PEDUC CALHA NORTE: Programa de Educação Ambiental e Comunicação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte

APRESENTAÇÃO

Em 2006, o Governo do Estado do Pará decretou a criação de mais de 12 milhões de hectares de Áreas Protegidas na Calha Norte do Estado do Pará. Foram ao todo cinco Unidades de Conservação (UCs): as Florestas Estaduais (Flotas) de Faro, Trombetas e Paru, a Estação Ecológica (Esec) Grão Pará e a Reserva Biológica (Rebio) Maicuru. Estas, somadas às Áreas Protegidas já existentes na região – cinco Terras Indígenas, quatro UCs Federais, duas UCs Estaduais e sete Territórios Quilombolas –, representam a proteção legal de mais de 80% da Calha Norte do Pará (Figura 1 e Tabela 1).
A implementação das UCs Estaduais na Calha Norte tem sido realizada por meio de uma grande aliança de instituições, chamada Consórcio Calha Norte. Além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema), outras instituições participantes incluem o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), Conservação Internacional (CI-Brasil), Instituto Floresta Tropical (IFT) e Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam).
Para implementar as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) e a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (Encea), e atender as ações estratégicas propostas nos planos de manejo das UCs, o Imazon se propôs a liderar a construção do programa de Educação Ambiental para todas as sete UCs estaduais da Calha Norte. O processo iniciou em 2012, com oficinas de comunicação e educação ambiental promovidas pelo Imazon e a CI-Brasil. Posteriormente, foram realizadas consultas e oficinas com atores chaves, que culminaram na elaboração do Programa de Educação Ambiental e Comunicação das Unidades de Conservação Estaduais da Calha Norte (Peduc).
Neste documento, apresentamos o Peduc, como uma estratégia de educação ambiental e comunicação integrada para as sete UCs Estaduais da Calha Norte – Parque Estadual (PES) Monte Alegre, Área de Proteção Ambiental (APA) Paytuna, Esec Grão Pará, Rebio Maicuru e Flotas de Faro, Trombetas e Paru. Para construí-lo, observamos duas referências: o conjunto de políticas públicas e suas diretrizes institucionais construídas na última década; e a realidade da Calha Norte, marcada por sua natureza exuberante e riqueza sociocultural, mas com baixo desempenho social e econômico. A construção do Peduc Calha Norte requereu um grande esforço de pesquisa e acúmulo de experiências significativas, alcançados por meio do conhecimento e aprendizado obtidos desde 2006 com a criação das cinco UCs na região.
O documento está organizado em duas partes. A primeira apresenta a metodologia de construção do Peduc, que envolveu primeiramente a análise para adequação das diretrizes das principais correntes teóricas e políticas que vêm orientando as práticas pedagógicas e educativas sobre a relação entre o homem e o meio ambiente a partir das UCs. E, em seguida, um esforço de pesquisa estruturada juntamente com informantes chaves a fim de construir as ações estratégicas para um período de cinco anos. Esta foi fundamental para compreender o Peduc e suas dimensões que reinterpretam as diretrizes político-institucionais da Educação Ambiental e Comunicação.
Na última parte do documento apresentamos as ações estratégicas do programa. Propomos 10 Ações Estratégicas e 41 Ações Estruturantes, as quais estão apresentadas em formato de matrizes, que também indicam quais Ações de Apoio à Comunicação podem ser empreendidas para potencializar o sucesso. Além disso, as matrizes indicam a escala geográfica que cada Ação Estratégica pode alcançar (local, regional, nacional, transfronteiriça e global), potenciais instituições parceiras e as relações com as dimensões do Peduc Calha Norte.
Com este trabalho, objetivamos promover a implementação de ações da educação ambiental e comunicação, estimulando a articulação entre os gestores das UCs e a sociedade civil, por meio de processos educativos que promovam o protagonismo social na gestão pública da biodiversidade.

Figura 1. Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará.
Mapa: Thiago Sozinho

Tabela 1. Áreas Protegidas da Calha Norte do Pará.

CALHA NORTE DO ESTADO DO PARÁ: SITUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

A Calha Norte do Estado do Pará é um território situado no Baixo Amazonas que se estende por aproximadamente 270 mil quilômetros quadrados, o que equivale a 22% do Estado. Tem como marco geográfico o rio Amazonas, em cuja margem norte estão situados nove municípios paraenses: Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa. A Calha Norte do Pará está inserida no centro de endemismo das Guianas, uma região que vem fascinando biólogos neotropicais por causa de sua geografia única, com montanhas gigantescas de base plana (tepuis), savanas e grandes extensões de floresta tropical primária. Esta é a maior extensão de floresta intocada e distante da pressão antrópica do mundo (Funk et al., 2007), onde somente 4% (11.661 km²) de sua área sofreu desmatamento (Brandão Júnior et al., 2011). Essas características compreendem muitos taxa endêmicos e ecossistemas únicos.
A região também é marcada por uma alta sociodiversidade, que inclui comunidades indígenas de diversas etnias, castanheiros, quilombolas, ribeirinhos, colonos e imigrantes de outras regiões do Brasil. Atualmente, a região abriga uma população de pouco mais de 320 mil habitantes[1], composta de quase um quarto (23%) de jovens entre 11 e 20 anos de idade, faixa etária alvo dos trabalhos de educação ambiental em parceria com a rede escolar (Gráfico 1). Em 2012, o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 78.428 matrículas escolares, distribuídas nas 772 escolas dos nove municípios da região. Considerando outros membros da comunidade escolar (professores, gestores, pedagogos, funcionários etc.), o universo de pessoas envolvidas com a educação formal na Calha Norte do Pará se aproxima de 100 mil pessoas.

Gráfico 1. Residentes, por faixa etária, nos municípios da Calha Norte do Pará.
Fonte: IBGE, 2010

Neste contexto, o bom estado e prioridade de conservação dos recursos naturais e o alto número de jovens na região poderiam ser uma combinação promissora, no entanto, os indicadores sociais e econômicos são desafiadores. Apesar de ter uma taxa anual de desmatamento sete vezes menor que a do Estado do Pará[2], os indicadores de pobreza da Calha Norte demonstram que o desempenho social e econômico da região já era baixo em 2003, e dez anos depois está abaixo da média estadual (Box 1). Além disso, uma pesquisa recente realizada pelo Imazon demonstra que a Calha Norte também está abaixo da média estadual no Índice de Educação Básica (Ideb), e sua taxa de distorção série/idade entre os alunos matriculados é maior do que a média estadual.
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[1] Censo IBGE, 2010.
[2] Santos, D., Veríssimo, A., & Sozinho 2013a, p.30.

BOX 01 – INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS DA CALHA NORTE DO PARÁ

A região da Calha Norte apresenta desempenho inferior à média estadual do Pará em todos os indicadores sociais e econômicos apresentados abaixo. Em 2003, Oriximiná era o único município que mantinha uma taxa de Incidência de Pobreza com desempenho similar a do Estado. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), todos os municípios apresentam índices inferiores ao estadual. No PIB per capita, somente Almeirim e Oriximiná, que abrigam projetos de celulose e mineração, apresentam indicadores maiores do que a média estadual. Porém, a média regional continua abaixo do desempenho estadual.

Diante deste cenário, o Peduc considera duas vertentes: i) a necessidade de conservar a alta biodiversidade, por meio da implementação das Áreas Protegidas; e ii) o baixo desempenho socioeconômico, com a necessidade de promover o fortalecimento e o protagonismo da sociedade para a implementação de políticas públicas e a dinamização da economia local em bases sustentáveis.

CONSTRUINDO O PEDUC CALHA NORTE

Nesta seção apresentamos a metodologia aplicada para a construção do Peduc, que requereu três etapas.

Análise das diretrizes para proposição das dimensões

Nesta etapa inicial realizamos uma pesquisa sobre as diretrizes políticas e institucionais para a educação ambiental no Brasil com a finalidade de fundamentar a construção do Peduc. O primeiro marco político referencial foi a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea – Lei nº. 9.797/1999), criada com o objetivo de: i) envolver aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; ii) promover o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; iii) integrar a Educação Ambiental com a ciência e a tecnologia; e iv) fortalecer a cidadania, autodeterminação e solidariedade entre os povos. No ano seguinte à publicação do Pnea foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Segundo o Snuc, um dos objetivos das UCs é “favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”, coincidindo, assim, com as diretrizes estabelecidas no Pnea. Além disso, no Pará, está em discussão um Projeto de Lei que deverá instituir a Política Estadual de Educação Ambiental. Ao Peduc foram aportadas as seguintes diretrizes do Projeto de Lei: i) caráter participativo, atribuindo competências a diferentes setores da sociedade civil, como movimentos sociais, ONGs, sindicatos, empresas e meios de comunicação de massa; e ii) a educação não formal, com um forte componente de comunicação e participação da sociedade civil, destacando as UCs e as populações tradicionais como principal alvo de atuação.
O segundo marco referencial foi o Programa Nacional de Educação Ambiental (Pronea), lançado em 2003 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e que se caracteriza como uma plataforma programática para ações e estratégias para o desenvolvimento da Educação Ambiental no Brasil. Em sua última edição, o Pronea propõe cinco linhas de ação, das quais incluímos no Peduc a Educomunicação Socioambiental, definida por Tassara (2008) como um processo de comunicação com intencionalidade educacional expressa e que envolve a democratização da produção e de gestão da informação nos meios de comunicação em seus diversos formatos.
Finalmente, em 2012, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental para Unidades de Conservação (Encea) para o Snuc. O objetivo da Encea é fortalecer e estimular a implementação de ações de comunicação e educação ambiental em UCs, Corredores Ecológicos, Mosaicos e Reservas da Biosfera. A Encea propõem 58 ações estratégicas, distribuídas em cinco diretrizes, as quais consideramos no Peduc, a saber:

Dimensões do Peduc

A partir das referências políticas e institucionais acima e da análise do cenário socioambiental da Calha Norte do Pará propusemos cinco dimensões, que funcionaram como base para a construção dos eixos temáticos do Peduc, conforme mostra a Figura 2.

Dimensão Política: Abrange temas como a democracia e participação social, a cidadania, emancipação e fortalecimento de organizações locais, multissetorialismo, governança e controle social, políticas e planos de desenvolvimento.
Dimensão Pedagógica: Envolve assuntos e ações relacionados à educação formal e não formal, transversalidade, inter e multidisciplinariedade, relação entre processos educativos e a pesquisa experimental, troca de saberes para geração de conhecimento, processos de capacitação e treinamento e a arte-educação.
Dimensão Comunicativa: Propõe uma comunicação instrumental para a Educação Ambiental. Abrange temas como a educomunicação socioambiental, a interatividade entre troca de saberes, as redes de difusão e multiplicação de conteúdos que alimentam processos educativos, publicações e utilização dos múltiplos meios de comunicação.
Dimensão Cultural: Trata-se de uma dimensão muito importante para trazer ao Peduc a realidade da Calha Norte e suas diferentes etnias, tradições, raças e territorialidades. Esta dimensão busca também tocar nas manifestações artísticas, religiosas e nas relações de gênero.
Dimensão Gestão Ambiental: Busca trabalhar a mediação de conflitos sobre recursos naturais (acordos e pactos), a vigilância ambiental, a educação ambiental informativa, aplicada à gestão ambiental.

Embora cada dimensão tenha eixos temáticos pré-estabelecidos, é importante destacar que a intenção não é que as elas sejam ilhas temáticas independentes entre si, mas que existam tangências, inter-relações e/ou interdependência entre as dimensões. O objetivo da organização desta estrutura foi unicamente para propor um modelo teórico-metodológico capaz de refletir a realidade e, desta forma, poder apoiar a estruturação da etapa de pesquisa, a qual é apresentada a seguir.

Figura 2. Dimensões do PEDUC

Pesquisa: participação direta na construção do Peduc

Para elaborar a primeira versão das ações estratégicas do Peduc, aplicamos questionários semi-estruturados[3] personalizados a três grupos de atores-chaves que trabalham nos temas ambiental, gestão das UCs e comunicação, com atuação na Calha Norte paraense: i) funcionários das secretarias de meio ambiente e de educação dos municípios da Calha Norte paraense; ii) técnicos-gestores das Unidades de Conservação da Calha Norte do Pará e do núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Educação; e jornalistas de mídia impressa e televisiva, diretor de cinema, assessorias de comunicação da Sema-PA e ONGs atuantes na Calha Norte. Consultamos um total de 40 informantes[4].
Nos questionários foram apresentadas perguntas fechadas, com opções de diretrizes por dimensão, das quais cada informante escolheu as mais representativas para implementar na Calha Norte. Posteriormente, o informante propôs ações estratégicas (perguntas abertas). A partir das informações coletadas com os atores chaves foi possível organizar 47 propostas de ações. As ações foram divididas em estratégias, conforme apresentamos a seguir.

Oficina-Consulta

A partir da organização e sistematização dos resultados da pesquisa com os atores chaves, geramos um documento preliminar contendo 15 Estratégias e 47 Ações Estruturantes. As estratégias e ações foram organizadas em matrizes, que também apresentam quatro informações complementares:

Escala: informação que estima a abrangência da estratégia. Está dividida em local, regional, nacional, transfronteiriça e global. Esta informação é importante não apenas por prerrogativas do Pnea e Pronea, mas também pelo recorte geográfico da Calha Norte do Pará, que faz fronteira com três estados brasileiros (Amazonas, Amapá e Roraima) e dois países (Suriname e Guiana).
Atores envolvidos: instituições de diversas esferas governamentais, ONGs, associações e comunidades, meios de comunicação, instituições de pesquisa, entre outros atores que deveriam participar das ações propostas a fim de possibilitar sua execução. Trata-se de uma informação para subsidiar os arranjos institucionais necessários para a execução do Peduc.
Ações de apoio à comunicação: ações ligadas à comunicação, tais como produção de conteúdos para mídia, videoaulas, publicações, assessoria de imprensa e de comunicação, arte e produtos de identidade visual, entre outras ações que potencializam a perspectiva de o Peduc ser um documento que trabalha educação ambiental e comunicação de forma integrada.
Dimensões: As ações estruturantes foram correlacionadas às cinco dimensões do Peduc, demonstrando as tangências, inter-relações e/ou interdependência entre as dimensões.

O Peduc – Versão Consulta foi então encaminhado por email ao corpo técnico da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap) da Sema-PA para revisão. Posteriormente, realizamos uma oficina com os técnicos das UCs da Calha Norte, assessoria de comunicação da Diap, Secretaria Estadual de Educação e Diretoria de Planejamento da Sema para apresentar a versão preliminar do Peduc. Na oficina foram incorporadas novas ações e priorizadas estratégias de acordo com a realidade e capacidade de gestão das UCs. O documento foi novamente disponibilizado via email para validação pelos gestores das sete UCs. Por fim, produzimos as ações estratégicas apresentadas a seguir.

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[3] Questionários com perguntas abertas e fechadas. Os questionários aplicados estão disponíveis on-line:
Questionário Municípios: https://docs.google.com/forms/d/1ypfiYxBpFT0ORC0KOGJXDBL-4SRI-bhXNYRISqZc8RY/viewform
Questionário Gestores: https://docs.google.com/forms/d/10Hj1naHKdO8cPLR8oeIzasZ1SxuKA-HHmBfSllFyl3c/viewform
Questionário Comunicadores: https://docs.google.com/forms/d/1aTeTiTm3v9HCUqXm5PKVycXxaa8wciAE2liDIMTadWg/viewform
[4] Os nomes dos participantes estão apresentados no início do documento.