Histórico de criação e gestão das Unidades de Conservação da Calha Norte – Pará
Em dezembro de 2006, o Governo do Estado do Pará criou na região conhecida como Calha Norte (do rio Amazonas no Estado do Pará), cinco novas Unidades de Conservação (UC) – as Florestas Estaduais (Flotas) de Faro, Trombetas e Paru, a Estação Ecológica (Esec) do Grão-Pará e a Reserva Biológica (Rebio) Maicuru – que, somadas, representam mais de 12 milhões de hectares de Áreas Protegidas no bioma amazônico.
Essa iniciativa é resultado do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE), projeto de lei nº 6.745/2005 do Governo do Estado, que tem o objetivo de preservar as florestas, incentivar atividades econômicas sustentáveis e reduzir os conflitos pela terra.
Com a criação das Unidades de Conservação da Calha Norte, o Estado do Pará passou a ter 54% de seu território coberto por Áreas Protegidas, entre Unidades de Conservação, Terras Indígenas e remanescentes quilombolas.
As Unidades de Conservação visam promover a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável dessa região. A exploração de madeira e produtos não madeireiros de forma legal e manejada gerará oferta de emprego e renda e arrecadará tributos pelo direito de uso dos recursos naturais em seus municípios.
Os Planos de Manejo dessas Unidades de Conservação, documento técnico de planejamento que estabelece as normas de uso e manejo da área para implementação da Unidade, foram elaborados pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e a Conservação Internacional (CI) com o apoio do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), do Instituto de Desenvolvimento florestal do Estado do Pará (Ideflor), do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), e da Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ).
Publicação do Plano de Manejo do Trombetas, da Esec do Grão-Pará e Rebio Maicuru
No dia 09 de agosto foi publicado no Diário Oficial (Portaria nº 1.704/2011) o Plano de Manejo da Flota do Trombetas, elaborado pelo Imazon em parceria com o MPEG, CI, Ideflor, Imaflora e a GIZ. No dia 06 de setembro foram publicados os Planos de Manejo da Esec do Grão-Pará (Portaria nº 1.941/2011) e Rebio Maicuru (Portaria nº 1.942/2011), elaborado pela empresa 5 Reinos, contratada pela CI.
Base da Sema em Monte Alegre
Os projetos para a construção da base da Sema no município de Monte Alegre estão em fase de finalização. O edital para construção da base será lançado até o fim do ano. A base servirá de apoio para as atividades da Sema na Calha Norte.
Reunião dos Conselhos Consultivos das Flotas do Trombetas e de Faro
A reunião ordinária dos Conselhos Consultivos das Flotas de Faro e Trombetas foi realizada nos dias 16 e 17 de maio e reuniu 15 membros. As pautas da reunião foram as seguintes: apresentação do resumo executivo do Plano de Manejo das Flotas, discussão sobre o plano de fiscalização dessas Unidades de Conservação, esclarecimentos sobre a mudança de limite da Flota de Faro e o conflito territorial entre indígenas e quilombolas na Flota do Trombetas.
Oficina sobre a cadeia produtiva da castanha-do-brasil e noções sobre o controle financeiro da produção
No dia 12 de abril o Imazon realizou a oficina Boas Práticas do Manejo da Castanha e Noções para o Controle Financeiro da Produção na Comunidade Cafezal, localizada no entorno da Flota do Paru, às margens do rio Paru.
A castanha é a principal fonte de renda para a comunidade, seguida da farinha de mandioca e do açaí. Durante a oficina, foram distribuídos exemplares do livro “Boas práticas de manejo para produtos não madeireiros” para facilitar a abordagem sobre o manejo da castanha. Para o controle da produção, os participantes aprenderam a calcular seus custos de produção com o auxílio de uma planilha adaptada. Ao final, o custo de produção de uma lata variou entre R$ 12 e 14, o que garante o lucro de R$ 4 a 6 por lata se considerado o preço atualmente praticado (R$18/lata).
Levantamento socioeconômico no entorno da Flota do Paru
Entre os dias 10 e 22/04 e 21/06 a 07/07, o Imazon realizou expedições nas comunidades do entorno das Flotas do Paru para atualizar o levantamento socioeconômico realizado em 2007. Nesse período foram entrevistadas 335 famílias, divididas em 21 comunidades. Em geral, essas comunidades têm como atividades econômicas a agricultura (mandioca, milho e banana), pecuária e extrativismo de castanha. A Flota é utilizada principalmente para a coleta de castanha por associações instaladas em Laranjal do Jari (AP).
Levantamento socioeconômico na Flota de Faro
Durante o período de 21 a 31/05, o Imazon realizou um levantamento socioeconômico nas comunidades Português e Monte Sião, no interior da Flota de Faro. Ao final, foram entrevistadas 31 famílias. Cada família utiliza parte da área para a agricultura, em geral para subsistência (mandioca, milho etc.), e pequenas pastagens de gado. Há uma única fazenda com mais de 100 cabeças de gado, previamente identificada e descrita no Plano de Manejo e alocada na Zona de Intervenção Temporária.
Reunião do Conselho Consultivo da Flota do Paru
A reunião ordinária do Conselho Consultivo da Flota do Paru foi realizada nos dias 09 e 10 de agosto e reuniu aproximadamente 30 membros. As pautas da reunião foram as seguintes: pré-edital da concessão florestal na Flota do Paru, resultado do diagnóstico socioeconômico da Flota do Paru, conflitos nos castanhais do rio Paru e boletim informativo. Na oportunidade o Imaflora ministrou uma capacitação sobre planejamento.
Quilombolas do Pará demandam políticas para proteção e manejo de suas florestas
A oficina “Terras Quilombolas e Exploração Madeireira”, promovida pela Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), reuniu entre os dias 26 e 28 de abril, em Belém, lideranças de 14 comunidades quilombolas de diversas regiões do Pará.
A partir da iniciativa, os quilombolas puderam avaliar os projetos de manejo florestal em seus territórios com mais propriedade. Contribuíram com essa reflexão representantes do Ministério Público Federal, de órgãos governamentais (Ideflor, Ibama, SFB, IDESP e Iterpa) e de ONGs (Imaflora, Imazon, Rede Amigos da Amazônia/FGV, IFT, IPAM) e pesquisadores.
Intercâmbio de experiências em Agricultura Sustentável
De 28 de fevereiro a 3 de março, o Imaflora e o IFT realizaram um intercâmbio de experiências entre as comunidades moradoras do interior e entorno das Unidades de Conservação da Calha Norte e os produtores de Altamira e Medicilândia.
Os participantes da Calha Norte visitaram os produtores de Altamira e Medicilândia com o objetivo de conhecer novas técnicas de produção agrícola que evitam o uso de fogo e a abertura de novas áreas para plantio. A diversificação dos roçados e a implantação de sistemas agroflorestais também foram apreciados. A Embrapa, Ceplac e Casa Familiar Rural participaram da atividade.
Capacitação das comunidades das Terras Quilombolas do Erepecuru e do Alto Trombetas em Manejo Florestal e Comunicação
No início do mês de fevereiro, Imaflora e IFT ministraram oficinas sobre Comunicação Popular e Técnicas Pré-Exploratórias para Manejo Florestal para as comunidades quilombolas do Tauari, no Território Quilombola do Erepecuru, e do Abuí, no Território Quilombola do Alto Trombetas.
Uma das oficinas apresentou algumas técnicas iniciais para o manejo florestal e promoveu discussão sobre contratos de empresas madeireiras com comu-nidades na Amazônia. Já a atividade sobre comunicação incluiu jovens e mulheres na discussão de estratégias para envolver a população local na disseminação de conhecimentos e experiências, ou seja, a comunidade a serviço da própria comunidade.
Curso sobre práticas agrícolas em Oriximiná
Na base do tabuleiro da Rebio do Rio Trombetas, entre os dias 06 e 10 de junho, o Imaflora organizou o segundo modulo do curso voltado a professores de escolas técnicas agrícolas do município de Oriximiná.
Foram abordados os seguintes temas: agroecologia e sistemas agroflorestais, produção de hortas e mudas florestais, plantas medicinais, prevenção de incêndios, ecologia e conservação de quelônios amazônicos, manejo florestal, cooperativismo, entre outros assuntos pertinentes à região.
Participaram da atividade: Grupo da Geografia da Produção Alimentar na Amazônia Oriental, Grupo de extensão da UFF, AIAHA, ICMBio, SFB e a SEMED de Oriximiná.
Concessão Florestal na Flota do Paru
A concessão florestal é um instrumento previsto na Lei Federal nº11.284/2006 que trata da Gestão de Florestas Públicas para produção sustentável. A Flota do Paru foi inserida no Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2011 como área prioritária para concessão. O pré-edital disponibiliza 435 mil hectares de área para concessão florestal, em um lote de nove Unidades de Manejo distribuídas em duas áreas grandes, quatro áreas médias e três áreas pequenas, nos municípios de Almeirim e Monte Alegre. Este pré-edital foi apreciado pelo Conselho Consultivo da Flota do Paru e pela Comissão Estadual de Floresta (COMEF). Também será apresentado em audiências públicas que serão realizadas nos municípios de Almeirim, Monte Alegre e Belém em novembro deste ano. As audiências públicas têm o objetivo de divulgar as ações voltadas à Outorga Florestal e Desenvolvimento Florestal Sustentável conduzidas pelo Ideflor. Além disso, vão promover o debate sobre as unidades de manejo, lista de espécies madeireiras, potencial de produção estimado nas áreas de concessão, entre outros.
Previsão de Atividade
