A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010

A Amazônia e os Objetivos do Milênio 2010

 Resumo

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU no ano 2000 propõem metas e indicadores para medir e orientar melhorias nas condições socioeconômicas (pobreza, educação, saúde, desigualdade entre os gêneros, mortalidade infantil e materna) e ambientais em regiões pobres e em desenvolvimento do mundo. Neste O Estado da Amazônia, analisamos a evolução desses objetivos no contexto da Amazônia Legal até 2009. em relação às metas propostas para 2015 através de 25 indicadores.

Na Amazônia houve progressos no que se refere à maioria dos indicadores analisados se compararmos a situação em 2009 à de 1990. Entretanto, em geral, essa melhoria ainda é insatisfatória, e a região está abaixo da média nacional. A situação da região é crítica no caso da pobreza, da incidência de malária, Aids, mortalidade materna e do saneamento básico. Os avanços foram tímidos na busca da igualdade entre os gêneros. As mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Além disso, a região tem altos índices de violência. Há disparidade dos indicadores entre as zonas urbanas e rurais, e os povos indígenas e demais populações tradicionais enfrentam grandes desafi os para assegurarem seu bem-estar. Por outro lado, o acesso à educação au-mentou (contudo, melhorar a qualidade ainda é um desafi o), não houve desigualdade entre os sexos no acesso à escola e houve queda na mortalidade infantil (embora há fortes indícios de sub-registros nas estatísticas ofi ciais). A região avançou consideravelmente na criação de Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação), que passou de pouco mais de 8% em 1990, para cerca de 44% em 2010. Além disso, o desmatamento caiu expressivamente nos últimos anos registrando em 2010 a menor taxa da história.

Entre as 15 metas avaliadas neste estudo, apenas uma foi atingida na região (eliminar desigualdade entre os sexos na educação infantil). Se esse ritmo lento de melhoria for mantido, apenas outras duas metas poderão ser alcançadas até 2015: garantir o acesso à educação fundamental e inverter a perda de recursos ambientais (medido pela redução do desmatamento e aumento das Áreas Protegidas).

 Apresenteção

Para medir e orientar melhorias no quadro global de degradação ambiental e problemas socioeconômicos como pobreza, fome e doenças, a ONU estabeleceu em 2000 os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A Declaração do Milênio é um compromisso assinado por 191 países incluindo o Brasil. Trata-se de oito objetivos com metas específicas a serem alcançadas até 2015 (Quadro 1). Embora existam relatórios oficiais avaliando os ODM no Brasil (Ipea, 2005; Brasil, 2010a), nenhum trata especificamente de regiões do Brasil, como é caso da Amazônia.

A Amazônia é uma região estratégica para o Brasil e para o mundo. Ela abriga a maior floresta tropical e biodiversidade do planeta, provê serviços ecossistêmicos vitais ao bem-estar da humanidade e resguarda uma das maiores diversidades étnicas e culturais do mundo. Ao mesmo tempo, a Amazônia é muito importante para as perspectivas de desenvolvimento econômico do país pelo seu papel no suprimento de energia hidrelétrica, minérios, agropecuária e produtos florestais. Na Amazônia, as metas e os indicadores usados para medir os Objetivos do Milênio representam uma abordagem ino-vadora para avaliar o desenvolvimento e orientar ações para melhorar as condições sociais, econômicas e ambientais.

Em 2007, o Imazon publicou o estudo “A Amazônia e os Objetivos do Milênio”, no qual analisou o avanço dos ODM na região entre 1990 e 2005 (Celentano e Veríssimo, 2007a). Em geral, os resultados mostraram que os avanços foram insatisfatórios e que a região amazônica estava abaixo da média nacional para a maioria dos indicadores avaliados. Em 2010, faltando apenas cinco anos para o pra-zo de cumprimento dos Objetivos do Milênio, a ONU convocou uma convenção de cúpula com os líderes mundiais para revisar a situação global, identificar os desafios e as oportunidades e promover estratégias de ação mais concretas. Nesse mesmo ano, no Brasil foram eleitos novos governantes para os próximos quatro anos. Este é um momento crucial para voltar o debate sobre os ODM na Amazônia e inserir o tema na agenda política da região.

Neste O Estado da Amazônia, apresentamos a atualização do estudo sobre os Objetivos do Milênio na Amazônia Legal[1]. Para isso, analisamos 25 indicadores (Quadro 2). Em geral, a avaliação refere-se ao período entre 1990 e 2009. Os indicadores avaliados são aqueles propostos pela ONU disponíveis para a Amazônia e outros complementares relevantes para a realidade regional[2]. Adicionalmente, incluímos duas seções especiais: uma sobre os povos indígenas e a outra sobre a paz. Os indicadores foram comparados entre os Estados da Amazônia e com o Brasil[3]. Ao final de cada seção há uma avaliação da situação atual da região em relação às metas propostas pela ONU[4].

 

quadro1 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 1. Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2000).

 

quadro2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro 2. Indicadores utilizados para avaliação dos Objetivos do Milênio na Amazônia[5].

NOTAS DE PRECAUÇÃO

Adotamos uma escala ampla de análise considerando a Amazônia Legal como um todo e desdobrando as análises apenas na esfera dos Estados e em alguns casos também para os municípios. Entretanto, reconhecemos que uma análise mais acurada exigiria tratar a região na escala das sub-regiões e dos municípios para todos os indicadores. Isso revelaria um mapa mais acurado das desigualdades dentro dos próprios Estados e das sub-regiões. Contudo, há uma severa limitação na frequência de levantamento e atualização de dados municipais na Amazônia.

O Estado de Mato Grosso está integralmente inserido no conceito de Amazônia Legal adotado em nossa análise, mesmo que metade do seu território apresente características ambientais e socioeconômicas mais similares aos Estados da região Centro-Oeste. O mesmo ocorre com o Estado do Tocantins cuja vegetação de cerrado é distinta dos outros Estados da Amazônia. De fato, a vegetação de cerrado tem influência na dinâmica de ocupação e de desenvolvimento desses Estados e os distingue do restante da Amazônia florestal. Portanto, uma análise que considera apenas o domínio do bioma Amazônia, excluindo a parte do Mato Grosso ocupada pela vegetação de cerrado e a maior parte do Tocantins, poderia revelar uma situação diferente. Porém, há limitação para essa abordagem, pois os limites do bioma não coincidem com os limites da divisão política dos Estados e os dados municipais são desatualizados para a maioria dos indicadores. Embora o Maranhão não esteja integralmente inserido na Amazônia Legal, as análises estaduais consideram o Estado como um todo pela impossibilidade de desagregar.

Finalmente, cabe registrar que as estatísticas na região apresentam problemas históricos devido à dificuldade de acesso e de coleta de dados. Dessa forma, para alguns indicadores, é possível haver discrepâncias entre os anos devido a mudanças no esforço de coleta, por exemplo, na taxa de incidência de Aids. Outro problema é a mudança no método de cálculo de alguns indicadores na fonte primária, como no caso dos indicadores de pobreza, insegurança alimentar e saneamento. Nesses casos, aconselhamos a leitura das notas explanatórias com maiores detalhes. Não foi objetivo de nosso estudo a análise de causas e a elaboração de recomendações específicas.

 A AMAZÔNIA E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

A amazônia Legal compreende os Estados da região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), Mato Grosso, parte do Maranhão e uma pequena porção de Goiás (Figura 1). A Amazônia Legal (referida no restante do texto apenas como Amazônia) ocupa 59% do território brasileiro e abriga 24 milhões de habitante, ou seja, 12% da população nacional (Tabela 1). Vivem na Amazônia cerca de 170 povos indígenas totalizando uma população aproximada de 250.000 pessoas. Embora a densidade demográfica na região (4,7 habitantes por quilômetro quadrado) seja quase cinco vezes inferior à média nacional (22,5), o crescimento da população entre 1991 e 2010 foi expressivo (40%) sendo superior à média brasileira para o mesmo período que foi de 30% (Figura 2). A migração tem um papel importante no aumento da população na região. Em 2008, 22% da população residente era migrante de outras regiões do país. A grande maioria (80%) da população amazônica reside nas cidades[6].

figura1 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 1. A Amazônia brasileira.

 

tabela1 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 1. Perfil dos Estados da Amazônia.
A Amazônia respondia por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2008 (246 bilhões de reais, IBGE 2010b)[7]. Entre os Estados, o Pará tem 24% do PIB da região, seguido pelo Mato Grosso com 22%, Amazonas com 19% e Maranhão com 16%. Entre 2000 e 2007, o PIB (deflacionado) na Amazônia cresceu 62% contra um aumento de 38% no PIB do Brasil como um todo (Figura 3). Em 2007, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para o PIB amazônico, com 60% de participação, enquanto a indústria e agropecuária contribuíram respectivamente com 25% e 15%. O PIB per capita médio da Amazônia (11,2 mil reais) era 30% inferior à média brasileira em 2008. Maranhão com 6,1 mil reais e Pará com 7,9 mil reais apresentaram os menores PIB per capita da região, enquanto Mato Grosso (17,9 mil reais) apresentou um valor acima da média nacional (15,9 milreais)[8].

Embora o PIB seja considerado o principal indicador para avaliar o crescimento econômico do país, ele não reflete a qualidade de vida das populações e a desigualdade social. Além disso, o PIB não computa a perda da riqueza ou ativo natural do país. Afinal, um país pode cortar suas florestas e poluir seus rios e ter isso refletido como aumento no PIB sem registrar a correspondente declinação dos ativos (riqueza). Vários países que apresentam crescimento econômico (líquido), na realidade experimentam a diminuição da riqueza quando se computa a degradação dos recursos naturais (MEA, 2005). Infelizmente, as contas nacionais no Brasil ainda não consideram o esgotamento ou degradação desses recursos. Por isso, para embasar uma discussão mais ampla sobre desenvolvimento econômico e socioambiental, analisamos os Objetivos do Milênio. Esta análise abarca indicadores sociais que refletem a qualidade de vida das populações e indicadores ambientais que refl etem a situação dos ecossistemas e seus recursos naturais. Os Objetivos do Milênio tem o mérito de estabelecer as bases para uma discussão mais ampla sobre os benefícios esperados de um desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

 

figura2 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 2. Crescimento demográfi co entre 1991 e 2010 nos Estados da Amazônia (IBGE, 2010a).

 

figura3 (1)

 

 

 

 

 

 

Figura 3. Evolução do PIB entre 1990 e 2007 (defl acionado) na Amazônia (Ipea, 2010a).

 

 Objetivo 1. Erradicar e pobreza extrema e a fome

Para a Declaração dos Direitos Humanos “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar. Inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis…”. Embora a pobreza seja um conceito amplo que deve ser analisado de forma multidimensional, na prática, em muitos países, a pobreza é determinada pela renda mínima necessária para cobrir os custos das necessidades básicas, especialmente alimentação. Estima-se que quase 1 bilhão de pessoas vivam atualmente em condições de pobreza extrema e fome no mundo (ONU, 2010a). Isso representa uma redução de 50% desde 1990. No Brasil, a pobreza extrema caiu nos últimos anos. Segundo o governo federal, a população vivendo abaixo da linha de pobreza internacional (1 dólar/dia) caiu de 25% da população, em 1990, para 5% em 2008 (Brasil, 2010a)[9]. Entretanto, os indicadores nacionais encobrem as desigualdades entre regiões e entre grupos da sociedade (ver Quadro 3: Desigualdade e concentração de renda).

Na Amazônia, o conceito de pobreza deve ser compreendido de diferentes formas para poder refl etir a sua imensa diversidade cultural. Para cerca de 20% da população das áreas rurais, entre elas, as populações tradicionais e indígenas, que obtêm sua subsistência da floresta e dos rios por meio do extrativismo (frutos, pesca ou caça), os fatores culturais, geográficos e ambientais são determinantes na avaliação da pobreza e do bem-estar. Afinal, o bem-estar dessas populações depende não apenas da renda, mas também da abundância e do acesso aos recursos naturais e de sua capacidade e condições para manejá-los (Ver seção especial sobre povos indígenas). No entanto, 80% da população na região é urbana e depende de emprego e renda para seu bem-estar.

Por isso, para avaliar o ODM 1 utilizamos os seguintes indicadores: (i) percentual da população vivendo em condição de pobreza e de pobreza extrema; (ii) condições de emprego (persistência do trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil e informalidade); e (iii) sufi ciência alimentar nos domicílios. Uma avaliação mais ampla da pobreza exigiria abarcar indicadores que ainda não estão disponíveis para a região (ver Quadro 4: Outras medidas de pobreza e qualidade de vida).

 

POBREZA PERSISTE NA AMAZÔNIA

A pobreza ainda afeta 42% da população amazônica. Mais de 10 milhões de pessoas viviam com menos de meio salário mínimo por mês em 2009[10]. A média brasileira era de 29% da população abaixo da linha de pobreza para o mesmo ano. A população vivendo em condições de pobreza teve uma modesta redução nos últimos anos na Amazônia (Figura 4). Em 2009, 17% da população da região vivia com renda inferior a um quarto do salário mínimo (pobreza extrema) e 25% possuía renda entre um quarto e meio salário mínimo (pobreza). Entre os Estados (Figura 5), o Maranhão apresentava a população mais pobre da região, com 53% da população abaixo da linha de pobreza, enquanto o Mato Grosso apresentava o melhor resultado, com 24% da população abaixo da linha de pobreza.

A primeira meta do ODM 1 prevê reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população vivendo em condição de pobreza extrema[11]. Entre 1990 e 2009 (Figura 6), a pobreza extrema (população com renda inferior a um quarto do salário mínimo) diminuiu de 23% para 17% na Amazônia, mas ainda falta reduzir 7 pontos percentuais para atingir a meta brasileira para 2015 (10%). Entre os Estados, a pobreza extrema aumentou no Amazonas e no Amapá, manteve-se em Rondônia e diminuiu nos demais. Nesse período, a pobreza extrema no Brasil foi reduzida de 20% para 11%[12].

Entre as políticas públicas governamentais para o combate da pobreza e erradicação da fome no Brasil está o Programa Bolsa Família (criado pela Lei no10.836 de 2004), que permite transferência direta de renda. Segundo o MDS (2010), em dezembro de 2008, 1,9 milhão de famílias da Amazônia foram benefi ciadas pelo Programa Bolsa Família com 181 milhões de reais. Isso representou 18% de todos os beneficiados do Brasil.

 

figura4 (1)

 

 

 

 

 

 

 

Figura 4. Percentual da população vivendo em condição de pobreza e pobreza extrema na Amazônia em 1990, 2002 e 2009 (Ipea, 2010b; IBGE, 2010c).

 

figura5 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 5. Percentual da população vivendo em condição de pobreza e pobreza extrema nos Estados da Amazônia em 2009 (IBGE, 2010c).

 

figura6 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 6. Percentual da população vivendo em condição de pobreza extrema nos Estados da Amazônia em 1990, 2002 e 2009 (Ipea, 2010b; IBGE, 2010c).
MÁ CONDIÇÃO DE TRABALHO PERSISTE

A meta 2 prevê garantir emprego pleno e produtivo e boas condições de trabalho para todos, inclusive mulheres e jovens. Infelizmente, na Amazônia, ainda persistem problemas sérios como o trabalho infantil e o trabalho em condição análoga à de escravidão. Além disso, a informalidade manteve-se alta nos últimos anos.

Embora a taxa de trabalho infantil tenha diminuído nos últimos anos (Figura 7), ainda há 14% das crianças entre 10 e 15 anos trabalhando na região, ou seja, cerca de 510 mil crianças. Maranhão e Acre possuem a maior taxa de trabalho infantil entre os Estados da região, respectivamente 22% e 20%; enquanto o Amapá apresenta a taxa mais baixa (7%).

 

figura7 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 7. Evolução do trabalho infantil (percentual da população de 10 a 15 anos ocupada) na Amazônia entre 1992 e 2007 (IBGE via MS 2010a). Dados de 1994 e 2000 indisponíveis.

Entre 2003 e 2009, foram registrados 1.422 casos de trabalho em condições análogas à de escravidão na Amazônia (Figura 8). Isso representa 80% de todos os casos registrados no Brasil. Durante esses anos, mais de 15 mil pessoas foram libertadas da condição de trabalho forçado na região. Somente em 2009 foram registrados 140 casos de trabalho escravo na Amazônia: 60% deles no Pará, 21% no Maranhão e 16% no Mato Grosso. Embora o número de casos tenha diminuído nos últimos anos, a persistência dessa prática ilegal que infringe os direitos humanos é ainda elevada (Ver maiores detalhes na seção especial “A paz”)[13].

Segundo a ONU (2010b), os trabalhadores escravos no Brasil são no geral homens analfabetos entre 25 e 40 anos de idade, provenientes principalmente do Maranhão, Piauí e Tocantins. A maioria desses homens trabalha em fazendas de pecuária (38%), agricultura (25%) e na prática de desmatamento e extração de madeira (14%). Além desses, 3% atuam na produção de carvão (ONU, 2010b).

 

figura8 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 8. Número de casos de trabalho em condições análogas à escravidão na Amazônia entre 2003 e 2009 (CPT, 2010).
Além dos problemas crônicos de trabalho infantil e trabalho forçado, mais da metade da população amazônica economicamente ativa trabalha no mercado informal sem os benefícios sociais garantidos (Figura 9). Entre 1992 e 2009, o grau de informalidade manteve-se em 60% na Amazônia. A população trabalhando na informalidade na região era maior que a média brasileira (49%). Maranhão, Pará e Tocantins apresentavam o maior grau de informalidade; respectivamente, 73%, 69% e 67% da população economicamente ativa trabalhava no mercado informal. Em 2008, 8% da população amazônica economicamente ativa estava desempregada. Na última década, a taxa de desemprego manteve-se praticamente estável na Amazônia e com flutuação parecida à média nacional (Figura 10).

 

figura9 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 9. Percentual da população economicamente ativa trabalhando no mercado informal em 1992 e 2009 nos Estados da Amazônia (Ipea, 2010c; IBGE, 2010c).

 

figura10 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 10. Evolução da taxa de desemprego na Amazônia entre 1992 e 2008 (Ipea, 2010c; IBGE, 2008b).
DESNUTRIÇÃO INFANTIL DIMINUI DRASTICAMENTE, MAS INSUFICIÊNCIA ALIMENTAR PERSISTE

A meta 3 do ODM 1 prevê reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre fome. A boa notícia é que o percentual de crianças desnutridas na Amazônia caiu consideravelmente nos últimos 10 anos, passando de 11%, em 1999, para apenas 2% em 2009 (Figura 11). Em 2009, os piores resultados ocorreram no Maranhão e no Acre, onde, respectivamente, 3,8% e 3,3% das crianças com menos de 2 anos estavam desnutridas. Para esse indicador, não há disparidade entre a Amazônia e a média brasileira.

 

figura11 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 11. Evolução do percentual de crianças desnutridas menores de 2 anos na Amazônia entre 1999 e 2009 (MS, 2010b).
Os dados mais recentes sobre a alimentação do brasileiro são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE). Nessa pesquisa, a percepção sobre a quantidade de alimento consumida é indicada a partir de três gradações: (1) normalmente não é suficiente; (2) às vezes não é suficiente; e (3) é sempre suficiente. Na Amazônia, apenas 53% das famílias dispunham de uma alimentação sempre suficiente em 2009 (Figura 12) e 11% declararam ter falta de alimento constante. No Brasil, os resultados médios são melhores: 65% da população com alimentação sempre suficiente. Menos da metade das famílias de Roraima, Pará, Amazonas, Tocantins e Maranhão declararam ter uma alimentação sempre suficiente.

Em 2004, outra pesquisa do IBGE mostrou que em 35% dos domicílios amazônicos registrava-se insegurança alimentar média ou grave. Infelizmente, os dados de 2004 e 2009 não são comparáveis pela incompatibilidade nos métodos.

 

figura12 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 12. Quantidade de alimento consumido pelas famílias nos Estados da Amazônia no período 2008-2009 (IBGE, 2010d).

Quadro 3. Desigualdade e concentração de renda

Os indicadores de pobreza melhoraram no país. No entanto, o Brasil ainda apresenta muita desigualdade social. De fato, o Brasil está entre os dez países com maior desigualdade de renda do mundo. O Índice de Gini, usado mundialmente para medir desigualdade, foi 0,53[14] em 2009 no Brasil e também na região amazônica (Ipea, 2010b). A desigualdade manteve-se estável na região desde 1990. O Acre apresentou a maior desigualdade da região (Índice de Gini = 0,61) e a segunda maior do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal.

Outra maneira de visualizar o problema de desigualdade na região é comparar a participação na renda domiciliar total do 1% mais rico da população (241 mil pessoas) com a participação dos 50% mais pobres (12,3 milhões de pessoas). Em 2009, a fração 1% mais rica da população detinha 11,3% da renda domiciliar total da região (Ipea, 2010b), enquanto a fatia dos 50% mais pobres era um pouco maior (16,4%). Em 1990, a desigualdade medida pela participação dos mais ricos e mais pobres na renda domiciliar era similar a 2009: a fração 1% mais rica da população detinha 10,7% da renda domiciliar total da região, enquanto a fatia dos 50% mais pobres detinha um pouco mais (15,1%).

Quadro 4. Outras medidas de pobreza e qualidade de vida

A qualidade de vida deve ser avaliada de forma multidimensional e não somente por indicadores econômicos. Por isso, diversos índices foram criados nas últimas décadas. O mais conhecido é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado em 1990 e utilizado pela ONU desde então. É um índice que utiliza indicadores de educação, saúde e renda. Ele varia de 0 (pior) a 1 (melhor). Embora seja o mais utilizado mundialmente, possui periodicidade limitada no Brasil para os Estados e municípios. Os últimos dados do IDH para Amazônia são de 2000, quando a região apresentava um IDH de 0,705 (Celentano e Veríssimo 2007b). Naquele ano, o IDH do Brasil foi de 0,766 e o país ocupava o 74º lugar no ranking mundial (Pnud, 2003). Em 2010, o Brasil ocupou a 73º lugar.

Em 2006, foi criado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) no Brasil. O IFDM é semelhante ao IDH, mas utiliza um número maior de indicadores (3 de emprego e renda, 3 de saúde e 6 de educação)[15] e apresenta dados municipais mais recentes (Firjan, 2008). O IFDM médio para a Amazônia em 2006 foi 0,613, enquanto a média brasileira era 0,670 (Firjan, 2006). Maranhão (0,572) e Pará (0,589) apresentaram os piores resultados, enquanto Mato Grosso (0,655) foi o melhor. Entre os municípios, 45% deles apresentaram IFDM menor que 0,5 (Figura 13).

 

figura13 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 13. IFDM nos municípios da Amazônia em 2006 (Firjan, 2006).
Recentemente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) criou o Índice de Valores Humanos (IVH). Provável substituto do IDH, o IVH incorpora aspectos mais qualitativos do desenvolvimento, os quais refletem as expectativas, sonhos e ambições da população por meio de questionários (Pnud, 2010). Resultados preliminares para o Brasil indicam que o país tem um IVH de 0,59, enquanto a região Norte tem o pior IVH (0,50) do país (Pnud, 2010)[16].

OBJETIVO 1 – ERRADICAR A POBREZA E A FOME
Meta 1: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população pobre.

• Meta Brasil para 2015: 10% da população vivendo em condição de pobreza extrema (um quarto do salário mínimo).

• Amazônia em 2009: 17% da população em condição de pobreza extrema.

• Avaliação: Mantida a atual taxa de redução, essa meta será atingida somente em 2030. O Mato Grosso já atingiu a meta. Maranhão é o Estado mais distante dessa meta.

Meta 2: Garantir emprego pleno e produtivo e boas condições de trabalho pata todos.

• Avaliação: Embora metas quantitativas não sejam especifi cadas pela ONU, enquanto persistirem na Amazônia trabalho infantil e trabalho em condições análogas à da escravidão, essa meta não poderá ser atingida. Além disso, a maioria dos trabalhadores da região atua no mercado informal sem ter assegurados os direitos sociais previstos em lei.

Meta 3: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre fome.

• Avaliação: Meta não avaliada por incomparabilidade de dados entre os diferentes anos. Dados sobre a segurança alimentar e estado nutricional no Brasil estão disponíveis em diferentes métricas para a Amazônia. Em 2009, apenas 53% da população amazônica declarou ter alimentação sempre sufi ciente em suas mesas. A boa notícia é que a desnutrição infantil caiu drasticamente na região atingindo apenas 2% das crianças.

 

 Objetivo 2. Atingir o ensino básico universal

A educação é o principal catalisador para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade mais justa (Unesco, 2010). A educação fundamental é um direito huma-no básico indispensável para gozar dos demais direitos e de benefícios sociais, econômicos, políticos e culturais. Nenhum país alcançou desenvolvimento humano e econômico sem investimentos em educação. No mundo, o acesso à educação está condicionado à renda e às condições de acesso às escolas. As crianças do meio rural possuem metade do acesso à escola que as crianças do meio urbano. Entre o quinto mais pobre da população mundial, 40% das crianças estão fora da escola (ONU, 2010a).

No Brasil, o acesso da população à educação (medido pela frequência) aumentou muito. Atualmente, os principais desafios nacionais são assegurar que todos os jovens brasileiros concluam o ensino fundamental (Brasil, 2010) e melhorar a qualidade do ensino (Ver Quadro 5 sobre a qualidade da educação básica). Para isso, é fundamental investir na formação e atualização dos professores, assim como em boas condições de trabalho. Para medir o avanço do ODM 2 na Amazônia avaliamos: (i) taxa de analfabetismo e analfabetismo funcional; (ii) anos de estudo; e (iii) taxa de frequência escolar líquida e bruta.

ANALFABETISMO CAI, MAS ANALFABETISMO FUNCIONAL PERMANECE ELEVADO

A população com mais 15 anos de idade analfabeta diminuiu de 20%, em 1990, para 11% em 2009 na Amazônia (Figura 14). No Brasil, a queda foi similar nesse período, atingindo 10% em 2009. No entanto, ainda persiste um alto analfabetismo funcional na região. Em 2009, entre a população amazônica considerada alfabetizada (89%), estima-se que 23% eram analfabetos funcionais, isto é, pessoas que sabem ler e escrever algo simples, mas têm habilidades limitadas e dificuldade de compreensão (geralmente com menos de tres anos de estudo). Ou seja, a taxa de analfabetismo real (analfabetos + analfabetos funcionais) na Amazônia em 2009 era de 33% (Figura 15). Maranhão apresentou o pior desempenho, com 51% da população analfabeta real (19% analfabeta declarada e 31% funcionais), enquanto o Amapá apresentou o melhor resultado. Segundo o IBGE (2010c), a população rural da região apresentava taxa de analfabetismo 2,5 vezes superior às áreas urbanas e a população negra e parda apresentava taxas de analfabetismo 2,3 vezes maior que a população branca.

 

figura14 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 14. Taxa de analfabetismo (% da população ≥ 15 anos) na Amazônia em 1990, 2001 e 2009 (Ipea, 2010d; IBGE, 2010c).

 

figura15 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 15. Taxa de analfabetismo e analfabetismo funcional (% da população ≥ 15 anos) na Amazônia em 2009 (IBGE, 2010c).

 

AUMENTO NOS ANOS DE ESTUDO

O tempo mínimo necessário para a conclusão do ensino fundamental e médio no Brasil é de 12 anos. Na Amazônia, o número médio de anos de estudo da população (>25 anos de idade) passou de 5,1 anos, em 1990, para 6,9 anos em 2009 (Figura 16). No Brasil, subiu de 4,8 para 7,1 anos de estudo. Em todos os Estados da Amazônia registrou-se aumento no número médio de anos de estudo. Em 2009, o Amapá tinha a melhor situação, com 8 anos de estudo, enquanto o Maranhão era o pior (apenas 5,6 anos). Existe uma grande disparidade entre a zona urbana e rural. Em 2009, a média de anos de estudo da população rural era de 4,7 anos, enquanto na zona urbana era de 7,2 anos (IBGE, 2010c). Igualmente, a média de anos de estudo entre a população negra e parda era 20% inferior em comparação com a população branca na região (IBGE, 2010c).

 

figura16 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 16. Anos de estudo da população (≥ 25 anos) na Amazônia em 1990, 2001 e 2009 (Ipea, 2010d; IBGE, 2010c).
AUMENTA FREQUÊNCIA ESCOLAR, MAS DEFASAGEM ETÁRIA PERSISTE

Houve aumento relevante na taxa de frequência escolar líquida[17] de crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos que frequentavam o ensino fundamental na Amazônia. Era 71% em 1991 e subiu para 90% em 2009 (Tabela 2). No Brasil, passou de 81% para 91% nesse período. Além disso, houve uma melhora relevante no caso de adolescentes (15 a 17 anos) que frequentavam o ensino médio na Amazônia, passando de 9% (1991) para 47% (2009). No Brasil, a evolução foi similar, subindo de 18% para 51% no mesmo período. Ao considerar a taxa bruta[18], a frequência escolar era ainda maior em 2009: 97% para crianças de 7 a 14 anos e 84% para adolescentes de 15 a 17 anos (Tabela 3). A frequência escolar nas áreas rurais tinha uma defasagem de 10% em 2008 (IBGE, 2009a). Como em todo o Brasil, na região amazônica há uma distorção idade-série elevada. Em 2008, 26% dos alunos do ensino fundamental na Amazônia tinham idade superior à recomendada (IBGE, 2008b). A distorção idade-série era ainda maior entre os alunos do ensino médio, atingindo 39%.

 

tabela2 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 2. Frequência escolar líquida (%) de crianças (7 e 14 anos) e jovens (15 a 17 anos) nos Estados da Amazônia (IBGE, 2010c).

 

tabela2 (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 3. Frequência escolar bruta (%) de crianças (7 e 14 anos) e jovens (15 a 17 anos) nas zonas urbana e rural nos Estados da Amazônia entre 1990 e 2009 (IBGE, 2010c).

Quadro 5. Qualidade da educação básica continua baixa

A frequência escolar de crianças e jovens aumentou muito nas últimas décadas na Amazônia. No entanto, melhorar a qualidade da educação pública na região continua sendo o grande desafio. O Inep, autarquia federal vinculada ao MEC, criou recentemente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para monitorar a qualidade da educação básica no Brasil. Esse índice varia de 0 (péssimo) a 10 (ótimo) e é calculado a partir de dois conceitos vitais para a qualidade da educação: aprovação e média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática (Inep 2010). Resultados do Ideb mostram que tanto o ensino fundamental como o ensino médio possuem baixa qualidade (Ideb < 5) na Amazônia. Em 2009, o Ideb médio da região era 3,7 para o ensino fundamental e 3,3 para o ensino médio (Inep 2009). Apesar de não serem tão distantes da média brasileira (4 e 3,6 para o ensino fundamental e médio, respectivamente), esses valores mostram que a qualidade da educação básica tem que melhorar muito para atingir níveis mínimos aceitáveis acima de 5. Entre os municípios da Amazônia, a maioria tem índice que oscila entre 3 e 4 (Figura 17). Destaque para Fonte Boa (AM) e Campos de Júlio (MT), únicos municípios que possuem índice Ideb maior que 5 na região.

 

figura17 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 17. Índice Ideb de qualidade da educação para o ensino fundamental na Amazônia em 2009 (Inep, 2009).

OBJETIVO 2 – ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL

Meta 4: Garantir que, até 2015, as crianças terminem um ciclo completo de estudo.

• Meta brasileira para 2015: 100% das crianças e jovens frequentando a escola.

• Amazônia em 2009: 97% das crianças (7 a 14 anos) e 84% dos jovens (15-17 anos) frequentavam a escola com taxa de defasagem de 26% e 39%, respectivamente.

• Avaliação: A meta de 100% de crianças frequentando o ensino fundamental pode ser atingida até 2015. Entretanto, se a taxa atual de adesão de jovens frequentando o ensino médio for mantida, a meta de 100% só será atingida em 2021, o que já é um grande avanço para a região. No entanto, os outros indicadores de educação avaliados são preocupantes. É essencial eliminar a disparidade entre as zonas urbanas e rurais, favorecer a inclusão da população negra e parda no sistema educacional, combater o analfabetismo funcional e melhorar a qualidade de ensino na região.

 

 Objetivo 3 . Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Apesar dos direitos adquiridos pelas mulheres ao longo do século XX, ainda há considerável desigualdade entre os gêneros no mundo. Em geral, as mulheres sofrem com a discriminação e possuem pouca participação decisiva na sociedade atual, por exemplo, na política e economia. Isso ocorre principalmente em países menos desenvolvidos ou onde aspectos culturais impedem a ascensão feminina. Enquanto não houver valorização das mulheres e igualdade entre os gêneros na sociedade, difi cilmente os demais ODMs serão alcançados (ONU, 2010a). Isso porque a qualidade de vida das mulheres e seu acesso à educação refletem diretamente em outros objetivos, tais como mortalidade materna, infantil e saúde. Para monitorar a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres na Amazônia avaliamos três grupos de indicadores: (i) educação feminina (anos de estudo, analfabetismo e frequência escolar); (ii) proporção de mulheres exercendo cargos políticos; e (iii) população feminina economicamente ativa e rendimento.

NÃO HÁ DISPARIDADE ENTRE OS GÊNEROS NA EDUCAÇÃO

Essa meta foi estabelecida principalmente para países com altas porcentagens de população rural e aspectos culturais e religiosos que discriminam a mulher. No Brasil, não há disparidade signifi cativa na educação entre os sexos. De fato, a população feminina apresenta resultados ligeiramente superiores que a masculina. As mulheres estudam mais tempo que os homens na Amazônia. Em 2009, a média de anos de estudo das mulheres maiores de 15 anos na região era de 7,7 anos, enquanto a média entre os homens era de 7 anos (IBGE, 2010c). A frequência escolar de meninas de 7 a 14 anos subiu de 86%, em 1990, para 96% em 2007 (Tabela 4); enquanto a frequência dos meninos subiu de 84% para 95% nesse período. Entre os jovens de 15 a 17 anos, a frequência feminina aumentou de 67%, em 1990, para 82% em 2007. Por sua vez, entre os rapazes, a frequência subiu de 58% para 81%.

Quanto ao analfabetismo, 11% das mulheres com mais de 15 anos na Amazônia eram analfabetas em 2007 (Figura 18). Isso representa uma diminuição de 9% na taxa feminina de analfabetismo desde 1990. Com relação aos homens, o analfabetismo caiu de 17% para 13% nesse período. O Maranhão é o Estado da Amazônia que possui maior número de mulheres que não sabem ler e escrever (19%). As menores taxas de analfabetismo feminino foram registradas em Roraima (9%), Amazonas (8%) e Amapá (7%). O analfabetismo funcional também é maior entre os homens (31%) do que entre as mulheres (27%) na região (IBGE, 2005).

 

tabela4 (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 4. Frequência escolar bruta (%) de crianças (7 e 14 anos) e de jovens (15 a 17 anos) por sexo na Amazônia entre 1990 e 2007 (Ipea, 2007d).

 

figura18

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 18. Taxa de analfabetismo da população feminina (população ≥15 anos) nos Estados da Amazônia (Ipea, 2007d).

MODESTA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Houve pequeno aumento na participação feminina em cargos políticos eletivos na Amazônia (Tabela 5)[19]. A eleição de prefeitas nos municípios da região aumentou de 7%, em 1996, para 11% em 2008; e elas governam para apenas 10% da população amazônica. Já a proporção de vereadoras eleitas manteve-se estável em 14% nos anos 2000 e 2008. Com relação ao parlamento federal e dos Estados amazônicos, a participação das mulheres também é pequena. A proporção de deputadas estaduais aumentou de 9%, em 1994, para 14% em 2010. As deputadas federais, por sua vez, representavam 14% da Câmara Federal em 1994, porém sua representação diminuiu para 12% em 2010 (Tabela 6). Em 2010 foram eleitas uma governadora (Roseana Sarney no Maranhão) e duas senadoras, uma no Amazonas e a outra no Pará[20].

 

tabela5 (1)

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 5. Proporção de mulheres eleitas prefeitas e vereadoras na Amazônia (TSE, 2010).

 

tabela6

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 6. Proporção de mulheres eleitas deputadas (estaduais e federais) na Amazônia (TSE, 2010).
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA ECONOMIA É DESIGUAL

Metade das mulheres em idade de trabalhar estava economicamente ativa na Amazônia em 2009, enquanto essa proporção era superior entre os homens (72%) (IBGE, 2010c)[21]. Da população feminina economicamente ativa, 12% estavam temporariamente desocupadas naquele ano na Amazônia. Segundo o IBGE (2010c), 17% das brasileiras economicamente ativas eram trabalhadoras domésticas; 16,8% estavam no comércio; e 16,7% na educação, saúde e serviços sociais. Com relação ao emprego formal com carteira assinada e os direitos sociais garantidos, as mulheres representavam apenas 25% do número total de empregos formais na Amazônia em 2009 (MTE, 2010). Além disso, o rendimento das mulheres na região era inferior ao dos homens em até 38% para a mesma faixa de educação e cargo (Figura 19). Contudo, a Amazônia era menos desigual do que a média nacional para esse indicador.

 

figura19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 19. Percentual do rendimento médio das mulheres (≥ 16 anos) ocupadas em relação ao dos homens, por grupos de anos de estudo, na Amazônia em 2009 (IBGE, 2010c).

OBJETIVO 3 – PROMOVER A IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS

Meta 5: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio.

• Amazônia em 2007: Meta atingida em anos anteriores, ou seja, não há disparidade relevante entre a proporção de mulheres e de homens (entre 7 a 17 anos) que frequentam a escola.

• Avaliação: Apesar de a meta ter sido alcançada, os demais indicadores que avaliam a igualdade entre os gêneros mostram que é preciso melhorias na região, principalmente na participação de mulheres na política e em um mercado de trabalho mais justo no que se refere à remuneração e benefícios sociais.

 

 Objetivo 4 . Reduzir mortalidade infantil

A mortalidade infantil refl ete as condições socioeconômicas e ambientais de uma região assim como a condição de acesso a um sistema de saúde de qualidade. Além disso, o acesso da população ao saneamento básico também está diretamente ligado à mortalidade infantil e à esperança de vida da população. Segundo a OMS (2009), morrem anualmente cerca de 9 milhões de crianças com menos de 5 anos no mundo, das quais cerca de dois terços na África e sudeste asiático. As principais causas diretas da mortalidade são pneumonia, diarréia, malária, sarampo e HIV/Aids; todas agravadas pela má nutrição (OMS, 2009). A mortalidade infantil poderia ser reduzida em mais de 70% com medidas preventivas como saneamento, educação, higiene, amamentação e intervenções simples (acesso a antibióticos, hidratação oral, uso de inseticidas e mosquiteiros) (ONU, 2010a). Mundialmente, a meta estabelecida pela ONU (Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças até 5 anos) difi cilmente será alcançada até 2015 (ONU, 2010a).

No Brasil, foram registrados 51 mil óbitos de crianças com até 5 anos em 2008 (MS, 2010c). Isso representa uma redução em quase 60% na taxa de mortalidade infantil desde 1990. Neste caso, a meta estabelecida pela ONU poderá ser cumprida antes de 2015 (Brasil, 2010). No entanto, há disparidade entre as regiões do país. O Nordeste e a Amazônia Legal ainda apresentam as maiores taxas de mortalidade do Brasil. Em 2009, o governo federal estabeleceu um programa (Pacto pela redução da mortalidade infantil Nordeste – Amazônia Legal)[22] com objetivo de reduzir a mortalidade infantil em 5% ao ano em 256 municípios identifi cados como críticos nessas regiões (Brasil, 2010). Além da disparidade regional, segundo a Ripsa (2008a), as bases de dados nacionais sobre mortalidade apresentam cobertura insatisfatória e uma proporção considerável dos óbitos não é registrada pelas estatísticas oficiais (Ver Quadro 6: Subregistro da mortalidade infantil). Para avaliar a situação da mortalidade infantil na Amazônia utilizamos dois indicadores: (i) taxa de mortalidade de crianças até 1 ano de idade; e (ii) taxa de mortalidade de crianças até 5 anos de idade.

MORTALIDADE INFANTIL ATÉ 1 ANO DE IDADE DIMINUI

A mortalidade de crianças até 1 ano caiu 52% na Amazônia entre 1991 e 2009, ou seja, passou de 51 para 25 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos (Figura 20 e 21). A maior queda da mortalidade se deu na década de 1990. No Brasil, a taxa de óbitos caiu de 45 para 23 nesse período. Roraima apresentou a maior redução proporcional na mortalidade infantil (63%) na região, enquanto o Acre apresentou a menor redução (31%). O Maranhão melhorou, mas continua apresentando o pior resultado da região e o segundo pior resultado do Brasil, com 37 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos. Roraima apresenta o melhor resultado (18). Entre 2000 e 2009, a mortalidade infantil caiu em todos os Estados. No Acre, a queda foi modesta, apenas 5%.

A maioria (51%) dos óbitos infantis ocorre nos primeiros 28 dias de vida (Brasil, 2010). Por isso, prover bons cuidados médicos para a mãe durante a gravidez e o parto é uma medida essencial para garantir a sobrevivência da criança. Segundo o MS (2010b), em 2008, apenas 4% das mães não foram a nenhuma consulta pré-natal (em 1995 esse valor representava 24%). Estima-se que mais de 90% dos partos na região foram feitos em hospitais (MS 2010b)[23], dos quais 37% foram cesáreas (MS, 2010b), valor abaixo da média nacional (46%). Após o nascimento, o aleitamento materno é fundamental para a saúde da criança e deve ser assegurado. Dados do MS (2010c) sugerem que as mães amamentam mais na Amazônia que em outras regiões do país.

 

figura20

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 20. Mortalidade infantil até 1 ano de vida na Amazônia entre 1991 e 2009 (Pnud, 2003; MS, 2010c; IBGE, 2010e). Dados de 1993 não disponíveis.

 

figura21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 21. Mortalidade infantil até 1 ano de vida nos Estados da Amazônia em 1991, 2000 e 2009 (Pnud, 2003; IBGE, 2010e).
REDUÇÃO DA MORTALIDADE ATÉ 5 ANOS DE IDADE

A mortalidade de crianças até 5 anos também caiu drasticamente na Amazônia entre 1991 e 2006: de 67 para 27 óbitos para cada 1.000 nascidos vivos (Figura 22). No Brasil, a taxa de óbitos caiu de 59 para 25 nesse período. Entre os Estados da região, Tocantins apresentou a maior queda proporcional na mortalidade infantil (72%), enquanto o Acre apresentou a menor redução (32%). O Maranhão e o Acre apresentaram os piores resultados, respectivamente 36 e 34 óbitos para cada 1.000 nascidosvivos, enquanto Roraima apresentou o melhor resultado (21). Em relação ao ano 2000, a mortalidade caiu em todos os Estados, exceto no Acre. Em 2006, 19% das mortes infantis nessa faixa etária na região eram causadas por doenças do aparelho respiratório e 17% por doenças infecciosas e parasitárias (MS, 2010a). A diarréia aguda, doença de fácil prevenção e tratamento, foi responsável por 6% das mortes de menores de 5 anos na Amazônia em 2006 (11% em Roraima e 10% no Acre).

 

figura22

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 22. Mortalidade infantil até 5 anos de vida nos Estados da Amazônia em 1991, 2000 e 2006 (Pnud, 2003 e MS, 2010c).

Quadro 6. Sub-registro da mortalidade infantil

A drástica queda na mortalidade infantil é o melhor resultado do Brasil em relação aos ODMs (Brasil, 2010). Mas as taxas de mortalidade infantil brasileira são subestimadas. Análises da Ripsa (2006a) cruzando os dados dos nascidos vivos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS) e do censo demográfi co do IBGE estimam que até 72% dos óbitos de menores de 1 ano não sejam registrados no Brasil e 79% na Amazônia (Figura 23). Esse valor é superior a 90% em Roraima, Estado que apresentou o melhor resultado na região segundo as estatísticas ofi ciais do MS.

 

figura23

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 23. Razão entre óbitos informados e estimados de crianças até 1 ano nos Estados da Amazônia em 2006 (Ripsa, 2006a).

OBJETIVO 4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
Meta 6: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças até 5 anos.

• Meta brasileira para 2015: 20 óbitos/1.000 nascidos vivos.

• Amazônia em 2006: 27 óbitos/1.000 nascidos vivos.

Avaliação: Mantida a taxa atual de queda, essa meta poderá ser atingida na Amazônia até 2015. No entanto, estimativas expressivas de sub-registro de óbitos infantis representam um problema grave e podem estar distorcendo os resultados.

 

 Seção Especial . Os povos indígenas e os Objetivos de Desenvolvimento do Míleneo

 

640 por Leandro Mahalem de Lima, Instituto Socioambiental (ISA)

Avaliar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para os povos indígenas da Amazônia é um grande desafio. Primeiro porque os critérios de construção dos ODM não atendem diretamente os anseios e modos de bem-estar próprios dessas populações. Segundo porque o Estado brasileiro dispõe de poucos e fragmentários levantamentos específicos, realizados com intervalos de tempo regulares, que levem em conta as noções nativas de desenvolvimento e que nos permitam avaliar, de modo abrangente e seguro, a qualidade de vida dos povos indígenas[24].

A fragilidade dos mecanismos de monitoramento é, por si só, um indicador central da própria precariedade do planejamento das políticas públicas voltadas a estas populações no Brasil. A criação de um sistema de informações consistente e integrado é fundamental, não apenas para o acompanhamento, mas sobretudo para a efetivação de políticas públicas orientadas ao bem estar dos povos indígenas, a partir de seus próprios termos.

Tendo em vista essas limitações, apresentamos aqui um breve balanço da situação atual dos povos indígenas da Amazônia, a partir dos principais indicadores de qualidade de vida vinculados à proposta dos ODM[25].largura

figura24

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 24. Terras Indígenas em 2010 e desmatamento até 2009 na Amazônia (ISA, 2010; Inpe, 2010).

 

tabela7 (1)

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 7. Situação das Terras Indígenas na Amazônia Legal em novembro de 2010 (Sisarp, 2010).
População e Terras Indígenas: A Amazônia concentra mais de 98% da extensão de todas as TIs do Brasil[26]. São 412 áreas, que totalizam cerca de 109 milhões de hectares, e correspondem a 21,7% do território amazônico (Figura 24, Tabela 7). Vivem nas TIs cerca de 173 povos, que totalizam uma população aproximadade 250.000 pessoas[27]. Após longos períodos de redução ou ameaça de extinção, a população indígena global do Brasil têm crescido nas últimas três décadas, a uma média de 3,5% ao ano[28]. Ainda não se sabe se o crescimento da população indígena decorre da melhoria das condições de vida (aumento das vacinações e segurança territorial) ou se é produto de uma recuperação demográfica consciente. Em ambos os casos, o crescimento demonstra que a qualidade de vida melhora, sobretudo a partir do momento em que seus territórios de ocupação tradicional lhes são assegurados. As áreas demarcadas correspondem a territórios de ocupação tradicional, que constituem a base do bem-estar tanto das gerações indígenas atuais como das futuras. Houve avanço no processo jurídico de demarcação de TIs na Amazônia nos últimos anos. O grande desafio é a consolidação efetiva do usufruto exclusivo dos territórios demarcados.

Pobreza e fome: A erradicação da pobreza e da fome entre os povos indígenas está intimamente associada à garantia ao usufruto exclusivo de seus territórios tradicionalmente ocupados, defi nidos a partir de seus usos, costumes e tradições[29]. É justamente a consolidação territorial que permite que tais populações possam produzir seus alimentos à sua maneira, por meio de atividades de pesca, caça, agricultura, coleta e até mesmo pecuária. Ou seja, o desafio da superação da pobreza extrema e da fome está diretamente relacionada à garantia territorial, para que nas terras demarcadas os povos indígenas possam desenvolver seus modos de vida em plena liberdade e autonomia. Embora se observe avanços neste sentido, é bastante improvável que o país consiga resolver todas as questões jurídicas, pressões e ameaças às TIs da Amazônia até 2015.

Educação: A educação escolar indígena diferenciada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988[30]. Embora tenha havido avanços, ainda não se estruturou no país um sistema educacional indígena que leve em conta seus interesses e necessidades, respeitando seus modos de conhecer e seu ritmo de vida[31]. Desde 2008, o MEC tem realizado diversas consultas aos povos indígenas com objetivo de encaminhar a educação escolar indígena diferenciada, ou seja, estruturar “territórios etnoeducacionais” que partam de seus próprios anseios e modos de conhecer.

Entre 1999 e 2007, houve expansão da rede de escolas indígenas e crescimento de quase 50% das matrículas de estudantes indígenas (Inep/MEC, 2007 analisado por Grupioni, 2008)[32]. Nesse período, o percentual de professores com ensino superior completo passou de 9,9% para 13,2%. O percentual de escolas indígenas com materiais didáticos próprios aumentou, passando de 30,5%, em 1999, para 41,5% em 2005[33]. Esse indicador é central para avaliar se as escolas indígenas têm realizado seu objetivo de valorizar as línguas e os conhecimentos tradicionais. Além disso, apenas 5% das escolas contavam com computadores e menos de 1% estavam conectadas a internet em 2006 (Inep, 2007 analisado por Grupioni, 2008).

Embora a rede de ensino tenha se expandido, as escolas ainda estão distantes de realizar o ideal da educação diferenciada, uma vez que ainda é baixo o número de escolas indígenas que declararam incorporar em suas práticas as línguas, os conhecimentos tradicionais e os materiais didáticos próprios dos povos indígenas. Além disso, há evidencias de que os benefícios relacionados à matrícula escolar (como a merenda e o assalariamento)[34] constituem importantes incentivos no processo de expansão da rede de educação escolar.

Mortalidade infantil: A mortalidade infantil é um indicador crítico entre as populações indígenas. Enquanto o Brasil registra queda da mortalidade de crianças menores de 1 ano, entre as crianças indígenas a taxa se mantém elevada. Entre 2005 e 2007, morriam 50 a cada 1.000 nascidos vivos anualmente (IDS-SSL-Cebrap, 2009)[35]. Isso representa um índice duas vezes maior que a média do país. Além disso, ao considerar a mortalidade até 5 anos de idade, os indígenas apresentam risco de morrer quatro vezes maior do que crianças da população geral (IDS-SSL-Cebrap, 2009). Entre as principais causas da mortalidade de crianças indígenas estão a desnutrição, pneumonia e outras doenças respiratórias, desidratação e causas perinatais. Com esses resultados, é impossível que a meta de redução da mortalidade infantil proposta pela ONU seja atingida entre esses povos até 2015.

Saúde: O acesso dos povos indígenas aos serviços básicos de saúde é precário na Amazônia devido às distâncias geográficas e ao descaso no atendimento (ISA, 2006). Por isso, o estado da saúde de muitos desses povos é crítico. Indicadores disso são as altas incidências de doenças como malária, tuberculose e DSTs. A taxa de prevalência de tuberculose entre os povos indígenas é de 101 para cada 100.000 pessoas (IDS-SSL-Cebrap 2009), ou seja, três vezes maior que a média nacional. A tuberculose foi a causa de 3% dos óbitos indígenas. Quanto à malária, há uma tendência de aumento na taxa a partir de 2004. O número de casos passou de 13.911, em 2004, para 33.693 casos em 2007 (Funasa, 2008). Os Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Acre apresentam as maiores taxas da doença entre os povos indígenas da região. No entanto, a expansão da malária causada pelo Plasmodium Falciparum (mais letal) é preocupante nas TIs do Mato Grosso, Maranhão e Pará.

Segundo o Diagnóstico Situacional do Subsistema de Saúde Indígena (IDS-SSL-Cebrap, 2009), esses resultados indicam que as ações governamentais de controle estão sendo ineficientes ou que há outros problemas envolvidos como expansão da atividade garimpeira e madeireira e maior degradação ambiental. Um exemplo da precariedade da saúde indígena é a situação dramática vivida pelos povos indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Somente entre os dias 1º de outubro e 2 de novembro de 2010 morreram 12 indígenas.

Em outubro de 2010, em atendimento a antigas reivindicações e protestos, o governo federal criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Decreto 7.336), ligada diretamente ao MS. Ainda em processo de estruturação, a Secretaria substituirá a Funasa, que demonstrou inefi ciência no atendimento aos povos indígenas. Ainda é cedo para avaliar se haverá efetivamente qualquer melhoria na saúde indígena com a criação da nova secretaria. Caso não haja mudanças, será improvável que as metas de saúde propostas pela ONU sejam atingidas entre os povos indígenas até 2015.

Sustentabilidade ambiental: As TIs são as Áreas Protegidas mais conservadas na Amazônia, com desmatamento acumulado de apenas 1,27% (12.481 quilômetros quadrados) contra 1,47% das Unidades de Conservação e 21% das áreas não protegidas (Imazon e ISA, no prelo). Contudo, as TIs ainda sofrem com a pressão externa por causa, principalmente, da cobiça por seus recursos naturais como ouro e madeira. Esse processo de extração ilegal de recursos naturais está diretamente relacionado a conflitos e outras formas de violência contra esses povos.

Em 2008, foi criada, no âmbito do MMA[36], a PNGATI, orientada à implantação de ações que apóiem os povos indígenas em sua busca pela gestão e manejo sustentável dos recursos naturais dessas terras. Seu objetivo é contribuir, prioritariamente, para a proteção dos territórios e das condições ambientais necessárias à sobrevivência física e cultural, bem como ao bem-estar das comunidades indígenas. Os objetivos e as diretrizes da PNGATI vêm sendo debatidos com os povos indígenas e suas organizações parceiras por meio de consultas.

Ameaça e violência: Estima-se que 99 das 412 TIs da região amazônica estão em situação de ameaça permanente (Sisarp/ISA, 2010), tanto fundiária (55) como em relação à exploração ilegal dos recursos naturais (44). Além disso, houve mais de 474 ocorrências de pressão territorial nos últimos três anos na região: 344 relativas à exploração de recursos e 130 casos de pressão fundiária. Segundo o Cimi (2009), ocorreram pelo menos 132 casos de violência contra indígenas na Amazônia entre 2008 e 2009, dos quais 95 ocorrências constituíram agressões e atentados contra a vida (45 casos de agressão, 37 homicídios e 13 tentativas de homicídio). As ocorrências de violência afetaram 61 TIs. Dentre estas, a TI Araribóia (no Maranhão) concentrou 18 casos de violência – 14% de todas as ocorrências (Cimi, 2009). Vários dos assassinatos, agressões e ameaças ocorridos nessa TI estavam ligados a confl itos entre índios e madeireiros, que há cerca de vinte anos retiram madeira ilegalmente da TI e pressionam não apenas os Guajajara, mas também os Awá-Guajá[37], que constituem um dos últimos povos caçadores e coletores no Brasil, de pouco ou nenhum contato permanente com a sociedade regional.

Articulação de políticas e consolidação de direitos: Nos últimos anos, diversas políticas e programas estão sendo criados em parceria com os povos indígenas para garantir a sustentabilidade ambiental de suas terras e melhorar a qualidade de vida. Em 2006, foi criada a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), que junto com a Funai, têm a tarefa de articular as ações estatais em defesa dos direitos indígenas e superar o modelo tutelar que vigiu no país até a Constituição Federal de 1988. Em julho de 2009, a CNPI apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de substituição do Estatuto do Índio de 1973, que ainda aguarda votação. O novo texto propõe uma regulamentação integrada e participativa sobre o patrimônio e conhecimentos tradicionais, a proteção e gestão territorial e ambiental, as atividades sustentáveis e uso de recursos renováveis, o aproveitamento de recursos minerais e hídricos, a assistência social, a educação escolar e o atendimento à saúde diferenciado.

A consolidação e aprimoramento dos direitos indígenas, bem como a integração das políticas públicas a eles direcionadas são fundamentais para garantir melhorias na qualidade de vida dessas populações. Somente quando as políticas públicas integradas conseguirem efetivamente partir dos termos e anseios desssas populações, que habitam a região há milênios, e eles por si próprios considerarem que vivem “a boa vida”, é que poderemos afi rmar que os ODM estarão consolidados para os povos indígenas da Amazônia. Esta meta parece ainda estar longe de ser alcançada.

 

 Objetivo 5.  Melhorar a saúde materna

Conceber a vida é uma experiência sagrada. Porém, a maternidade não é um momento de felicidade para todas as mulheres no mundo, pois para algumas representa sofrimento e morte. Segundo a OMS (2010a), mais de 500 mil mulheres morrem no mundo anualmente durante a gravidez, o parto e o período pós-parto de 42 dias. No Brasil, foram registrados mais de 1,5 mil óbitos maternos em 2008 (MS, 2010c). A taxa de mortalidade materna média nos países desenvolvidos é de 9 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, enquanto na África a taxa é superior a 800 (OMS, 2007). Hemorragia e hipertensão causam mais da metade desses óbitos no mundo (OMS, 2010a) e no Brasil (Brasil, 2010); as outras principais causas são: infecção, aborto inseguro e obstrução no trabalho de parto. As principais vítimas de mortalidade materna nas Américas são as mulheres pobres, indígenas e negras das zonas rurais (CIDH, 2010).

A maioria dos casos de mortes maternas pode ser prevenida com intervenções médicas simples (ONU, 2010a). Planejamento familiar, atendimento pré-natal qualificado e atenção adequada durante o trabalho de parto e no período pós-parto são algumas das medidas que podem reverter o quadro de mortalidade materna no Brasil e no mundo. Para avaliar a situação da saúde materna na Amazônia, utilizamos dois indicadores: (i) taxa de mortalidade materna e (ii) número de consultas pré-natal. Além disso, apresentamos informações adicionais referentes ao planejamento familiar na região (Ver Quadro 7).

MORTALIDADE MATERNA AUMENTA

Os óbitos maternos aumentaram em 22% na Amazônia entre 1996 e 2008, passando de 57 para 70 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos (Figura 25). Em 2008, foram registrados 53 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil, valor 32% inferior à região amazônica. Entre os Estados da região, a taxa de mortalidade materna diminuiu no Acre (55%) e no Maranhão (7%); manteve-se estável no Pará e Amazonas; e aumentou nos outros Estados (Figura 26). Em 2008, Maranhão, Tocantins e Roraima apresentaram as maiores taxas de óbitos maternos, respectivamente 94, 90 e 90 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Acre (28) e Rondônia (41) apresentaram as menores taxas. Segundo estimativas da Ripsa (2006b), 29% dos óbitos maternos não são registrados no Brasil.

Em 2010, o governo brasileiro apresentou taxas de mortalidade materna corrigidas e estimativas para o ano de 1990 no Relatório Nacional de Acompanhamento (Brasil, 2010). Esses novos dados apresentam taxas de mortalidade superiores às dos dados disponibilizados pelo MS (2010c). Em 1990, estimou-se uma taxa de mortalidade materna de 140 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos no Brasil e, em 2007, esse valor caiu para 75, segundo as taxas corrigidas (Brasil, 2010). Os dados corrigidos e as estimativas para 1990 modificam a meta brasileira esperada para 2015 (Reduzir em 75%, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna) em relação àquela apresentada em nosso estudo anterior (Celentano e Veríssimo 2007a). A meta brasileira passou a ser 35 óbitos para cada 100.000 nascidos vivos. Neste estudo, apresentamos os dados publicados pelo MS porque as novas estimativas governamentais apresentadas no Relatório Nacional de Acompanhamento (Brasil, 2010) não estão disponíveis para os Estados.

 

figura25

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 25. Evolução da mortalidade materna na Amazônia entre 1996 e 2008 (MS, 2010c).

 

figura26

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 26. Mortalidade materna nos Estados da Amazônia em 1996, 2000 e 2008 (MS, 2010c).
AUMENTA A COBERTURA DE CONSULTAS PRÉ-NATAL

Garantir acesso universal à saúde reprodutiva é um desafio, principalmente em regiões como a Amazônia onde muitas comunidades vivem isoladas em áreas florestais, em que o acesso só é possível por barcos ou aviões. Segundo a OMS (2007), apenas 1 a cada 3 mulheres de zonas rurais recebem os cuidados recomendados durante a gravidez. Na Amazônia, a cobertura de consultas pré-natal aumentou muito entre 1995 e 2008 (Tabela 8). Em 1995, estimava-se que 24% das gestantes não foram a nenhuma consulta, enquanto em 2008 essa estimativa diminuiu para apenas 4%. Acre e Amapá foram os Estados com a pior cobertura de consultas pré-natal, enquanto Mato Grosso, Rondônia e Tocantins apresentaram os melhores resultados. Na Amazônia, apenas 35% das gestantes foram às recomendadas sete ou mais consultas pré-natal em 2008, enquanto a média brasileira foi bem maior: 57%. Apesar dos avanços da cobertura de atenção pré-natal, a qualidade da atenção deve ser melhorada no país garantindo acesso aos equipamentos necessários para o diagnóstico e prevenção de problemas relacionados à gestação (Brasil, 2010).

As estimativas governamentais apontam que mais de 90% dos partos na região foram feitos em hospitais e assistidos por profissionais qualificados (MS, 2010d), mas esse indicador pode estar superestimado para a região[38]. A proporção de partos cesáreos na região (37%) é inferior à média nacional (46%; MS, 2010d). Contudo, é um valor acima do recomendado pela OMS (15%), já que essa intervenção traz mais riscos à mulher e ao bebê (Brasil, 2010). Embora as estatísticas oficiais apontem melhorias na cobertura de saúde reprodutiva, Ripsa (2008b) adverte que essas estimativas podem estar superestimadas em áreas que apresentam cobertura insuficiente do sistema de informação sobre nascidos vivos.

 

tabela8 (1)

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 8. Proporção de nascidos vivos (%) por número de consultas de pré-natal (MS, 2010d; IBGE, 2010c).

Quadro 7. Planejamento familiar na Amazônia
O planejamento familiar é um direito das mulheres, pois influencia diretamente sua saúde e bem-estar assim como de seu bebê. Para isso, a população precisa ter acesso à in-formação e aos métodos contraceptivos. Segundo a OMS (2010b), a pobreza e a falta de educação são os grandes limitantes para o planejamento familiar no mundo. A ausência do planejamento resulta em gravidez na adolescência, gravidez indesejada, mortalidade infantil, violência doméstica, aborto, entre outros problemas. Segundo o IBGE (2010c), em 2009, a média de filhos das mulheres amazônicas de 2,5 diminuiu em relação ao ano de 1990 que era 4, mas continua acima da média brasileira (1,9).

A gravidez na adolescência na região é a mais alta do país: 1,5% das mães tinham menos de 14 anos e 26% tinham entre 15 e 19 anos em 2008 (MS, 2010e). De fato, 11% das mulheres entre 15 e 17 já tinham filho na região em 2008, enquanto a média brasileira era de 6% (IBGE, 2008b). Segundo o IBGE (2010c), as mulheres mais escolarizadas têm menos filhos e são mães mais tarde. A mortalidade de mães adolescentes responde por 16% dos óbitos maternos (Brasil, 2010a). Em 2007, 18,5% das mães amazônicas criavam seus filhos sem cônjuge, enquanto a média brasileira era de 17,4% (IBGE, 2008b). Esses indicadores apontam que a família amazônica tem maior vulnerabilidade que a média nacional.

OBJETIVO 5 – MELHORAR A SAÚDE MATERNA

Meta 7: Reduzir em 75%, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.

• Meta brasileira para 2015: 35 óbitos/100.000 nascidos vivos[39].

• Amazônia em 2008: 70 óbitos/100.000 nascidos vivos.

• Avaliação: Não houve melhoria para esse indicador e, se essa tendência for mantida, essa meta não será atingida em 2015 para a Amazônia. A única exceção positiva é o Acre, onde a meta foi atingida em 2008. Contudo, o Estado deverá se esforçar para manter essa taxa.

Meta 8: Garantir acesso universal à saúde reprodutiva.

• Avaliação: O acesso da população a consultas pré-natal e profi ssionais especializados durante o parto aumentou, mas ainda não é universal na Amazônia. Existe disparidade entre populações urbanas e rurais. Além disso, há evidências de que a qualidade da atenção deve ser melhorada.

 

 Objetivo 6. Combater HIV/aids, malária e outras doenças

A Aids e a tuberculose são as principais causas de mortes por infecção no mundo. Em 2008, 33,4 milhões de pessoas viviam com o vírus HIV (70% na África) e 2 milhões de pessoas morreram vítimas dele (ONU, 2010a). Contudo, dados epidemiológicos recentes indicam que a propagação da doença está se estabilizando na maioria das regiões do planeta (ONU, 2010a). O número global de novos casos caiu de 3,5 milhões, em 1996, para 2,7 milhões em 2008. No Brasil, estima-se que 630 mil pessoas vivam com HIV/Aids e que a taxa de incidência se mantém estável desde o ano 2000 (Brasil, 2010). O Brasil foi pioneiro em garantir o acesso gratuito universal à terapia antirretroviral na rede pública de saúde, o que resultou no aumento signifi cativo da sobrevida e qualidade de vida dos pacientes diagnosticados (Brasil, 2010). Relatórios oficiais apontam que o Norte é a região onde a Aids mais cresce no Brasil (MS, 2010f). Um dos principais fa-tores é a alta taxa de transmissão vertical, ou seja, quando o bebê é contaminado durante a gestação. Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), isso reflete a inabilidade dos governos estaduais e municipais em criar estratégias de combate e prevenção, já que em outras regiões do país a doença está estabilizada.

Por sua vez, a tuberculose apresenta uma taxa mundial de incidência de 164 casos para cada 100 mil pessoas. Em 2008, 9,4 milhões de novos casos foram diagnosticados no mundo e 1,8 milhão de óbitos foram registrados; metade das vítimas também era portadora do vírus da Aids (ONU, 2010a). No mundo, a diminuição da incidência de tuberculose tem sido lenta (ONU, 2010a). No Brasil, a taxa de incidência da doença tem registrado queda desde 2004. Contudo, o país ocupa a 18ª posição em número de casos de tuberculose no mundo, registrando em média 85 mil novos casos por ano (Brasil, 2010).

A malária é outra doença infecciosa importante no Brasil e no mundo. Segundo a ONU (2010), metade da população mundial está sob risco de contrair malária. Em 2008, estima-se que houve 243 milhões de novos casos e 863 mil mortes por malária, 89% dos óbitos na África. No Brasil, onde a Amazônia reponde pela quase totalidade dos casos, houve uma redução no número de casos e mortes por malária nos últimos anos (Brasil, 2010). Além disso, outras doenças infecciosas são importantes na região amazônica como a leishmaniose e a dengue. Por isso, para avaliar o Objetivo do Milênio 6, utilizamos a taxa de incidência dessas cinco doenças: (i) Aids; (ii) malária; (iii) tuberculose e leishmaniose; e (iv) dengue[40].

AUMENTA TAXA DE INCIDÊNCIA DE AIDS

A taxa de incidência de Aids aumentou exponencialmente entre 1990 e 2008 na Amazônia (Figura 27 e 28), enquanto a taxa brasileira apresentou sinais de redução. A taxa na região passou de 1,2 para 17 casos para cada 100 mil habitantes[41]. Em 2008, a taxa de incidência de Aids na Amazônia quase alcançou a taxa brasileira (18 casos para cada 100 mil habitantes). Roraima e Amazonas foram os Estados com maior taxa de Aids em 2008, respectivamente, 32 e 26 casos registrados da doença para cada 100 mil habitantes. Naquele ano, o Acre apresentou a menor taxa da doença (8). Dados ofi ciais de mortalidade (MS, 2010c) indicam que 9% das mortes por Aids no Brasil em 2008 ocorreram na Amazônia, ou seja, 951 casos fatais da doença. Isso indica uma taxa de quatro óbitos para cada 100 mil habitantes, taxa inferior à média brasileira (seis óbitos para cada 100 habitantes). Pará é o Estado onde o maior número de óbitos por Aids foi registrado em 2006 (300 óbitos).

Em 2008, os municípios com maior número de casos registrados de Aids na Amazônia foram Manaus (755 novos casos registrados), Belém (542), São Luis (323), Cuiabá (163), Porto Velho (159) e Boa Vista (117). Já a distribuição municipal da taxa de Aids na Amazônia naquele ano (Figura 29) somente contava com uma capital no topo da lista (Boa Vista, com 48 casos para cada 100 mil habitantes). Dos dez municípios com as maiores taxas da doença, cinco estavam no Mato Grosso (Araguainha, Indiavaí, Juruela, Ponte Branca e Acorizal), três no Tocantins (Luzinópolis, Alianza do Tocantins e Aguiarnópolis), um no Amapá (Oiapoque) e um no Maranhão (Porto Rico do Maranhão).

 

figura27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 27. Evolução da taxa de incidência de Aids na Amazônia entre 1990 e 2008 (MS, 2010g).

 

figura28

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 28. Taxa de incidência de Aids nos Estados da Amazônia em 1990, 2000 e 2008 (MS, 2010g).

 

figura29

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 29. Distribuição de casos de Aids nos municípios da Amazônia em 2008 (MS, 2010h).
MALÁRIA CAIU, MAS CONTINUA ELEVADA

A Amazônia responde por mais de 99% dos casos de malária do Brasil. Em 2009 foram registrados mais de 306 mil casos novos na região, o que representa uma queda em relação aos anos anteriores (Figura 30). De fato, foi o menor número de casos registrados desde 1990. Os Estados que mais registraram casos da doença em 2009 foram Pará (99,5 mil casos) e Amazonas (98,9 mil casos), enquanto Tocantins foi onde menos se registrou novos casos (128)[42].

Por sua vez, a taxa de incidência de malária caiu de 3,3 mil casos para cada 100 mil habitantes, em 1990, para 1,2 mil casos em 2009 (Figura 31). Em relação a 1990, a taxa de incidência de malária caiu em todos os Estados, com exceção do Amazonas e Acre, onde a taxa subiu respectivamente 109% e 10%. Em 2009, os Estados com maior taxa de incidência de malária foram Acre (3,9 mil casos para cada 100 mil habitantes), Roraima (3,6 mil casos) e Amazonas (2,9 mil casos). A grande flutuação do número de casos e da taxa de malária na Amazônia nos últimos vinte anos indica que essa doença ainda está longe de ser controlada na região. Dados de mortalidade (MS, 2010c) indicam 93 óbitos causados por malária no Brasil em 2007, dos quais 85% foram registrados na Amazônia.

Em 2009, 24 municípios da Amazônia tinham uma taxa de incidência de malária superior a 100 casos para cada 1 mil habitantes (Figura 32). Dos 10 municípios com as maiores taxas da doença, três estavam no Amazonas (Atalaia do Norte, Ipixuna e Alvarães), dois no Pará (Anajás e Novo Progresso), dois no Amapá (Oiapoque e Serra do Navio), dois no Acre (Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul) e um em Roraima (Cantá). As áreas de vegetação de cerrado e as fronteiras antigas de desmatamento apresentam baixa intensidade da doença.

 

figura30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 30. Casos de malária na Amazônia entre 1990 e 2009 (MS, 2010i).

 

figura31

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 31. Taxa de incidência de malária nos Estados da Amazônia em 1990, 2000 e 2009 (MS, 2010i).

 

figura32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 32. Distribuição de malária (número de casos por 1 mil habitantes) nos municípios da Amazônia em 2009 (MS, 2010j).
TUBERCULOSE E LEISHMANIOSE SE MANTÊM ELEVADAS

A taxa de incidência de tuberculose caiu 47% na Amazônia entre 1990 e 2007 (Figura 33), passando de 73 casos para cada 100 mil habitantes para 38 casos respectivamente, valor similar à média brasileira. Entre os Estados, todos apresentaram queda na taxa de incidência da doença nesse período. Em 2007, Amazonas e Pará foram os Estados que registraram maior taxa de incidência de tuberculose, respectivamente 67 e 46 casos para cada 100 mil habitantes (Figura 34). Tocantins foi o Estado com menor incidência (16 casos). Em 2007 foram registrados 592 óbitos por tuberculose na Amazônia (13% dos óbitos brasileiros por essa doença); Pará e Maranhão registraram os maiores números de óbitos por tuberculose naquele ano, respectivamente, 169 e 159 óbitos (MS, 2010c).

A taxa de incidência de leishmaniose se manteve estável em 74 casos para cada 100 mil habitantes na Amazônia entre 1990 e 2007 (Figura 33). Esse valor é bastante superior à média brasileira (11 casos para cada 100 mil habitantes), uma vez que essa doença afeta principalmente áreas fl orestais. Entre os Estados da região, Acre e Amapá apresentaram aumento de incidência da doença nesse período, enquanto os demais apresentaram queda. Em 2007, Acre e Amapá foram os Estados que registraram maior taxa de incidência de leishmaniose, respectivamente 129 e 104 casos para cada 100 mil habitantes (Figura 35). Tocantins e Maranhão foram os Estados com menores taxas de incidência, respectivamente, 36 e 38. Em 2007 foram registrados 305 óbitos por leishmaniose no Brasil, dos quais 85 na Amazônia (MS, 2010g).

 

figura33

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 33. Evolução da taxa de incidência de tuberculose, leishmaniose e dengue na Amazônia entre 1990 e 2007 (MS, 2010g).

 

figura34

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 34. Taxa de incidência de tuberculose nos Estados da Amazônia em 1990, 2000 e 2007 (MS, 2010g).

 

figura35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 35. Taxa de incidência de leishmaniose nos Estados da Amazônia em 1990, 2000 e 2007 (MS, 2010g).
DENGUE DISPARA

A taxa de incidência de dengue aumentou 43% na Amazônia entre 2000 e 2007, passando de 242 casos para cada 100 mil habitantes para 347 (Figura 33). No Brasil, a taxa de dengue aumentou ainda mais nesse período (316%), entretanto, a média nacional (266 casos para cada 100 mil habitantes) fi cou abaixo da região amazônica. Entre os Estados da região, quase todos apresentaram aumento na taxa de dengue, com exceção de Roraima, Acre e Amazonas. Em 2007, Tocantins, Mato Grosso e Amapá foram os Estados que registraram as maiores taxas de incidência de dengue, respectivamente 952, 565 e 562 casos para cada 100 mil habitantes (Figura 36). Acre e Amazonas foram os Estados com as menores taxas de incidência, respectivamente, 75 e 62. Em 2007 foram registrados 137 óbitos por dengue no Brasil, dos quais 37 na Amazônia (MS, 2010c).

 

figura36

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 36. Taxa de incidência de dengue nos Estados da Amazônia em 1990, 2000 e 2007 (MS, 2010g).

Quadro 8. Amazônia é líder mundial em hanseníase

Brasil é líder mundial em hanseníase, enfermidade causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Em 2007, foram registrados mais de 41 mil novos casos no país. Desses casos, 40% foram registrados na Amazônia. Pará e Maranhão são os líderes brasileiros, respectivamente, 4.509 e 4.403 novos casos somente em 2007. A taxa da doença para cada 10 mil habitantes foi 5,1 na Amazônia em 2007, enquanto nas outras regiões brasileiras variou de 0,6 no Sul a 2,7 no Nordeste (exceto Maranhão). A hanseníase é uma doença contagiosa, mas que tem cura se for detectada precocemente.

Quadro 9. Saúde pública na Amazônia

Em 2007, havia menos de um médico para cada mil habitantes na Amazônia, enquanto a média brasileira era de quase dois médicos para cada mil habitantes (MS, 2010l). O Maranhão é o Estado brasileiro com menor número de médicos (0,59) por mil habitantes. Embora altos salários sejam ofertados, a região não atrai os profissionais seja pela distância geográfica ou pela falta de recursos mínimos (Amigos da Terra Brasil, 2010). Para resolver esse problema, o MS pretende enviar à região a Força Nacional de Saúde, com um grupo de médicos e profissionais da saúde para atuarem em pontos remotos do país (Amigos da Terra Brasil, 2010). Haverá uma seleção pública de candidatos, e a proposta prevê uma rotatividade dos profissionais entre as cidades cadastradas. Além de atrair profissionais da saúde, grandes investimentos devem ser feitos para criar boas condições para que eles exerçam suas funções. Mesmo com problemas históricos de acesso a um sistema de saúde pública de qualidade na região, a esperança de vida da população amazônica aumentou em 4 anos entre 1991 e 2007, passando de 66 para 71 anos (valor próximo da média brasileira de 72 anos). Em 2007, o Maranhão tinha a expectativa de vida mais baixa da região (67 anos) e o Mato Grosso a mais alta (73).

OBJETIVO 6 – COMBATER AIDS, MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS

Meta 9: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a propagação do HIV/Aids.

• Amazônia em 2008: 17 casos de Aids para cada 100 mil habitantes.

• Avaliação: A meta não será atingida, uma vez que a taxa de propagação da doença tem aumentado na região.

Meta 10: Garantir, até 2010, acesso universal a tratamento para HIV/Aids para todos.

• Avaliação: A meta não foi avaliada pela indisponibilidade de dados regionais. No entanto, é importante destacar que o Brasil foi pioneiro em garantir o acesso gratuito universal à terapia antirretroviral na rede pública de saúde.

Meta 11: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a incidência de malária e de outras doenças graves.

• Amazônia: Mais de 1,2 mil casos de malária para cada 100 mil habitantes em 2009. Além disso, taxas altas de incidência de tuberculose (48 casos para cada 100 mil habitantes), leishmaniose (74) e dengue (347).

• Avaliação: Embora a incidência de malária e de tuberculose tenha diminuído entre 1990 e 2004, essas doenças ainda persistem em taxas elevadas. Além disso, a região tem incidência muito alta de dengue e leishmaniose tegumentar.

 

 SEÇÃO ESPECIAL. A PAZ

Está faltando um grande objetivo para o Milênio: a Paz Mundial. Na Amazônia, o avanço da fronteira de desmatamento é um processo violento. Povos indígenas, populações tradicionais e pequenos produtores têm sido historicamente as maiores vítimas nesse processo. Há conflitos pela terra e pelos recursos naturais, grilagem de terras públicas, assassinatos rurais e altas taxas de violência urbana. Além disso, anualmente registram-se centenas de casos de trabalho em condições análogas às de escravidão. Ou seja, um processo de degradação dos recursos naturais e do ser humano.

Para ilustrar o problema da violência no campo na região amazônica (Figura 37), alguns números são ilustrativos. Segundo a CPT (2010) foram registrados 2.118 conflitos pela terra entre 2003 e 2009 (32% destes no Pará). Somente em 2009, 319 conflitos foram registrados. Nesse mesmo período, 179 pessoas foram assassinadas no campo vítimas dos conflitos. Novamente, o Pará está na frente com o maior número de mortes no campo (64%), seguido pelo Mato Grosso (13%) e Rondônia (9%). Além disso, 80 indígenas foram assassinados na Amazônia entre 2004 e 2009, principalmente no Maranhão (25%) e em Roraima (14%) (Cimi, 2010). O trabalho em condições análogas às de escravidão também persiste nas áreas rurais da Amazônia. Mais de 1.400 casos de trabalho nessas condições foram registrados entre 2003 e 2009 (60% deles no Pará) e mais de 15 mil pessoas foram libertadas da condição de trabalho forçado na Amazônia. A extração ilegal de madeira, a produção de carvão vegetal e a pecuária são as atividades que mais contribuem para esse problema na Amazônia (ONU, 2010b).

 

figura37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 37. Violência no campo na Amazônia entre 2003 e 2009 (CPT, 2010).
Em 2003 foi estabelecido o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo pelo MTE e foi implantada a Lista Suja, ou seja, um cadastro das empresas que contratavam a mão-de-obra escrava (Portaria 540, de 15 de outubro de 2004). Em 2005 foi elaborado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, uma parceria do Instituto Ethos, Instituto Observatório Social, Repórter Brasil e OIT, com objetivo de estabelecer restrições comerciais a todos envolvidos com a “Lista Suja”. Essas iniciativas contribuíram para a diminuição dessa prática ilegal no Brasil. No entanto, dados atuais mostram que o trabalho escravo ainda está longe de ser erradicado no país.

A violência não é exclusividade do campo. Muitas cidades amazônicas registram altas taxas de homicídios (Figura 38). Em 2008, 6.815 pessoas foram assassinadas na região (14% dos assassinatos brasileiros daquele ano), ou seja, uma taxa de 25 homicídios para cada 100 mil habitantes (taxa similar à média brasileira; MS, 2010j). Pará e Mato Grosso registraram as maiores taxas de homicídios, respectivamente 39 e 31 casos para cada 100 mil habitantes (MS, 2010m).

Belém e Manaus fi guram entre as dez cidades com maior número de casos de homicídios no Brasil. Somente em 2008 foram respectivamente 734 e 614 homicídios (MS, 2010m). No entanto, as taxas de homicídios desses municípios não estão entre as mais altas da região (posição 46 e 108 no ranking regional). Trinta e cinco por cento dos municípios amazônicos apresentam uma taxa de homicídios superior à da cidade do Rio de Janeiro (19 homicídios para cada 100 mil habitantes). Infelizmente, o Brasil não apresenta metas nacionais específicas para a redução de homicídios[43]. Existe uma campanha nacional permanente pelo desarmamento com o objetivo de diminuir a taxa de homicídios no país (MJ, 2010), porém é uma campanha voluntária.

 

figura38

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 38. Taxa de homicídios municipal na Amazônia em 2008 (MS, 2010m).

 

 Objetivo 7. Garantir a sustentabilidade ambiental

Degradação dos ecossistemas, poluição do ar e das águas, emissão desenfreada de dióxido de carbono (CO2) à atmosfera, contaminação do solo e redução da sua fertilidade, perda da biodiversidade e exaustão dos recursos pesqueiros são alguns dos problemas ambientais resultantes do sistema de produção e consumo no planeta. A falta de água afeta quase 20% da população mundial (ONU, 2010a). Por isso, a Assembléia Geral da ONU declarou que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial em 2010.

O meio de vida urbano e o padrão de consumo atual induzem ao pouco entendimento sobre a verdadeira conexão entre o ser humano e a natureza. Para ilustrar essa importância aos tomadores de decisão e tentar inseri-la no sistema econômico de mercado, criou-se o termo Serviço Ecossistêmico – benefícios diretos e indiretos que as pessoas recebem dos ecossistemas (MEA, 2005). Esses serviços estão divididos em quatro categorias: provisão (água doce, alimentos, fi bras, madeira e outros bens), regulação (do clima, das enchentes e secas, das doenças, polinização e outros), cultural (benefícios recreativos, espirituais, educativos e outros intangíveis) e de suporte da vida (fotossíntese, formação de solos, produção primária etc.) (MEA, 2005). Eles estão diretamente relacionados ao bem-estar humano, já que afetam as necessidades materiais básicas, a segurança e a paz, a saúde, as relações sociais e culturais. Infelizmente, nos últimos cinquenta anos, os ecossistemas mundiais e seus serviços foram degradados mais rapidamente do que em qualquer outro período da história da humanidade. Para avaliar esse ODM, utilizamos três indicadores: (i) taxa de desmatamento; (ii) criação de Áreas Protegidas; e (iii) acesso ao saneamento básico adequado.

CAI O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

Em 2009, a área florestal desmatada na Amazônia foi de 7.464 quilômetros quadrados, o que representou uma queda de 42% em relação ao ano anterior. Em 2010, o desmatamento caiu novamente, apresentando seu número mais baixo nos últimos 20 anos, 6.451 quilômetros quadrados. Isso confi rma uma tendência de queda a partir de 2005 (Figura 39). Porém, o desmatamento acumulado na região atingiu cerca de 18% em 2010 (Figura 40). Nos últimos dois anos, o Pará registrou as maiores taxas de desmatamento (Tabela 9). Antes disso, o Mato Grosso era o líder de desmatamento na região desde 1992.

O desmatamento é geralmente precedido de queimadas e/ou exploração madeireira predatória. Os focos de calor na Amazônia são monitorados anualmente pelo Inpe, e a curva anual de focos de calor é correlacionada a de desmatamento (Figura 39). Dados preliminares de 2010 apontam mais de 40 mil focos de calor até meados de novembro na Amazônia (Inpe, 2010b)[44].

 

figura39

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 39. Área desmatada entre 1990 e 20010 e focos de calor entre 1999 e 2010 na Amazônia(Inpe, 2010a; Inpe, 2010b)[45].

 

figura40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 40. Cobertura vegetal da Amazônia (Inpe, 2010a).

 

tabela9

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 9. Área desmatada nos Estados da Amazônia em 1990, 2000 e 2010 (Inpe, 2010a).

Quadro 10. O fim do desmatamento na Amazônia

O desmatamento é o principal problema ambiental do Brasil. Em 2007, nove instituições da Sociedade Civil Organizada propuseram um pacto para valorizar a floresta e zerar o desmatamento até 2015 (“Desmatamento Zero”). Esse pacto é apresentado em um documento que contém metas de redução de desmatamento anual e sugestões de mecanismos financeiros para compensar o fim do desmatamento (ISA et al., 2007). Em artigo da revista Science, pesquisadores afirmam que é possível e economicamente viável acabar com o desmatamento (Nepstad et al., 2009). Para isso, eles sugerem que mecanismos de compensação financeira, tal como iniciativa de REDD, devem injetar na economia da região de 7 bilhões a 18 bilhões de dólares por ano até 2020. Isso permitirá que os proprietários rurais, assentados de reforma agrária e povos tradicionais mantenham a floresta em pé. Além disso, esforços de governança e fiscalização ambiental do governo brasileiro devem ser fortalecidos para coibir atividades ilegais. Em 2008, o governo criou o Fundo Amazônia (Decreto 6.527/2008) para captar doações externas para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia (Brasil, 2008). Em 2009, durante a 15ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP-15 em Copenhague, Dinamarca), o governo brasileiro se comprometeu com uma meta voluntária de redução do desmatamento da Amazônia em 80%, até 2020, em comparação ao desmate de 2005 (19 mil quilômetros quadrados; Inpe, 2006). Esse compromisso está atrelado à proposta brasileira de redução voluntária de emissões de GEE (Brasil, 2010).

Quadro 11. Emissões de CO2 na Amazônia

O Brasil está entre os maiores emissores de dióxido de carbono (CO2) do planeta, prin-cipal GEE que causa o aquecimento global. Segundo o MCT (2010), as emissões brasileiras aumentaram cerca de 60% entre 1990 e 2005, passando de 1,4 para 2,2 gigatoneladas de CO2. O grande vilão das emissões nacionais é o desmatamento, já que o Brasil possui uma matriz energética considerada razoavelmente “limpa” (fundamentada em hidrelétricas). Estima-se que a mudança no uso da terra e florestas corresponda a 61% das emissões brasileiras e que as emissões líquidas deste setor somaram 1,3 gigatonelada de CO2 em 2005, sendo o bioma Amazônia o principal responsável (65%) (MCT, 2010).

Em 2009, durante a COP-15, o governo brasileiro se comprometeu a diminuir as emissões brasileiras de GEE entre 36,1% a 38,9% até 2020 (Brasil, 2010b). Para isso, diversas metas e compromissos foram estabelecidos para os diferentes setores (Brasil, 2010c). Entre as metas está a redução de 80% no desmatamento da Amazônia.

Quadro 12. REDD+
por Brenda Brito e Moira Adams (Imazon)

Desmatamento e degradação florestal contribuem entre 17% e 20% das emissões globais de gases do efeito estufa (GEE). Porém, a Convenção Quadro das Nações Unidas de Mudanças do Clima (principal tratado internacional para redução mundial de emissões de GEE) não possui um mecanismo de incentivo para reduzir esse tipo de emissões, principalmente em países em desenvolvimento com grande área florestal, como o Brasil.

É nesse contexto que surgiram as discussões sobre REDD, atualmente chamado de REDD+ (que inclui também iniciativas para conservação florestal, manejo sustentável e aumento de estoques de carbono florestal). Esse assunto começou a ser discutido com mais intensidade em 2005, mas até 2009 não existia uma decisão formal sobre como REDD+ seria operacionalizado, que países poderiam receber incentivos, como seria a forma de acesso e como os resultados seriam verificados.

Embora muitos dos aspectos operacionais ainda estejam em debate, iniciativas de REDD+ já são observadas no mercado voluntário de créditos de carbono, inclusive no Brasil. Este mercado não envolve metas obrigatórias de reduções e geralmente é procurado por empresas interessadas em compensar suas emissões de GEE. Em 2009, já havia pelo menos 13 projetos de REDD+ em elaboração ou já em implantação na Amazônia brasileira (Cenamo et al., 2010).

ÁREAS PROTEGIDAS AUMENTAM, MAS CRESCEM
TAMBÉM AS AMEAÇAS

No Brasil, as Áreas Protegidas são divididas em UCs e TIs[46]. As UCs estão classificadas como de proteção integral (Parnas, Rebio, Esec etc.) e de uso sustentável (Flonas, Resex, RDS etc.). Embora existam evidências de desmatamento ilegal e exploração madeireira em Áreas Protegidas da Amazônia (Ribeiro et al. 2005; Nepstad et al., 2006; Monteiro et al., 2010; Hayashi et al., 2010), ainda assim as elas representam a estratégia mais eficiente para conservar a floresta amazônica.

A proporção de Áreas Protegidas aumentou na Amazônia nos últimos anos, passando de 8,5%, em 1990, para cerca de 44% (2,2 milhões de quilômetros quadrados) em 2010[47](Figura 41 e 42). Desse total, 21,7% são TIs e 22,4% são UCs sendo 8% de proteção integral e 14,2% de uso sustentável. Além disso, há 0,5% de áreas militares (Figura 41).

Amapá é o Estado mais protegido da Amazônia, com 70% de seu território protegido (Tabela 10). Embora muitas novas Áreas Protegidas tenham sido criadas nos últimos anos, existem iniciativas formais para reduzir algumas delas em tamanho ou em grau de proteção. Até julho de 2010, 29 áreas haviam sido reduzidas ou extintas, isto é, retirou-se a proteção legal de 49.506 quilômetros quadrados e outras 18 (86.538 quilômetros quadrados) estavam sendo alvo de ações judiciais e projetos legislativos para redução ou extinção (Araujo e Barreto, 2010).

 

figura41

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 41. Áreas Protegidas na Amazônia (Imazon e ISA, no prelo).

 

figura42

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 42. Criação de Áreas Protegidas (exceto APAs) na Amazônia entre 1990 e junho de 2010 (adaptado de Imazon e ISA, no prelo).

 

tabela10

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 10. Percentual de Áreas Protegidas nos Estados da Amazônia até junho de 2010 (Imazon e ISA, no prelo)1.

Quadro 13. Políticas públicas e desenvolvimento sustentável

A primeira meta do ODM 7 sugere a incorporação dos princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e leis. Muitos avanços ocorreram desde 1990 no estabelecimento de leis e políticas ambientais no Brasil relevantes para a Amazônia. Destacamos a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), o estabelecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc (9.985/2000) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06). Em 2001, foram feitas mudanças no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65.) aumentando a área de Reserva Legal em imóveis rurais de 50% para 80% (MP 2.166-67).

Além disso, a partir de 2007 foram criadas políticas públicas com o objetivo de frear o desmatamento da Amazônia. A primeira delas foi o decreto 6.321 (2007) que tem como princípio compartilhar a responsabilização do desmatamento com os municípios e cria a lista dos municípios críticos de desmatamento. Desde então, algumas instituições criaram procedimentos para: barrar concessão de crédito para produtores rurais desses municípios (Res. 3.545/2008, Banco Central) e restringir a compra de gado de áreas desmatadas ilegalmente por varejistas (IN 1/2008, MMA).

No entanto, os últimos dois anos também foram marcados por sérios retrocessos:

• A Lei Federal 11.952/2009 que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia deixa algumas lacunas que podem favorecer ocupações ilegais e agravar problemas ambientais como o desmatamento (Ver mais detalhes em Brito e Barreto, 2010).

• Projeto de alteração do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) proposta pelo Deputado Aldo Rebelo e aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados representa uma ameaça à floresta e à biodiversidade brasileira, já que prevê uma redução das áreas de Reserva Legal e das APPs, como as matas ciliares e de alta declividade.

SANEAMENTO CONTINUA PRECÁRIO

O acesso à água potável e ao saneamento básico foi declarado como um direito humano essencial pela Assembléia Geral da ONU em 2010. Afinal, o direito à água potável e ao saneamento básico está intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação. A precariedade nos serviços de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destino final dos resíduos sólidos) representa um risco para a saúde da população, sobretudo para as pessoas mais pobres. Ampliar o acesso a esse serviço é fundamental para melhorar a qualidade de vida. Além disso, investimentos em saneamento reduzem os gastos públicos com saúde (IBGE, 2010e).

O acesso da população amazônica à rede de abastecimento de água manteve-se estável em 66% entre 2001 e 2009 (Tabela 11). Em 2009, 34% da população não dispunha de água proveniente de rede geral de abastecimento (IBGE, 2010f). A cobertura de esgoto aumentou ligeiramente na região entre 2001 e 2009, passando de 48% para apenas 51% dos moradores de domicílios particulares com coleta de esgoto considerada adequada, ou seja, ligada à rede ou à fossa séptica. Em 2009, apenas 11% dos domicílios (ou 10% da população) estavam conectados a uma rede coletora de esgoto na região (ver Quadro 14: O paradoxo do saneamento). De fato, em 81% dos municípios amazônicos não existia rede coletora de esgoto em 2008 (IBGE, 2010g).

Finalmente, a população urbana vivendo em domicílios com coleta de lixo aumentou em 4% entre 2001 e 2009 (IBGE, 2010h). Em 2009, 81% da população da região contava com esse serviço. Contudo, o manejo de lixo na região não era adequado. Apenas 68 municípios (9% do total) tinham coleta seletiva de lixo. A maioria do lixo da região (58%) era depositada em lixões, enquanto 40% eram encaminhados para aterros sanitários (IBGE, 2010h).

 

tabela11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 11. Percentual de moradores em domicílios particulares com rede geral de abastecimento de água e coleta de esgoto (ligado à rede geral e fossa séptica) na Amazônia em 2001 e 2009 (IBGE,2010f; IBGE, 2010g).

Quadro 14. O paradoxo do saneamento

O saneamento ambiental é fundamental para garantir qualidade de vida à população. Apesar da crescente urbanização das cidades amazônicas, o saneamento continua não sendo prioridade política na região. Mesmo as cidades que apresentam alto desenvolvimento econômico não têm boas condições de saneamento, principalmente em relação ao serviço de rede coletora de esgoto. Em Belém, por exemplo, 73% dos domicílios não estão conectados a uma rede coletora (IBGE, 2010c) e o esgoto pode ser observado a céu aberto em várias regiões da cidade. No Estado de Rondônia, palco de grandes investimentos em infraestrutura nos últimos anos, somente 4% dos domicílios estão ligados a uma rede coletora de esgoto. No Mato Grosso, Estado com menos pobreza na região, 67% dos esgotos vão para fossas rudimentares. Em geral, o esgoto da região amazônica vai para fossas rudimentares, que podem contaminar os lençóis freáticos, ou são despejados a céu aberto, oferecendo grandes riscos à população.

Investimentos em grandes projetos econômicos na região amazônica implicarão na atração de imigrantes e urbanização. Investir em saneamento gera benefícios econômicos de até 34 vezes em saúde pública (OMS por meio do Portal ODM, 2009). No entanto, há muitas barreiras para ampliar esses serviços. Segundo o WSSCC (2005), as principais barreiras são: (i) ausência de vontade política para investir em saneamento; (ii) menor prestígio e reconhecimento da sociedade; (iii) fraca política ambiental dos órgãos governamentais; e (iv) pouca cooperação institucional. É urgente que esse tema entre na agenda política da região. Obras de infraestrutura, sem investimentos em saneamento, são inefi cazes para aumentar a qualidade de vida da população.

 

figura43

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 43. Coleta de esgoto (% da população) na Amazônia entre 2001 e 2009 (IBGE, 2010g).

OBJETIVO 7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Meta 12: Incorporar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e programas nacionais e inverter a perda de recursos ambientais.

• Avaliação: Os últimos anos foram marcados por avanços e retrocessos nas políticas públicas para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. A queda do desmatamento nos últimos anos é uma ótima notícia, mas a perda de floresta ainda é grande e práticas ilegais persistem na região. Além disso, reverter a perda de recursos naturais implica na restauração de florestas e essa prática ainda é incipiente na Amazônia. Outra boa notícia é que 44% da região amazônica está legalmente protegida, contudo, muitas dessas áreas estão ameaçadas formalmente pelo governo que tenta reduzir seu tamanho ou grau de proteção por meio de práticas ilícitas em seu interior como ocupações ilegais e desmatamento. O Brasil aprovou medidas de combate ao desmatamento e assumiu compromissos internacionais de redução do desmatamento até 2020. É fundamental monitorar se de fato essas ações serão implantadas e se a meta será atingida.

Meta 13: Reduzir a perda de biodiversidade, alcançando até 2010, uma redução signifi cativa nas taxas de perda.

• Avaliação: Meta não avaliada por indisponibilidade de dados. Essa meta corresponde ao objetivo principal da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) assinada por 175 países, inclusive o Brasil, em 1992. Em 2010, essa meta foi ofi cialmente considerada como não cumprida mundialmente e novas metas foram estabelecidas para os próximos 10 anos (CDB, 2010). Na Amazônia, o Pará foi o único Estado a elaborar uma lista de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção como previsto pela CDB. A principal estratégia para garantir a conservação da biodiversidade é criar Áreas Protegidas. Em seguida, é fundamental investir na implantação, manejo e controle dessas áreas. Na Amazônia, muitas áreas foram criadas nos últimos anos, mas os recursos financeiros e humanos são insuficientes, o que compromete seu papel na conservação da biodiversidade.

Meta 14: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e ao saneamento básico.

• Meta brasileira para 2015: 85% da população com acesso a abastecimento de água adequado e 75% com instalações adequadas de esgoto[48].

• Amazônia em 2009: 66% da população com acesso a abastecimento de água adequado por rede e 51% com instalações adequadas de esgoto (rede coletora ou fossa séptica).

• Avaliação: O acesso da população à água na Amazônia melhorou. Porém, o acesso da população ao esgotamento sanitário manteve-se praticamente estável nos últimos anos. Assim, essa meta não será atingida.

Meta 15: Até 2020, ter alcançado melhoria significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de submoradias.

• Consideração sobre a meta: Essa meta é mundial e não há uma meta nacional específica. No Brasil são considerados domicílios “precários” aqueles que não possuem saneamento básico e banheiro; cujo teto e paredes são feitos com materiais não permanentes; e que apresentam adensamento excessivo e irregularidade fundiária urbana (terrenos construídos em propriedades de terceiros, invasões etc.). De acordo com IBGE (Pnad, 2010), 34,3% da população brasileira vivia nessas condições em 2008. Embora dados quantitativos não existam para os Estados, há evidencias que o problema de habitação precária predomina na maioria das grandes cidades amazônicas.

 

 Objetivo 8. Estabelecer parceria mundial para o desenvolvimento

 

O Objetivo do Milênio 8 prevê o estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento. Esse objetivo foi estabelecido para definir compromissos de ajuda dos países mais desenvolvidos com aqueles mais pobres, principalmente reduzir a desigualdade nas áreas do comércio e de finanças internacionais, uma vez que existem diversas barreiras a serem enfrentadas pelos países em desenvolvimento – como o protecionismo comercial e a instabilidade econômica. A avaliação das metas específicas propostas pela ONU refere-se ao Brasil e por isso não foi abordada no âmbito regional (maiores detalhes: Ipea 2004, 2005)[49]. No entanto, algumas iniciativas internacionais importantes acontecem na Amazônia e é importante registrá-las:

• Tratados Internacionais: O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) assinado 1978 por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela tem o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável da Bacia Amazônica, comprometendo-se com a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais. Em 1995 foi criada a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para fortalecer e implantar os objetivos do Tratado.

• Iniciativas Internacionais de Infraestrutura: A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) tem como objetivo promover o desenvolvimento de uma rede de infraestrutura regional, buscando objetivo a integração física dos países sul-americanos. Embora para os governos a IIRSA represente uma oportunidade de integração econômica e de desenvolvimento, especialistas apontam a iniciativa como uma grande ameaça à floresta amazônica (Kileen, 2007).

• Ajuda Internacional: Diversas agências internacionais de cooperação ao desenvolvimento (Usaid, GTZ, União Européia, Dfi d etc.), bancos multilaterais (Banco Mundial, BID etc.), fundações (Gordon and Betty Moore, Avina, Ford, Packard, Skoll etc.) e outros doadores atuam na Amazônia financiando programas e projetos governamentais e não governamentais.

• Redes Internacionais: Diversas redes formadas por instituições dos diferentes países se configuraram nos últimos anos para promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais no âmbito da Pan-Amazônia num esforço colaborativo. Entre elas estão: Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), Articulação Regional Amazônica (ARA) e Iniciativa Amazônica (IA).

• Organizações Internacionais: Diversas organizações internacionais atuam na Amazônia para apoiar a promoção da conservação das florestas e outros temas ambientais, entre elas estão: The Nature Conservancy, Conservação Internacional, WWF e Greenpeace.

 

 Conclusão

 

Os Objetivos do Milênio têm obtido algumas melhoras na Amazônia, mas a região continua aquém da média nacional para a maioria dos indicadores avaliados. Ao comparar a evo-lução histórica dos indicadores avaliados neste estudo, a maioria melhorou entre 1990 e 2009 (ou data mais recente) nos Estados da Amazônia. Entretanto, como mostramos no decorrer do estudo, essa melhoria ainda é insatisfatória na maioria dos casos. Das 15 metas avaliadas, apenas uma foi alcançada na região e outras duas poderão ser atingidas até o prazo de 2015 (Quadro 15). Alguns Estados apresentam melhor situação que outros (Figura 44).

A Amazônia é conhecida internacionalmente pela sua imensa floresta, biodiversidade e recursos naturais. Essa riqueza vem sendo utilizada de forma predatória e ao mesmo tempo persistem na região pobreza, desigualdade e problemas graves de saúde, como malária e tuberculose. As mulheres têm pouca participação na política e são desfavorecidas no mercado de trabalho. Os óbitos maternos aumentaram e o acesso da população ao saneamento básico é insuficiente. Além disso, a região tem altos índices de violência. Há ampla disparidade entre as zonas urbanas e rurais e os povos indígenas e demais populações tradicionais enfrentam grandes desafios para assegurarem seu bem-estar.

As boas notícias são o aumento no acesso à educação (embora ainda haja desafios quanto à qualidade e a disparidade urbano/rural), a igualdade das mulheres na educação e a redução da mortalidade infantil (embora existam fortes evidências de subregistros nas estatísticas oficiais). Além disso, o desmatamento caiu e o número de Áreas Protegidas aumentou. O novo governo terá grandes desafios para cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e manter o desmatamento em queda até atingir a o desmatamento zero. Além disso, as ameaças (formais e informais) às Áreas Protegidas devem ser combatidas.

Os Objetivos do Milênio têm o mérito de estabelecer as bases para uma discussão sobre os benefícios esperados de um desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Porém, é necessário ampliar a divulgação e o debate sobre esses objetivos na região que até agora tem sido tratado de forma periférica. Esperamos que esse relatório seja utilizado como uma bússola para orientar a gestão e as políticas públicas para a região. Faltam apenas cinco anos para o prazo estabelecido pela ONU para o cumprimento das metas e ainda resta muito trabalho para atingi-las.

Quadro 15. Avaliação dos objetivos e das Metas de Desenvolvimento do Milênio.

Objetivo 1: Erradicar a pobreza extrema e a fome

Meta 1: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população em extrema pobreza.

A meta não será atingida. Embora a pobreza tenha diminuído, ainda 17% da população vivia com menos de ¼ do salário mínimo em 2009

Meta 2: Garantir emprego pleno e produtivo e boas condições de trabalho para todos.

A meta não será atingida, pois o trabalho infantil e o trabalho em condições análogas às de escravidão ainda não foram erradicados. Além disso, 60% dos trabalhadores da região atuam no mercado informal sem os direitos sociais assegurados.

Meta 3: Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre fome.

A meta não foi avaliada devido à indisponibilidade de dados históricos. Em 2009, 47% da população amazônica declarou nem sempre ter alimentação suficiente.

 

Objetivo 2: Atingir o ensino básico universal

Meta 4: Garantir, até 2015, que as crianças de todos os países, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de estudo.

A meta de 100% de crianças frequentando o ensino fundamental pode ser atingida, mas se a taxa atual de adesão de jovens frequentando o ensino médio for mantida, a meta de 100% só será atingida em 2021. Mas, é essencial eliminar a disparidade entre as zonas urbanas e rurais, combater o analfabetismo funcional e melhorar a qualidade de ensino na região.

 

Objetivo 3: Promover a igualdade entre os gêneros e a autonomia das mulheres

Meta 5: Eliminar as disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio.

A meta foi atingida, mas é preciso melhorias na participação de mulheres na política e num mercado de trabalho mais justo.

 

Objetivo 4: Reduzir a mortalidade infantil

Meta 6: Reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças até 5 anos.

A meta poderá ser atingida. No entanto, estimativas expressivas de sub-registro de óbitos infantis representam um problema grave e podem estar distorcendo os resultados.

 

Objetivo 5: Melhorar a saúde materna

Meta 7: Reduzir em 75%, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.

Essa meta não será atingida. Nenhuma melhoria foi registrada na região.

Meta 8: Garantir acesso universal à saúde reprodutiva.

Essa meta será dificilmente atingida. O acesso aumentou, mas ainda não é universal. Existe grande disparidade entre populações urbanas e rurais.

 

Objetivo 6: Combater Aids, malária e outras doenças

Meta 9: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a propagação do HIV/Aids.

Essa meta não será atingida. A taxa da doença tem aumentado na região.

Meta 10: Garantir, até 2010, acesso universal a tratamento para HIV/Aids para todos que necessitem.

A meta não foi avaliada pela indisponibilidade de dados regionais. No entanto, é importante destacar que o Brasil foi pioneiro em garantir o acesso gratuito universal à terapia antirretroviral na rede pública de saúde.

Meta 11: Até 2015, ter detido e começado a reduzir a incidência de malária e de outras doenças graves.

Essa meta não será atingida. Embora a malária tenha diminuído, ainda são registrados anualmente mais de 1,2 mil casos de malária para cada 100 mil habitantes. Além disso, persistem altas taxas de incidência de tuberculose (48 casos para cada 100 mil habitantes), leishmaniose (74) e dengue (347).

 

Objetivo 7: Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta 12: Incorporar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas públicas e programas nacionais e inverter a perda de recursos ambientais.

A meta poderá ser atingida. Nos últimos anos houve queda expressiva no desmatamento e aumento de áreas legalmente protegidas (44% da região). No entanto, práticas ilegais ainda persistem e devem continuar sendo combatidas na região.

Meta 13: Reduzir a perda de biodiversidade, alcançando até 2010, uma redução signifi cativa nas taxas de perda.

A meta não foi avaliada pela indisponibilidade de dados. Essa meta corresponde ao objetivo principal da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Esse ano, essa meta foi considerada como não cumprida mundialmente (CDB, 2010) e será substituída.

Meta 14: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e ao saneamento básico.

Essa meta não será atingida. O acesso da população ao saneamento básico é insufi ciente na Amazônia.

Meta 15: Até 2020, ter alcançado melhoria significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de submoradias.

A meta não foi avaliada pela indisponibilidade de dados. De acordo com IBGE (Pnad, 2010), 34,3% da população brasileira vivia nessas condições em 2008.

 

figura44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 44. Situação das Metas do Milênio avaliadas nos Estados da Amazônia[50].

 

parasabermais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARA SABER MAIS

 

 NOTAS

 

[1] O objetivo deste estudo é apontar a situação dos Estados da Amazônia e compará-las entre si e com o restante do país. Não foi objeto deste estudo apontar desigualdade racial. No entanto, advertimos aos leitores que, assim como as demais regiões do país, a população negra, parda e índia da Amazônia apresenta indicadores socioeconômicos inferiores quando comparados à população branca (IBGE, 2010c).

[2] Dados: Os indicadores utilizados neste trabalho são dados secundários oficiais e públicos, disponíveis na internet ou em relatórios e publicações. Este trabalho avalia uma quantidade limitada de indicadores. Os indicadores complementares foram selecionados com base nas peculiaridades da região para auxiliar uma análise mais ampla e crítica.

[3] Análises: Todos os dados estão em escala estadual, com exceção daqueles referentes às prefeitas eleitas (TSE) que são municipais e foram somados por Estado. Como a maioria dos indicadores é agregada em escala estadual, para efeito das análises, inserimos integralmente o Estado do Maranhão e excluímos o Estado de Goiás. Os valores apresentados referentes à Amazônia são: (i) média dos valores estaduais ponderada pela população dos Estados nos anos em questão; (ii) média aritmética dos valores estaduais; ou (ii) valores absolutos obtidos pela soma dos Estados apresentados de forma absoluta, em proporção ou em função do número de habitantes. Os Mapas do Índice Firjan, da Qualidade da Educação, da Malária e da Aids apresentam dados municipais e as classes de valores definidas de forma manual. Os mapas do estudo foram confeccionados com o software ArcGis 9.

[4] Avaliação: Ao considerar que as Metas do Milênio são propostas para os países, a avaliação das metas apresentadas no final de cada seção e na síntese dos resultados refere-se aos indicadores da região comparados com o valor esperado para o Brasil (calculado com base nos valores nacionais e nas metas da ONU). As projeções apresentadas na avaliação das metas baseiam-se na simples premissa de manutenção nas taxas de evolução dos indicadores referente ao período anterior consolidado, considerando-se dessa forma a manutenção na taxa de crescimento populacional. Devemos advertir que a melhora no esforço de coleta de dados em alguns Estados pode subestimar o progresso em alguns dos indicadores avaliados. Avaliamos somente as metas propostas pela ONU. Os indicadores complementares foram utilizados para discutir os resultados com base em uma análise mais ampla e crítica. Não existem metas específicas para os indicadores complementares usados neste relatório e não foi objetivo deste trabalho criá-las.

[5] Neste estudo, utilizamos a definição de pobreza apresentada pelo IBGE (2010c) e antes utilizada pelo Ipea. notas. Em 2010, no Relatório Nacional de Acompanhamento (Brasil, 2010), o Ipea propõe uma nova estimativa de pobreza extrema baseada no valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO e da OMS. Os ajustes propostos resultam em uma queda drástica da população vivendo em pobreza extrema no Brasil (menos de 5% da população em 2008). Preferimos manter o enfoque do nosso relatório anterior por dois motivos principais: (1) as novas estimativas não estão disponíveis para os Estados de maneira que se possa reproduzir seu cálculo e (2) acreditamos que a definição do salário mínimo no Brasil abarca as necessidades básicas da população, ou seja, pessoas vivendo com menos de ¼ do salário mínimo vivem em condições de pobreza extrema para a realidade nacional.

[6] Neste estudo utilizamos a classificação urbano/rural oficial do IBGE, mas especialistas advertem que os critérios utilizados pelo IBGE podem subestimar a população rural no Brasil (Veiga, 2002).

[7] Em Novembro de 2010, o IBGE divulgou os dados do PIB dos Estados para 2008. No entanto, até a presente data, o valor divulgado refere-se ao PIB a preços correntes. Para uma avaliação histórica do PIB é necessário que o valor esteja a preços constantes de 2000, ou seja, deflacionado. Por isso, a comparação entre os anos e o gráfico apresentam dados somente até 2007.

[8] O PIB per capita na região amazônica aumentou em 53% entre 2000 e 2007 (com base em valores deflacionados), enquanto no Brasil esse aumento foi de 29%. Nesse período, apenas três Estados apresentaram um incremento do PIB per capita abaixo da média regional: Amazonas (12%), Pará (33%) e Amapá (39%).

[9] Os dados publicados pelo governo federal no relatório de acompanhamento (Brasil, 2010a) excluem de suas análises as populações rurais do Norte do país e por isso não coincidem com os dados apresentados neste relatório para o Brasil, que são baseados no IBGE, 2010c. Devem-se considerar também as observações feitas na nota 5.

[10] Devemos advertir que os índices de pobreza utilizados (% da população) não refletem a densidade de pobreza (número de pobres/quilômetro quadrado).

[11] Considerar nota 5.

[12] Considerar nota 9.

[13] O número de casos de trabalho escravo e a sua variação temporal são influenciados pelo número de operações do MTE.

[14] O Índice de Gini varia de 0, quando não há desigualdade, até 1, quando a desigualdade é máxima.

[15] Os indicadores utilizados para calcular o índice Firjan são: 3 de emprego e renda (geração de emprego formal, estoque de emprego formal, salários médios do emprego formal), 6 de educação (taxa de matrícula na educação infantil, taxa de abandono escolar, taxa de distorção idade-série, percentual de docentes com ensino superior, média de horas aula diárias, resultado do Ideb) e 3 de saúde (número de consultas pré-natal, óbitos por causas mal definidas e óbitos infantis por causas evitáveis).

[16] Dados estaduais ainda não disponíveis para o cálculo do IVH da região amazônica.

[17] Taxa de frequência escolar líquida: proporção de pessoas de uma determinada faixa etária que frequenta escola na série adequada, conforme a adequação série-idade do sistema educacional brasileiro, em relação ao total de pessoas da mesma faixa etária. Esses dados não coincidem com os dados apresentados no relatório anterior porque anteriormente utilizamos somente a taxa bruta.

[18] Taxa de frequência escolar bruta: proporção de pessoas de uma determinada faixa etária que frequenta escola em relação ao total de pessoas da mesma faixa etária.

[19] A Lei 9.504, de 1997, determina que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas ao Legislativo a cada sexo.

[20] A senadora do Pará (Marinor Brito, PSol) foi eleita para o cargo no Senado devido à impugnação da candidatura de Jader Barbalho (PMDB) pela Lei da Ficha Limpa.

[21] População Economicamente Ativa (PEA) compreende o potencial de mão-de-obra com que pode contar o setor produtivo, isto é, a população ocupada e a população desocupada. População ocupada são aquelas pessoas que estão trabalhando (ou de férias e/ou outra licença). Já a População Desocupada são as pessoas que não tinham trabalho, mas estavam dispostas a trabalhar.

[22] Mais informações sobre o Pacto pela redução da mortalidade infantil Nordeste – Amazônia Legal em: <http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1583>

[23] Este indicador é provavelmente bastante superestimado na Amazônia. Segundo o MS (2010b) há maior probabilidade de registro de partos hospitalares no sistema de informação sobre nascidos vivos. Além disso, o indicador exclui os partos sem informação sobre o local onde ocorreram.

[24] Como aponta a demógrafa Marta Azevedo, a inexistência de fontes de dados confiáveis para as populações indígenas não é um problema isolado do Brasil. Outros países da América Latina, África, Ásia e Oceania também enfrentam este problema. Leia mais em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quantos-sao/diferentes-estimativas.

[25] Em muitos casos, as informações apresentadas avaliam tendências gerais das políticas indigenistas em âmbito nacional e são pertinentes não apenas para a Amazônia, mas também para outras regiões do país. Cômputos produzidos pelo ISA.

[26] Há atualmente no Brasil 655 TIs que somam uma extensão total de 1.105.006 quilômetros quadrados e correspondem a 13% do território nacional. Deste total, apenas 1,39% encontra-se espalhada pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Estado de Mato Grosso do Sul. O ISA estima que existam hoje cerca de 233 povos, falantes de mais de 180 línguas e dialetos diferentes, que totalizam aproximadamente 600 mil indivíduos. Destes, 43 povos também habitam países vizinhos. Mesmo quando havia informações demográficas a respeito, essas parcelas não foram consideradas nas estimativas. Cômputos produzidos pelo ISA.

[27] Este cômputo não inclui as TIs em fase inicial de regularização e nem contabiliza a considerável porção de povos e indivíduos que circulam e habitam entre as TIs, as vilas, as cidades e as capitais da região. É difícil fazer o levantamento dessa população por causa da alta mobilidade territorial e porque muitos indivíduos não se reconhecem oficialmente como povos indígenas em contextos urbanos. Provisoriamente, a partir de fontes esparsas e diversas, estimamos em 450.000 a população indígena que habita as cidades e áreas rurais da Amazônia não regularizadas como TIs. Cômputos produzidos pelo ISA.

[28] Entretanto, embora a curva geral seja positiva, as listagens do ISA apontam que ao menos sete povos têm populações reduzidas, que variam de 5 a 40 indivíduos. Essa tendência positiva aponta para a efetividade dos mecanismos diferenciados dispostos na Constituição Federal de 1988, embora, na prática, muito precise ainda ser aprimorado. Para mais detalhes, ver o “quadro geral dos povos”: http://pib.socioambiental.org/pt/c/quadro-geral e a produção da demógrafa Marta Azevedo. Um artigo de síntese pode ser encontrado em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/no-brasil-atual/quantos-sao/quantos-eram-quantos-serao

[29] Conforme dispõe o artigo 231 da Constituição Federal de 1988.

[30] Constituem suas principais referências a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBE) de 1996, a Resolução 3/1999 do Conselho Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, e o projeto de lei de revisão do Estatuto do Índio, que tramita no Congresso Nacional.

[31] Para mais, leia: http://pib.socioambiental.org/pt/c/politicas-indigenistas/educacao-escolar-indigena/introducao.

[32] O aumento progressivo do número de escolas verificado nesse período deve-se não só a um maior rigor no fornecimento de informações para o Censo Escolar, mas também ao fato de que nos últimos anos os sistemas de ensino estaduais e municipais passaram a regularizar as escolas das aldeias, reconhecendo-as como escolas indígenas. Isso implicou em processos de reconhecimento de “salas de aulas” localizadas em aldeias que antes eram consideradas como salas de extensão de escolas rurais e/ou urbanas. Deve-se, ainda, ao abandono da dinâmica de nucleação de escolas, quando várias escolas são vinculadas a um único endereço e, portanto, aparecem como um único estabelecimento.

[33] Esta expansão tem sido possível por conta de programas financiados pelo governo federal, a partir dos quais as secretarias de educação, as universidades e as ONGs passaram a atuar junto aos índios na elaboração de materiais específicos.

[34] 97,7% das escolas indígenas faziam parte do Programa Nacional da Merenda Escolar (Inep/MEC, 2007).

[35] O registro dos óbitos infantis entre as populações indígenas é de bastante complexidade devido a subnotificação de óbitos e as taxas apresentadas podem estar subestimadas (IDS-SSL-Cebrap, 2009.)

[36] O desafio da gestão ambiental em TIs foi definido como atribuição do MMA em 19 de maio de 1994, no Decreto 1.141, que “dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas”. A responsabilidade do Ministério não se restringe à área interna delimitada pelo perímetro da TI, mas abarca também o seu entorno e as atividades que, realizadas fora da TI, podem promover impactos nas condições de vida da população indígena. Incluímos nessa situação, por exemplo, os casos de poluição de águas fluviais situadas a montante do limite da TI e que por dentro dela passam.

[37] Para saber mais sobre os Awá-Guaja e os Guajajara acesse a Enciclopédia dos Povos Indígenas no Brasil: http://pib.socioambiental.org/pt

[38] Vide nota 23.

[39] Em 2010, o governo brasileiro apresentou taxas de mortalidade materna corrigidas e estimativas para o ano de 1990 no Relatório Nacional de Acompanhamento (Brasil, 2010). Os dados corrigidos e as estimativas para 1990 modificam a meta esperada para 2015 (Reduzir em 75%, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna) em relação àquela apresentada em nosso estudo anterior (Celentano e Veríssimo 2007). A meta brasileira passou de 13 para 35 óbitos para cada 100.000 nascidos vivos.

[40] A população (especialmente rural) da Amazônia tem pouco acesso a hospitais e exames especializados. Por isso, o número de casos de doenças registrado e taxas podem estar subestimados, assim como as estimativas de mortalidade.

[41] O aumento expressivo no número de casos pode ser resultado do aumento do número de exames realizados na região. Em 1990, as estatísticas sobre a Aids eram incipientes e não se constituem uma base de comparação precisa.

[42] O número de casos e a taxa de incidência de malária podem ser subestimada em algumas regiões da Amazônia, considerando-se a dificuldade de acesso da população de certas áreas a centros médicos para fazer exames e tratamento.

[43] Existem algumas campanhas estaduais como o Pacto pela Vida em Pernambuco que tem a meta de reduzir os homicídios em 12%.

[44] Estimativa com base em imagens noturnas do satélite NOAA-15 (Modis, Nasa). É importante ressaltar que há vários tipos de satélites e sensores para capturar focos de calor e nem sempre os resultados entre eles são compatíveis.

[45] Taxa anual refere-se ao período de agosto de um ano até julho do ano seguinte. Portanto, “desmatamento 2010” refere-se a “desmatamento 2009-2010”.

[46] Áreas quilombolas e militares também são classificadas como Áreas Protegidas. Além disso, nesse período também aumentou a área em imóveis rurais que deve ser conservada como Reserva Legal, passando de 50% para 80% (MP 2.166-67, de 2001). No entanto, o Código Florestal é altamente descumprido na região.

[47] Inclui cerca de 370 mil quilômetros quadrados de APAs.

[48] Meta em relação a 1990.

[49] Com exceção da meta “Dar acesso aos benefícios das novas tecnologias, tais como tecnologias da informação e das comunicações”. A população que vive em domicílios com telefones na Amazônia aumentou de 9%, em 1990 (Pnud, 2003), para 77% em 2000 (IBGE, 2010c). A região fica 8 pontos percentuais abaixo da média brasileira em 2009 (85%). Em 2009, 15% da população da Amazônia possuía computador em seus domicílios. Por outro lado, a média brasileira era maior: 28%.

[50] Situação das metas avaliadas por Estado. Em verde, as metas já atingidas. Em amarelo, as metas que poderão ser atingidas no tempo proposto. Em vermelho, as metas que dificilmente serão atingidas. As projeções apresentadas na avaliação das metas baseiam-se na simples premissa de manutenção nas taxas de evolução dos indicadores referente ao período anterior consolidado, considerando-se dessa forma a manutenção na taxa de crescimento populacional. Metodologia de cartografia baseada em L’Atlas 2006 (Monde Diplomatique).