Cartilha do Plano de Manejo da Flota do Paru

Cartilha do Plano de Manejo da Flota do Paru

Resumo

A Floresta Estadual (Flota) do Paru ocupa 3,6 milhões de hectares e abriga milhares de animais e plantas. Muitos deles somente existem nessa região da Terra! Cerca de 96% de sua área é coberta por florestas bem conservadas. a Flota também é cortada por extensos rios, como o Jari, Paru, Maicuru, Curuá e Cuminapanema. as atividades econômicas praticadas na Flota do Paru são a coleta de castanha-do-brasil e de camu-camu e a garimpagem de ouro. alguns moradores cultivam pequenas roças principalmente para consumo próprio.

Entre 2007 e 2010, realizamos um amplo levantamento para conhecer a vegetação, os rios, o relevo, o solo, a fauna e a população moradora do interior e entorno da Flota. Em seguida, usamos essas informações  para elaborar o Plano de Manejo da Flota do Paru, no qual descrevemos as atividades permitidas nessa unidade de Conservação.

O Plano de Manejo foi apresentado e validado pelo Conselho Consultivo da Flota e aprovado pela Sema em 2010. As atividades descritas deverão ser implantadas entre 2011 e 2015. O objetivo final do Plano de Manejo é garantir o uso sustentável dos recursos naturais e a boa qualidade de vida para as famílias que vivem e dependem da Flota do Paru.

O que são Florestas Estaduais?

Florestas Estaduais (Flotas) são  unidades de Conservação de uso Sustentável (anexo 1). Essas unidades são criadas e administradas pelo governo com o objetivo de proteger a natureza, promover o desenvolvimento sustentável e defender os direitos das populações tradicionais. Uso Sustentável é uma categoria de unidade de Conservação na qual é possível utilizar os recursos naturais, desde que sob regime de manejo sustentável. Dessa forma, nas Flotas é permitido:

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O uso da Flota deve ser organizado e planejado respeitando-se a capacidade de produção da natureza e as espécies de animais e vegetais do local. assim, a floresta poderá ser utilizada para sempre por várias gerações: filhos, netos, bisnetos e até tataranetos!

Localização da Flota do Paru

A Flota do Paru está localizada no Estado do Pará, na Calha Norte do rio amazonas. Essa região abriga o maior bloco de unidades de Conservação e Terras Indígenas do mundo.

A Flota do Paru limita-se, ao norte, com a reserva Biológica (rebio) Maicuru; ao sul, com a Floresta Nacional (Flona) da Mulata; a sudeste, com a Estação Ecológica (Esec) do Jari; a leste, com a  reserva de Desenvolvimento Sustentável (rDS) do rio uiratapuru; a oeste, com a Flota do Trombetas; e a noroeste, com a Terra Indígena (TI) Zo’é e a Esec Grão-Pará.

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Tamanho da Flota do Paru

Em 2006, o Governo do Pará criou a Flota do Paru, a terceira maior unidade de Conservação de uso Sustentável de floresta tropical no mundo!

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A área da Flota é do tamanho de 3,6 milhões de campos de futebol. Também equivale ao tamanho do Estado de alagoas e o Distrito Federal somados; é tão grande que se estende por cinco municípios: almeirim, Monte alegre, alenquer, Óbidos e Prainha.

Floresta e Rios

A Flota do Paru está inserida em uma região de grande beleza natural, marcada pela presença de vastos rios. a grande maioria da Flota (83%) é coberta por uma floresta densa de terra firme (floresta ombrófila densa submontana). No sudoeste existe uma transição entre a floresta densa e o cerrado; no sul há uma pequena faixa de cerrado.

Nos limites da Flota do Paru estão, a oeste, o rio Cuminapanema e, a leste, o rio Jari. A Flota é também cortada pelos rios Curuá, Maicuru e Paru.

O rio Paru possui algumas corredeiras e cachoeiras, das quais se destacam a cachoeira Panama e a Bacuri. a cachoeira Santo antônio, no entorno da Flota, é conhecida por sua beleza cênica e queda de aproximadamente 50 metros. a melhor época para navegação é durante o período de chuvas, entre janeiro e junho. a população local utiliza voadeiras, rabetas, batelões e outras embarcações pequenas para navegar.

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Plantas e Animais

A Flota do Paru possui biodiversidade expressiva de plantas e animais. Os pesquisadores do Museu Emílio Goeldi já encontraram na região:

  • Mais de 300 espécies de plantas
  • 295 espécies de aves
  • 95 tipos de peixes
  • 53 espécies de répteis e anfíbios
  • 55 espécies de mamíferos

 

Ainda existem muitas outras espécies não descobertas, entre outros milhares de animais invertebrados. E o mais importante: muitos desses animais e plantas não aparecem em nenhum outro lugar do planeta. Eles existem somente na Flota do Paru, como é o caso do sapo fossorial (escavador) (Chiasmocleis sp.).

População

Dentro da Flota do Paru moram 642 pessoas. A maioria delas (620) garimpa ouro ao longo do rio Jari; o restante trabalha com agricultura e coleta de castanha-do-brasil.

No entorno da Flota (do limite imediato até 40 quilômetros de distância da Flota) moravam aproximadamente 850 famílias (3.300 pessoas), distribuídas em 25 comunidades[1]. Além disso, há aproximadamente 200 pessoas que residem nas áreas urbanas de almeirim, Monte Dourado e Laranjal do Jari/aP e migram para a Flota na época de safra para coleta de castanha-do-brasil. Ainda há cerca de 400 pessoas que garimpam ouro próximo à rebio Maicuru.

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Nas Flotas é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitavam na data de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade (Snuc, 2000).

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[1] Bandeira, Cafezal, Estrada Nova, Itaninga, Nova união, Panama, Pimental, recreio, Vila do Braço, Padaria, Paraíso, Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso, Igarapé Preto, Serrinha, São José, Nacional, Bacabal, PDS Serra azul, Serra azul, Matona, Vista alegre do Cupim, Escondido, Cacoal, Água Vermelha, PDS Novo Horizonte e Vila Santana.

Gestão na Flota do Paru

Para gerir a Flota, é necessário primeiramente elaborar e publicar o seu Plano de Manejo. O Plano mostra como e onde é possível usar os recursos naturais da Flota. No Plano também são apresentadas as atividades que serão desenvolvidas entre 2011 e 2015. a administração da Flota é feita pela Sema/Pa, por meio da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), que é apoiada pelo Consórcio Calha Norte, integrado pelas instituições: Imazon, Imaflora, Conservação Internacional, Ideflor, MPEG e GIZ. Outros órgãos públicos, outras instituições – como Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil (Oscips) – e a população local também podem apoiar o gerenciamento dessa unidade.

O que é um Conselho Consultivo?O Conselho Consultivo é formado por um grupo de representantes de órgãos públicos, privados e ONGs que apoia a gestão da Flota. Ele garante a participação social e a transparência na gestão, ajuda a elaborar e implantar o Plano de Manejo e aumenta o diálogo e a integração entre a Sema e a comunidade local, órgãos públicos, ONGs e empresas.

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O Conselho Consultivo da Flota do Paru é composto por: Sema, Ideflor, prefeituras municipais de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos e Prainha, Poder Legislativo dos municípios de Monte Alegre,  Alenquer e  Almeirim, ICMBio, Sema/Amapá –  RDS Estadual do  rio Iratapuru, Incra de Monte Alegre, Emater regional Médio Amazonas, Funai/Brasília, Funai/Amapá, Adeapará – Monte Alegre, PDS Paraíso de Alenquer, associação dos assentamentos do PDS Serra Azul de Monte Alegre, Asmacuru, Aprovida, Missão Franciscana de Monte Alegre, Fundação Orsa, Amoexpa, Aproflora, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais (STTR) dos municípios de Almeirim, Monte Alegre e Alenquer, Associação do Horto Florestal, Fiepa, Sinpruma, Cooperativa Industrial de Moveleiros de Alenquer, Fundação Orsa Florestal e Comapej.

Zoneamento da Flota do Paru

O zoneamento é a divisão da Flota em diferentes áreas (zonas) para planejar e organizar o uso da floresta.

A Flota do Paru foi dividida em seis zonas:

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Zona de Intervenção Baixa

Nesta zona não pode haver desmatamento, degradação ou moradias. Somente são permitidas atividades de pesquisa científica, educação ambiental e visitação moderada. Ela também foi criada para proteger a TI Zo’é, que é vizinha da Flota do Paru. A TI Zo’é faz divisa com a Flota do Paru e o rio Cuminapanema na sua porção sudoeste.

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Zona de Intervenção Moderada

Nesta zona são permitidas atividades de pesquisa científica, visitação moderada, educação ambiental, pesquisa mineral, extração de madeira e coleta de castanha-do-brasil, camu-camu, óleo de andiroba, cipós, entre outros. Contudo, nela não pode haver moradias e qualquer atividade que modifique as características do ambiente e da paisagem.

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Nesta zona ocorre exploração de castanha-do-brasil, principalmente às margens do rio Paru (área definida como de uso comunitário) e rio Jari. Às margens do rio Jari também há coleta de camu-camu. Na porção sul existe uma propriedade com gado e agricultura. a exploração madeireira será realizada por meio da concessão florestal, gerenciada pelo Ideflor.

Zona de Intervenção Alta

Nesta zona são permitidas atividades de maior impacto, podendo haver desmatamento em casos excepcionais, por exemplo, para construção da sede da Flota. As atividades permitidas são: pesquisa científica, visitação, educação ambiental, pesquisa mineral, instalação de infraestrutura, base de apoio e fiscalização, moradias de populações tradicionais habitantes da Flota na data de sua criação, extração de madeira e coleta de castanha-do-brasil, camu-camu, andiroba, cipós, entre outros.

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Nesta zona foram identificadas demarcações para instalação de pastos e retirada de madeira.

Zona de Ocupação Temporária

As zonas de ocupação temporária são áreas de uso (seja para moradia ou para extração de recursos naturais) das populações humanas identificadas como não tradicionais. Quando os usos não estão de acordo com o objetivo da Flota, essa zona é incorporada a uma das outras zonas e as populações são transferidas para outras áreas. Nestas zonas serão realizadas atividades de monitoramento e educação ambiental.

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Nestas zonas há cerca de 1.000 garimpeiros (na região do rio Jari e na divisa com a rebio Maicuru, a noroeste da Flota do Paru), uma pousada com pista de pouso (nas margens do rio Paru) e uma fazenda ao sul (próxima à comunidade Vista alegre do Cupim).

Zona de Amortecimento

A zona de amortecimento é a área do entorno da Flota onde as atividades humanas devem ser controladas para evitar ou diminuir possíveis impactos negativos sobre a Flota. Nesta zona não devem ocorrer incêndios ou desmatamentos e as atividades devem ser realizadas sob regime de manejo sustentável.

A Flota do Paru é cercada por seis unidades de Conservação e uma Terra Indígena. Juntas, essas áreas somam cerca de 11 milhões de hectares de proteção para a Flota. Ao sul da Flota, onde não há Áreas Protegidas vizinhas, a zona de amortecimento atingiu até 10 quilômetros do PDS Serra azul, Comunidades Vista alegre do Cupim e Água Vermelha e áreas de manejo florestal da Orsa Florestal.

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Programas de Manejo da Flota do Paru

Todas as atividades planejadas para os anos de 2011 a 2015 estão descritas em sete programas de manejo (anexo 2).

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Programa Gestão da Unidade

Ações estratégicas:

– Administrar e cuidar das finanças da Flota.

– Adquirir e instalar infraestrutura e equipamentos básicos.

– Garantir o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais de acordo com o zoneamento.

– Divulgar a Flota e seu Plano de Manejo.

– Capacitar o Conselho Consultivo e a equipe técnica da Flota.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: CI, prefeituras locais, associação de Moradores do PDS Serra azul, Ideflor, Incra, Iterpa, Jari Socioambiental, Imazon, MPEG, GIZ, Imaflora, IFT, Secom, Funtelpa e Conselho Consultivo.

Programa Geração de Conhecimento

Ações estratégicas:

– Promover a pesquisa científica e o monitoramento da floresta, dos animais e das atividades realizadas na Flota – como o manejo florestal, a coleta de castanha-do-brasil e de camu-camu, entre outras.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: UFPa, Ufopa, Uepa, Ufra, Imazon, MPEG, CI, IFT, Emater e Ideflor.

Programa Proteção dos Recursos Naturais

Ações estratégicas:

– Fiscalizar a Flota. A fiscalização é realizada por técnicos da Sema em parceria com a comunidade local, a principal parceira na proteção da floresta. O  Imazon  também colabora e monitora a Flota usando imagens de satélite e fazendo visitas no campo.

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A exploração madeireira será feita por meio de concessão florestal, gerenciada pelo Ideflor. Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: ICMBio, Ibama, Dema, prefeituras locais, Imaflora, IFT e Imazon.

Programa Manejo dos Recursos Naturais

Ações estratégicas:

– Orientar as atividades de uso dos recursos naturais, tais como a pesca, a extração de madeira, a coleta de castanha-do-brasil e de camu-camu, entre outras.

– Estabelecer mecanismos para o pagamento por serviços ambientais.

– Recuperar as áreas desmatadas.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Imaflora, Imazon, Dema, Batalhão da Polícia  ambiental e prefeituras locais, Ideflor, GIZ, Sagri, Semagri, Emater,  aimex, associações e cooperativas, Sepaq, Cpnor, Colônia de Pescadores, CPRM e Embrapa.

A extração desses recursos somente será permitida se autorizada pela Sema e se estes estiverem localizados em zonas de intervenção alta ou moderada.

Programa Uso Público

Ações estratégicas:

– Planejar e executar as atividades de ecoturismo e lazer na Flota.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: Sepaq, Paratur, Secult, Sebrae, Ufopa, Sedect, Imazon, Imaflora e Esalq/USP.

Programa Valorização das Comunidades

Ações estratégicas:

– Fortalecer a organização social das comunidades e aprimorar as técnicas utilizadas na exploração dos recursos naturais.

As comunidades da Flota e seu entorno deverão estar bem organizadas e capacitadas para executar um plano de negócios a fim de gerar mais renda e manter a união da população.

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Potenciais parceiros para a execução do programa na Flota: GIZ, Imaflora, Imazon, Sebrae, Sedect, Emater e IFT.

Programa Efetividade da Gestão

Ações estratégicas:

– Monitorar e avaliar se a administração da Flota segue o calendário dos programas de manejo e se está de acordo com os objetivos da unidade e bem-estar da população local. É realizado pela Sema e Conselho Consultivo.

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ANEXOS

Anexo 1.  Unidades de Conservação do Estado do Pará

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Anexo 2.  Cronograma de atividades dos programas de
manejo da Flota do Paru

Programa Gestão da Unidade

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Programa Geração de Conhecimento

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Programa Proteção dos Recursos Naturais, Culturais e Patrimônio Arqueológico

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Programa Manejo dos Recursos Naturais

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Programa Uso Público

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Programa Valorização das Comunidades

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Para saber mais, acesse:

 

– Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza – Snuc. Lei nº 9.985/2000. Institui o Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza – Snuc, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Acesso: http://www.planalto.gov.br

– Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará Lei Estadual nº 6.745/2005. Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

Acesso: http://www.ciflorestas.com.br

– Lei de Gestão de Florestas Públicas Lei nº 11.284/2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Acesso: http://www.planalto.gov.br

– Decreto de criação da Floresta Estadual do Paru Decreto Estadual nº 2.608/2006. Cria a Floresta Estadual do Paru nos municípios de almeirim, Monte alegre, alenquer e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências.

Acesso: http://www.sema.pa.gov.br

– Portaria de aprovação do Plano de Manejo da Flota Estadual do ParuPortaria nº 3.725/2010. aprova o Plano de Manejo da Floresta Estadual do Paru, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio ambiente da amazônia, em Parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi e a Conservação Internacional.

Acesso: http://www.sema.pa.gov.br

– Roteiro metodológico para elaboração de Planos de Manejo das unidades de Conservação Estaduais do Pará.

Acesso: https://imazon.org.br

– Encarte sobre as unidades de Conservação Estaduais do Pará na região da Calha Norte do rio amazonas.

Acesso: https://imazon.org.br