A regularização fundiária na Amazônia é um requisito essencial para redução de conflitos, redução de desmatamento e implementação de políticas mais sustentáveis na região. No entanto, a regularização de posses individuais só deve ocorrer quando não há conflito com direitos territoriais prioritários pela legislação, como o de povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e também

Brito, B., & Barreto, P. 2009. Os perigos da privatização generosa de terras na Amazônia: Análise sobre o Relatório da Medida Provisória no 458/2009 (p. 4). Belém: Imazon.

Brito, B., & Barreto, P. 2009. Sugestões para apreciação da conversão em lei da Medida Provisória no 458/2009 (p. 5). Belém: Imazon.