1. Programa Gestão da Unidade
Geração de Conhecimento. A finalidade deste programa é preencher as lacunas de conhecimento prioritárias para o próximo ciclo de gestão e monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais de forma a subsidiar a conservação e o manejo da unidade. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.
Tabela 2. Geração de Conhecimento.
Proteção dos Recursos Naturais. Visa garantir a proteção dos recursos naturais por meio de ações de sensibilização, capacitação, educação, comando e controle e formação de educadores ambientais locais. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.
Tabela 3. Proteção dos Recursos Naturais.
Manejo dos Recursos Naturais. Tem como objetivo definir ações de gestão para o manejo sustentável dos recursos florestais e pesqueiros e elaborar estratégias de conversão dos serviços ecossistêmicos em recursos monetários. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.
Tabela 4. Manejo dos Recursos Naturais.
Uso Público. Definir ações de planejamento para as atividades de uso público na Flota do Trombetas. Abaixo, o cronograma de ações estratégicas para os próximos cinco anos de gestão.
Tabela 5. Uso Público
Valorização das Comunidades. Tem o objetivo de promover o fortalecimento das organizações sociais e comunitárias do entorno da Flota. Dessa forma, essas organizações estariam mais aptas para apoiar a gestão da UC e buscar alternativas sustentáveis para o uso dos recursos naturais. Também visa proporcionar às comunidades a melhoria das cadeias produtivas locais e novas oportunidades de geração de renda pelo uso dos recursos naturais.
Tabela 6. Valorização das Comunidades.
Efetividade de Gestão. Serão definidas estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade da gestão e implantação do plano de manejo da Flota do Trombetas. O órgão responsável pelo monitoramento será a Sema, por meio do gerente da Flota. O gerente, por sua vez, terá o apoio da sua equipe técnica, do conselho consultivo e de agentes comunitários. O monitoramento das atividades será realizado por meio dos indicadores estabelecidos para cada ação estratégica. Os indicadores serão avaliados e ponderados de acordo com o cronograma estabelecido no plano de manejo.