APRESENTAÇÃO
O problema decorrente da não utilização de técnicas de manejo nas florestas da Amazônica possui várias causas, tais como: insegurança fundiária, legislação e políticas públicas inadequadas, avanço da fronteira agropecuária e ausência de estímulos e créditos adequados. Entre os efeitos provocados por esse problema estão a alteração das funções ecológicas da floresta, a diminuição da oferta de produtos florestais e os impactos socioeconômicos negativos.
No entanto, a partir da década de 90, as florestas da Amazônia brasileira começaram a receber uma atenção especial, tanto da sociedade civil quanto do poder público, pesquisadores e legisladores no que diz respeito ao manejo dos recursos florestais.
Inicialmente, foram estabelecidos regulamentos para o manejo florestal direcionados a grandes produtores e elaborados com base nos conhecimentos técnicos disponíveis para terra firme. Entretanto, uma abordagem normativa para pequenos produtores e comunidades ainda não havia sido considerada. Essas comunidades, dependentes de intermediários ligados às indústrias, vendiam o seu produto florestal e o direito de exploração de suas terras a preços baixos, quando não estavam sujeitas à prática do aviamento.
Um esforço de organizações não-governamentais, sindicatos, comunidades, pessoas e do poder público possibilitou, comprovadamente, a partir da metade dos anos 90, alterações nesse cenário. Primeiro, houve o reconhecimento da importância de diferenciar e apoiar as ações de manejo florestal comunitário como uma estratégica de uso e conservação da floresta. Em seguida, o estabelecimento de normas específicas para o manejoflorestal comunitário. Em terceiro lugar, a existência de propostas de financiamento a fundo perdido para apoiar projetos nesta área. Podemos ainda citar ações decisivas visando a mudança do perfil das políticas públicas na área do crédito rural.
A publicação deste documento representa (i) a consolidação e o registro desse esforço e dessa mudança; (ii) sinaliza claramente a existência de grandes desafios pela frente; (iii) proporciona uma grande conquista na luta em prol do uso sustentável dos recursos florestais; (iv) aponta caminhos diferentes para o uso da floresta e ocupação do solo; e (v) traduz a esperança de todos aqueles que desejam o desenvolvimento fundamentado na vocação florestal da região amazônica.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Ibama/ProManejo
INTRODUÇÃO
Desde o início da colonização, a extração de madeira na Amazônia era praticada em pequena escala, principalmente por comunidades ribeirinhas. Entretanto, no final da década de 70, a construção de rodovias e o esgotamento dos estoques de madeira nas florestas do Sul e Sudeste do Brasil provocaram uma mudança significativa na exploração madeireira (Uhl et al., 1997). A partir daí, padrões distintos de exploração na região foram estabelecidos. Atualmente, os diversos atores que habitam a região (índios, comunidades tradicionais, extrativistas e colonos) participam de alguma forma da atividade madeireira. No entanto, a participação das comunidades de habitantes tradicionais da floresta é restrita basicamente à venda de árvores em pé aos madeireiros. Esta relação de “comércio” é caracterizada por condições de negociação bastante desfavoráveis às comunidades.
As previsões mais conservadoras indicam que em menos de três décadas a região amazônica tornar-se-á o principal centro mundial de produção de madeira tropical (Veríssimo, 1998). Entretanto, isso não representa uma oportunidade real de desenvolvimento, pois o processo atual de exploração não obedece aos requerimentos básicos para uma produção sustentável. As práticas atuais de exploração causam grandes desperdícios e danos à floresta. Além disso, o setor madeireiro (exploração e comercialização), em sua maioria, está operando à margem da legislação florestal. Estima-se que 80% da madeira produzida na Amazônia é ilegal; em regiões de fronteira como Marabá este índice chega a 95% (Amigos da Terra – Programa Amazônia, 1997). A falta de controle dos órgãos de gestão e controle ambiental (Ibama e Oemas) permite que a atividade avance sobre as áreas de floresta dos agricultores, colocando em risco a estabilidade dos sistemas de produção praticados pela agricultura familiar.
Entretanto, nos últimos anos, o debate sobre a participação das populações tradicionais no manejo e conservação dos recursos florestais tem-se intensificado. Nesta nova perspectiva, os ocupantes tradicionais ou pequenos proprietários florestais apresentam-se como os principais responsáveis pelo sucesso do manejo florestal na região. Essas populações (colonos, ribeirinhos, seringueiros e indígenas) estão convencidas de que sua sobrevivência depende da conservação das florestas.
Há uma discussão crescente sobre a importância dessas populações para o manejo florestal sustentável. Um indício do reconhecimento de tal importância tem sido o surgimento de várias iniciativas de manejo florestal envolvendo comunidades. Essas iniciativas representam uma grande diversidade de experiências considerando as diferenças em tipos de organização (sindicatos dos trabalhadores, associações), acesso aos recursos florestais (Reservas Extrativistas, lotes individuais de colonos), produtos madeireiros e não-madeireiros, tipos de floresta, cultura e tempo de existência dos projetos.
Este documento foi elaborado a partir das informações fornecidas pelos projetos durante as Oficinas de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia. Essas oficinas, que ocorreram em 1998 em Porto Dias (Acre) e em 1999 em Marabá (Pará), reuniram representantes de projetos, governo e ONG’s para discutir a viabilidade de uma nova proposta de conservação dos recursos florestais através do manejo florestal comunitário.
Na primeira seção, apresentamos a dinâmica do setor madeireiro na Amazônia e o contexto em que surgem as iniciativas de manejo florestal locais. Em seguida, analisamos essas iniciativas, a partir de algumas características comuns entre elas (condições de financiamento, situação fundiária, aspectos legais). Com base nesses elementos, na terceira seção, apresentamos alguns desafios a serem superados pelos projetos. Na quarta seção, analisamos as perspectivas para o estabelecimento do manejo florestal comunitário na Amazônia, tomando como exemplo experiências semelhantes desenvolvidas em outras partes do mundo. Finalmente, na última seção, apresentamos algumas considerações sobre as formas pelas quais os projetos podem conduzir o manejo florestal comunitário na Amazônia.
Este livro tem por objetivo caracterizar o atual processo de manejo florestal comunitário na Amazônia brasileira. Dessa forma, pretende tornar disponível uma série de ingredientes para orientar e ampliar as discussões sobre mecanismos mais eficientes de utilização dos recursos florestais na região.
I. DINÂMICA DO SETOR MADEIREIRO NA AMAZÔNIA
Antecedentes
O conceito de silvicultura comunitária tem sido desenvolvido quase paralelamente ao conceito de desenvolvimento sustentável. Ambos conceitos surgiram nos anos 70, em resposta ao fracasso das tentativas de gestão florestal com base em manejo praticado pelas indústrias, o qual excluía do processo uma parcela importante dos atores envolvidos, a saber as comunidades locais (IUCN/UNEP/WWF, 1980). O questionamento crítico dos objetivos e resultados das estratégias de desenvolvimento empregadas foi reforçado pela crescente preocupação com a utilização insustentável dos recursos florestais. Essa utilização não alcançaria resultados positivos a longo prazo, assim como não apresentava perspectivas para as gerações futuras (Arnold, 1992). A análise desta crise estava estritamente relacionada à demanda por lenha e ao conseqüente desmatamento e deterioração das áreas agrícolas e florestas da África e Ásia.
Ao final dos anos 70 aconteceram várias reuniões internacionais, em especial o Congresso Florestal Mundial de 1978, com o tema “Florestas para o Povo”. Esse evento foi um marco no processo de revisão dos modelos de desenvolvimento propostose praticados nos países onde a atividade de exploração dos recursos florestais era mais importante. A partir daí, o Banco Mundial reconsiderou sua política de industrialização e orientou-a para a proteção do meio ambiente e atenção às necessidades das comunidades (Warner, 1995).
Na década de 80, uma primeira geração de projetos é levada a campo, mas o enfoque ainda é centrado no reflorestamento. Estas experiências serviram para ressaltar a importância da dimensão econômica nas decisões dos grupos locais, bem como a importância dos recursos florestais como fonte de emprego e segurança alimentar (Arnold, 1992). Além disso, serviram para orientar a implementação de projetos de manejo florestal, sobretudo na América Central.
Na Amazônia, somente em 1993 o primeiro projeto de manejo florestal comunitário (Lasat/Marabá) levou a campo a exploração madeireira em áreas de colonos (Amaral, 1999). Essa experiência teve início com uma ação-teste de comercialização de madeira oriunda de áreas de roça, conduzida por agricultores, lideranças e pesquisadores (Muchagata et al ., 1996). Posteriormente, essa experiência evoluiu para um projeto de manejo florestal comunitário.
Em abril de 1998 foi realizada em Porto Dias a Primeira Oficina de Manejo Florestal Comunitário da Amazônia. O encontro contou com a participação dos principais projetos-piloto que estavam explorando ou planejavam explorar recursos madeireiros em bases comunitárias. Essa iniciativa foi coordenada pelo Programa Natureza e Sociedade – WWF/Suny, com apoio do Centro de Trabalhadores da Amazônia-CTA e da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento – Usaid.
Uma das considerações mais importantes do encontro foi a de que o manejo florestal comunitário, apesar de recente, poderia ser visto como um avanço em direção ao manejo florestal sustentável na Amazônia. Entretanto, apesar do grande potencial para o sucesso dos projetos, em geral, existe um baixo nível deorganização social das comunidades envolvidas; baixo nível de capacitação técnica e de gerenciamento; e conflitos de agendas entre as ONG’s e fundações financiadoras. Dessa forma, constatou-se a necessidade de maior atuação do governo em parceria com as ONG´s na promoção da capacitação comunitária (técnicas de manejo, técnicas de processamento de madeira e gerenciamento de negócios). Além disso, destacou-se a necessidade de implementação de uma linha de crédito específica para o manejo florestal comunitário (os financiamentos atuais são de curto e médio prazos incompatíveis com o longo horizonte dos projetos).
A Segunda Oficina de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia foi realizada em Marabá, Sudeste do Pará, cerca de um ano e meio depois da primeira oficina. No total, 14 iniciativas participaram da segunda oficina, representando quase todos os Estados da Amazônia brasileira, além de dois projetos que desenvolvem experiências com comunidades de pequenos produtores no Nordeste do Brasil. Além disso, foram convidados a participar como atores-chave para o processo o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e um grupo de potenciais compradores de madeira. A seguir, os principais resultados dessa oficina.
Aspectos internos aos projetos. Os projetos apresentaram poucos avanços. O seu principal desafio está na elaboração e regularização dos planos de manejo. Apesar da aprovação da Instrução Normativa de regulamentação do manejo em pequena escala (Instrução Normativa nº 4, 28/12/98), a burocracia e a falta de conhecimento dos técnicos do Ibama impedem a agilidade da aprovação dos planos de manejo. Outro aspecto apresentado como obstáculo para aprovação dos planos de manejo foi a irregularidade da situação fundiária na maioria das áreas a serem manejadas. Além disso, a demora na liberação dos recursos financeiros tem gerado conflitos entre as agendas das ONG’s e das comunidades.
Aspectos relacionados ao governo. Os projetos mostraram aos representantes do Ibama a necessidade de uma participação mais efetiva desse órgão como seu parceiro, ao invés de ele representar uma barreira ao progresso das iniciativas. De fato, o Ibama tem um papel-chave para que as iniciativas possam lograr êxito. Os técnicos do órgão devem ser capacitados sobre as especificações do manejo florestal comunitário, e o processo deve ser simplificado para que os planos de manejo em trâmite possam ser apreciados e aprovados dentro dos prazos previstos na legislação. Quanto ao ProManejo, foi solicitada a contratação de um técnico para acompanhar os projetos e facilitar o intercâmbio entre as iniciativas.
Aspectos relacionados aos compradores. Existe um potencial interesse dos compradores em adquirir a produção dos projetos. Os principais obstáculos ao negócio são: escala de produção (os compradores necessitam de madeiras específicas em quantidades incompatíveis com a produção dos projetos); qualidade da madeira (as exigências dos compradores quanto às dimensões especificadas e índices de umidade são incompatíveis com a capacidade de qualidade dos projetos); e acesso aos compradores (para a grande maioria dos projetos, o acesso aos compradores é difícil e os custos de transporte são inviáveis para atingir os mercados do Sul e Sudeste do País). As alternativas apresentadas aos projetos seriam a busca pela certificação e a organização em grupos para manter uma constância de produção e reduzir os custos de transação.
Características do Setor Madeireiro na Amazônia
Cerca de 70% da cobertura vegetal da Amazônia são florestas com grande potencial para a produção de madeira (Veríssimo, 1998). Embora a maioria das comunidades tenha na agricultura de subsistência e pecuária sua principal fonte de renda, a atividade madeireira tem assumido um papel importante para a economiada região, em especial para as comunidades rurais. No início da década de 60 existia apenas uma centena de serrarias que exploravam madeira na Amazônia, com participação modesta na produção nacional. Entretanto, em 1997, a produção de madeira em tora da Amazônia foi aproximadamente 28 milhões de metros cúbicos, representando mais de 80% da produção nacional (Amigos da Terra – Programa Amazônia, 1999). Desse total, mais de três quartos são extraídos nos Estados do Pará e Mato Grosso. Rondônia destaca-se como o terceiro Estado produtor, enquanto o Amazonas e o Acre são os Estados com participação mais modesta (Amigos da Terra – Programa Amazônia, 1999).
Apesar da importância do setor florestal para a região, as práticas atuais de exploração madeireira na Amazônia podem ser caracterizadas como “garimpagem florestal”. As indústrias migram para dentro das florestas à procura de espécies de alto valor, explorando cada vez mais áreas de florestas consideradas inacessíveis em anos anteriores (Veríssimo, 1998).
Uma série de condições tem impedido que o manejo florestal se torne uma atividade comum na Amazônia. Durante muito tempo as perspectivas de baixas produções e o reduzido retorno econômico do manejo, aliados às dificuldades para sua implementação, sugeriam que uma maior ênfase deveria ser dada às plantações. Esquecia-se que, ao invés de competir, essa atividade deveria ser complementar à produção de madeira (Anderson, 1990). Muitos bons sistemas de manejo falharam por causa da complexidade de sua implementação e da falta de habilidade para a sua operação (Poore et al., 1989). A abundante oferta de recursos florestais não incentivava o aumento dos custos do planejamento e exploração cuidadosos (Muchagata & Amaral Neto, 1998).
Entretanto, a situação atual do uso das florestas pode ter um rumo diferente se técnicas de manejo florestal forem adotadas. Estudos recentes têm demostrado que é possível manejar economicamente e ecologicamente as florestas para a produçãode madeira. Por exemplo, o modelo de manejo florestal testado pelo Imazon em Paragominas está sendo replicado com sucesso em diversas partes da Amazônia por empresas privadas (FFT/CIKEL-Paragominas e Gethal-Itacoatiária) e projetos comunitários (Lasat/Marabá e OSR/Rondônia). Além disso, a Embrapa tem testado modelos empresariais (Tailândia, Flona Tapajós) e em comunidades (Pedro Peixoto-Acre, Lasat/Marabá).
Apesar do crescente interesse por manejo florestal, as empresas e grupos envolvidos com projetos comunitários têm pouca ou nenhuma experiência em manejo. Esses grupos necessitam de apoio técnico, treinamento e capacitação administrativa para que suas iniciativas possam lograr êxito.
Contexto Social do Manejo Florestal
Os sistemas de utilização comunitária de recursos caraterizados por Diegues (1997) são permeados por uma extensa teia de relações de parentesco, de compadrio e de ajuda mútua, bem como pela aceitação compartilhada de normas e valores sociais que privilegiam a solidariedade intragrupal. Os projetos de manejo florestal comunitário na Amazônia obedecem a essa lógica, pois, em sua grande maioria, estão sendo implementados em comunidades com tais características e com forte dependência em relação ao uso dos recursos florestais.
Essas relações normalmente são favoráveis para a implementação dos projetos. No entanto, também podem resultar em conflitos entre os diferentes grupos existentes na comunidade, principalmente quando o manejo da floresta implica divergências em relação às práticas convencionais de uso do solo (WWF, 1991). Um exemplo típico apresentado pelos projetos tem sido a participação apenas parcial dos membros das comunidades. Situações como essa podem resultar em conflitos, os quais, por sua vez, podem inviabilizar a execução dos projetos (por exemplo, construção de estradas em uma área de um membro não adepto ao projeto).
Embora algumas experiências apresentem mecanismos de compensação para os não envolvidos, no caso do Projeto Ecoporé/OSR parte dos lucros será destinada a todos os moradores da reserva, obviamente a não participação de todos no nível local limita os benefícios ambientais dos projetos como um todo. A participação e a exclusão de membros da comunidade nos projetos são mecanismos a serem aprofundados. Do contrário, não será possível verificar a viabilidade do manejo florestal comunitário como uma alternativa real à gestão dos recursos naturais na região (Muchagata & Amaral Neto, 1998).
Alguns princípios básicos que regem a utilização comunitária de espaços e recursos devem ser obedecidos, tais como: fronteiras definidas; mecanismos para escolhas coletivas (para elaboração de regimentos internos); monitoração do uso dos recursos naturais pelos comunitários; sanções aplicáveis aos que desobedecem os regulamentos; mecanismos de resolução de conflitos; e reconhecimento mínimo do direito das populações à organização social (Ostrom, 1990; Diegues, 1997).
Esses elementos são importantes para assegurar a viabilidade dos projetos. Dada a complexidade das iniciativas existentes em relação ao contexto social, um aspecto que merece destaque é o regime de propriedade de acesso e controle dos recursos pela comunidade, o qual está estritamente ligado à questão fundiária.
Os projetos em execução apresentam formas diversas para o acesso (públicos, privados) e uso (comum, individual) dos recursos. Embora apresentem vantagens como o maior ordenamento no uso do solo; melhor planejamento dos recursos naturais; valorização dos recursos florestais; aumento de eficiência no combate ao fogo etc., essas formas comunais de acesso a espaços e recursos naturais na região têm sido substituídas por formas de apropriação dominantes, sejam privadas ou públicas (Diegues, 1997).
Contexto Político do Manejo Florestal
Os empresários do setor madeireiro tornam-se poderosos em várias cidades amazônicas, não apenas economicamente, mas também politicamente. Para preservar seus interesses, muito freqüentemente, esses empresários fazem parte dos poderes executivo e legislativo local e regional. Como conseqüência dessa concentração de poder, outros setores da sociedade como os pequenos agricultores e suas organizações são direta ou indiretamente impedidos pelas companhias madeireiras de denunciar práticas destrutivas, bem como de se envolver e experimentar de maneira autônoma formas de exploração florestal sustentável (Muchagata & Amaral Neto, 1998).
II. INICIATIVAS DE MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NA AMAZÔNIA
Os projetos de manejo comunitário em processo de implementação na Amazônia precisam de novas formas de parceria entre as ONG´s, organizações de base, governos, instituições de pesquisa e grupos comunitários locais. Essas novas alianças podem significar uma reformulação ampla das abordagens de conservação e desenvolvimento, a partir da diversidade de iniciativas locais e da ligação dessas experiências a macropolíticas apropriadas para a região (Schmink, 1999).
O número de iniciativas de manejo florestal, planejadas ou em execução, envolvendo comunidades na Amazônia tem crescido. Atualmente, existem 14 projetos planejados ou em andamento, distribuídos em quatro Estados da região. A grande maioria dos projetos está concentrada no Estado do Pará (50%) e Acre (28%), enquanto os demais Estados representados são o Amazonas com dois projetos, e Rondônia e Amapá, cada um com um projeto.
Características dos projetos
Um grande número de projetos de manejo florestal comunitário planejados ou em execução na Amazônia brasileira iniciou suas atividades nos últimos cinco anos, no entanto somente cinco projetos (Porto Dias-CTA, Marabá-Lasat, Pedro Peixoto-Embrapa, Rio Cautário e Machadinho do Oeste-Ecoporé/OSR) já estão em fase de extração de madeira. Os demais estão em fase de planejamento ou esperando financiamento. Em geral, os projetos têm exigido cerca de três anos desde a sua concepção até a realização das atividades de extração de madeira. As principais causas da demora, apontadas pelos projetos são: (i) dificuldades na discussão das bases sociais dos projetos (objetivos individuais, metas, interesses); (ii) demora na liberação dos recursos pelos financiadores; (iii) lentidão na apreciação e aprovação dos planos de manejo; e (iv) situação fundiária não regularizada.
Os projetos apresentam uma grande diversidade de experiências considerando as diferenças em tipos de organização (por exemplo, sindicatos de trabalhadores e associações extrativistas); tipos de acesso aos recursos florestais (por exemplo, Reservas Extrativistas, lotes individuais de posseiros), produtos (madeireiros e não-madeireiros); tipos de floresta (terra firme e várzea); cultura e tempo de atividade. A grande maioria dos projetos (44%) tem como ator principal comunidades de agricultores, ribeirinhos/caboclos (21%), indígenas (21%) e extrativistas (14%) (Figura 1). No caso dos ribeirinhos, tradicionalmente, a extração de madeira na região começa a partir das margens dos rios para o interior das florestas tornando essas áreas uma fonte importante de matéria-prima para as indústrias. Dessa forma, essas populações devem ser prioritárias em programas de treinamento e financiamento de projetos comunitários.
Quadro 1. Características gerais dos projetos de manejo florestal comunitário na Amazônia.
Figura 1. Grupos sociais envolvidos nos projetos.
Condições de financiamento
Os projetos estão recebendo apoio financeiro de diferentes fontes. A maioria (57%) recebe apoio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas–PPG7 (através do ProManejo e PD/A), os demais projetos recebem apoio de ONG´s e fundações nacionais (por exemplo, WWF-BR) e internacionais (Fundação Ford, Comunidade Econômica Européia, Conservation International e ITTO) (Figura 2). Em geral, os contratos de apoio são de curta duração com orçamento para no máximo três anos de atividades. Esse prazo é insuficiente para que as atividades dos projetos possam ser concluídas, pois a sua grande maioria começou a operacionalizar seus planos de manejo após três anos de atividades. Os projetos requerem um prazo mínimo de cinco anos. Os três primeiros anos seriam destinados à elaboração do plano de manejo e discussão da estrutura social do projeto, enquanto os dois anos seguintes seriam destinados ao início da execução de extração madeireira.
A situação atual de financiamento dos projetos apresenta riscos muito grandes para o desenvolvimento de longo prazo dasatividades. Como a grande maioria dos projetos tem como fonte de financiamento um único agente, o final do contrato, que geralmente é de curto prazo, pode determinar o fim das atividades. Além disso, a renovação do financiamento não é garantida, e as entidades envolvidas nos projetos não prevêem como se dará o processo de retirada dessas instituições, para que as comunidades assumam as atividades completamente.
Entre os projetos, somente três haviam previsto em seus orçamentos verba exclusiva para atividades de treinamento em práticas de manejo ou intercâmbio com as demais experiências. Somente dois projetos contemplaram a previsão de recursos para treinamento em processamento e operação de máquinas nas indústrias. Além disso, em geral, os recursos para treinamento em gerenciamento e administração dos projetos não são previstos nos orçamentos.
Dessa forma, existe a necessidade de investimento na capacitação dos técnicos e comunitários em técnicas de manejo e gerenciamento de negócios, bem como na capacitação das lideranças para a resolução dos conflitos comuns na fase inicial dos projetos.
Figura 2. Fonte de financiamentos aos projetos.
Situação fundiária
Do total de projetos planejados ou em execução na Amazônia, 57% estão em áreas com situação fundiária não regularizada. Desses, 36% estão dentro de áreas de ocupação (com ou sem conflito), áreas em processo de demarcação ou áreas em processo de discussão sobre a criação de reservas. Os outros 21% estão sendo desenvolvidos em terras indígenas. Essas áreas são consideradas como áreas protegidas por legislação especial, embora não sejam incluídas dentro de Unidades de Conservação. Para a exploração dos recursos naturais, são necessárias autorizações especiais do Ibama e Funai. No entanto, mesmo tendo legislação especial, essas áreas não estão com a situação fundiária totalmente definida. Os demais projetos estão localizados em Unidades de Conservação tais como Flona Tapajós-PA, Floresta Estadual de Antimary-AC, Reserva Estadual de Desenvolvimento Sutentável-Mamirauá-AM, Projeto de Colonização Oficial Pedro Peixoto-AC e Projeto de Assentamento Extrativista Porto Dias-AC (Figura 3). Esses projetos, por estarem localizados dentro de áreas protegidas, possuem a situação fundiária de suas terras regularizada de alguma forma. Entretanto, para a legalização do plano de manejo necessitam de requisitos especiais para que possam explorar os recursos florestais de acordo com a legislação para cada categoria.
De um modo geral, a falta de regularização de terras é um problema recorrente enfrentado pelas comunidades na Amazônia. Nos locais de ocupação mais recente, a ausência do Estado e a dinâmica do avanço da fronteira parecem ser as causas mais prováveis da ausência de títulos de posse. Nas áreas antigas, o sistema de herança das terras sem documentação legal e o fato de não haver pressões sobre a posse da terra, uma vez que não há necessidade de prová-la, podem justificar a falta de documentação (Arima, 2000).
Essa situação incerta dificulta a aprovação do plano de manejo junto ao Ibama. Além disso, a regularização fundiária das áreas onde estão planejados ou inseridos projetos comunitários é condição básica para que esses empreendimentos sejam bem-sucedidos na Amazônia.
Figura 3. Localização em relação ao mapa fundiário da Amazônia.
Fonte: Adaptado de ISA et al., 1999.
Situação legal dos projetos
Até o momento foram submetidos e aprovados pelo Ibama sete planos de manejo. Os demais planos estão em fase de elaboração ou em trâmite no Ibama e Oemas. Do total de planos aprovados, três ficaram por mais de dois anos inertes por causa da burocracia desses órgãos. Essa morosidade tem provocado sérios problemas aos cronogramas dos projetos, inclusive gerando conflitos entre os agentes envolvidos na sua execução.
Localização dos projetos em relação ao potencial madeireiro da região
Segundo Souza Jr. (1997), aproximadamente 80% das áreas de florestas do Estado do Pará, onde está localizada a grande maioria dos projetos, estão atualmente sob o alcance da extração madeireira (Figura 4). Desse total, 21% são considerados economicamente muito acessíveis; isto significa que todas as espécies dessas áreas podem ser exploradas. Outros 30% são acessíveis para um grupo restrito de espécies que alcançam o valor de US$ 80/m3 (15-20 espécies) nos pátios das serrarias. Os 29% restantes são acessíveis somente para o mogno, cujo valor é superior a US$ 200/m3 (Figura 4).
Se cruzarmos a localização dos projetos com o mapa de acessibilidade da exploração madeireira, observamos que quase todos os projetos em desenvolvimento no Pará estão nas áreas onde a exploração madeireira é acessível a todas as espécies, exceto os projetos nas áreas indígenas, acessíveis principalmente à exploração do mogno. Os projetos localizados no Estado do Acre estão nas áreas acessíveis a todas as espécies. Os demais projetos estão localizados em áreas com pouca acessibilidade. É importante ressaltar que as condições de acessibilidade apresentam-se em função da localização dos pólos madeireiros e da disponibilidade de infra-estrutura local (estradas, energia; ver Veríssimo et al., 2000). Esta situação momentânea pode mudar com o deslocamento da atividade madeireira para outras áreas florestadas e abertura de estradas na região.
A localização dos projetos em relação à acessibilidade da exploração madeireira oferece riscos e oportunidades. Os projetos nas áreas onde todas as espécies são acessíveis teoricamente teriam maior oportunidade de mercado e sucesso, pois estão próximos dos centros produtores de madeira. Entretanto, a dinâmica madeireira nessas regiões exerce uma grande pressão sobre as áreas de floresta dos pequenos proprietários, os quaisestão mais sujeitos à venda de suas florestas ou da madeira extraída para os madeireiros. Dessa forma, os projetos ficam sujeitos às condições e imposições das indústrias madeireiras.
Os projetos que estão nas áreas de pouca acessibilidade certamente terão problemas para comercializar sua produção, uma vez que estão longe dos centros consumidores locais e não possuem escala de produção necessária para atingir os consumidores do Sul e Sudeste do País. Entretanto, esses projetos estão, relativamente, livres da pressão da atividade madeireira predatória e poderão ter mais oportunidades de planejamento e desenvolvimento estratégico.
Figura 4. Localização dos projetos em relação ao acesso econômico da atividade
madeireira.
Fonte: Adaptado de Veríssimo et al., 2000.
III. DESAFIOS AO MANEJO FLORESTAL COMUNITÁRIO NA AMAZÔNIA
Como para qualquer atividade que busca promover o desenvolvimento das comunidades rurais, o manejo florestal comunitário tem um papel importante no desenvolvimento sustentável e deverá considerar os seguintes obstáculos e desafios a serem superados.
Implementação
Um dos maiores desafios para os projetos de manejo florestal comunitário é conciliar os objetivos de conservação e desenvolvimento. Os objetivos dos comunitários, financiadores e agentes de suporte técnico geralmente têm prioridades diferentes. As agências de suporte enfatizam as prioridades de conservação, enquanto as comunidades interessadas concentram suas expectativas no desenvolvimento.
Paralelamente, outros fatores podem dificultar a implementação dos projetos, tal como relações conflituosas com empresários da indústria madeireira. No projeto de manejo florestal comunitário executado pelo Lasat, em Marabá, esses conflitos foram previamente discutidos. Para os pesquisadores, o trabalho com a madeira poderia constituir-se em uma possibilidade de fonte alternativa de renda, conservação das florestas, assim como também em possibilidade concreta para discussão sobre políticas públicas para o setor madeireiro. Por outro lado, os agricultores achavam que essa era uma questão difícil, que envolvia mais do que aspectos técnicos, sem grandes perspectivas concretas de resultados positivos, pois as experiências de relações com o setor madeireiro eram extremamente desiguais.
Na prática, os agricultores agiam em função dos interesses econômicos envolvidos na atividade madeireira. Eles evitavam“ provocar” atores poderosos que poderiam desencadear açõesretaliatórias e exacerbar as relações que já são bastante difíceis (Muchagata e Amaral Neto, 1998).
A proposta de manejo foi estabelecida a partir de uma ação-teste de comercialização de madeira que, mesmo enfrentando problemas, foi considerada bem-sucedida pelas famílias participantes (Muchagata et al., 1996). Numa avaliação conjunta dos pesquisadores, agricultores e seus representantes, sentiu-se a necessidade de ampliar a experiência, que só seria viável se acompanhada de planos de manejo florestal e elaboração de um plano de uso da terra.
Em geral, as experiências de manejo comunitário em andamento na Amazônia surgiram a partir de conflitos preexistentes, por exemplo, pressão da atividade madeireira sobre as comunidades e conflitos agrários. Dessa forma, algumas comunidades vêem nos projetos de manejo florestal comunitário a solução para todos seus problemas, o que não é possível.
Participação
A participação das comunidades em todas as etapas de implementação dos projetos comunitários é essencial para o seu êxito. Apesar de essa afirmativa fazer parte de todos os artigos e guias que tratam do tema, em muito dos casos, não se observa a participação das comunidades no processo de concepção dos projetos. Assim, a participação não tem sido interpretada como uma parceria, na qual todas as partes envolvidas seriam responsáveis pelo sucesso ou fracasso das ações.
Em relação às iniciativas na Amazônia, observa-se pouca participação dos comunitários na concepção dos projetos. Em 45% dos projetos a proposta de manejo florestal surgiu através de ONG´s e foi levada para discussões com os comunitários. Em 44% dos projetos a idéia foi concebida pela iniciativa de agências financiadoras, junto a ONG´s e comunitários. Já em 11% dos projetos, a proposta surgiu unilateralmente a partir dos técnicos que trabalham na assistência das comunidades.
Se o manejo florestal comunitário é uma estratégia para o uso sustentável das florestas e desenvolvimento das comunidades rurais deve-se promover a participação efetiva dessas comunidades na elaboração das propostas, definição das necessidades e na implementação das atividades relacionadas com o manejo florestal (Hunt et al., 1996,).
Descentralização
A liberação e privatização das economias e mercados como efeito da globalização está refletindo dramaticamente sobre a gestão dos recursos naturais. Os governos estão descentralizando e transferindo responsabilidades às prefeituras com objetivo de reduzir a burocracia e melhorar a eficiência de suas ações. Dessa forma, as comunidades podem oferecer aos prefeitos a oportunidade de gerenciar os recursos locais e desempenhar um papel importante em seu controle. Embora esse processo pareça um passo positivo para a gestão dos recursos locais pelas comunidades, ele é um processo recente capaz de gerar impactos negativos sobre as comunidades. Por exemplo, os direitos e responsabilidades quando transferidos aos municípios podem despertar a cobiça de grupos poderosos locais e servir para que tais grupos intensifiquem seu poder na definição do rumo do uso dos recursos naturais de acordo com seus interesses. Embora importante, o debate sobre esse processo é ausente nas discussões com as comunidades.
Gestão de conflitos
Os conflitos sobre gestão e uso dos recursos florestais podem surgir de problemas intrínsecos (definição de objetivos e regras para os projetos) e extrínsecos (relações entre a comunidade e agências externas) às comunidades. Em geral, nas comunidades existem mediações formais e informais dos conflitos internos. Umexemplo de mediação informal é a intervenção das pessoas mais idosas e lideranças no projeto. Entretanto, quando os conflitos surgem das relações com as instituições governamentais, grupos poderosos locais (por exemplo, madeireiros, garimpeiros) e agentes financeiros, esses mecanismos tradicionais não se mostram eficazes.
Em geral, nos projetos de manejo comunitário na Amazônia não existem mecanismos formais de resolução de conflitos e tampouco são previstas formas de resolvê-los. O desenvolvimento de mecanismos formais para tratar dos conflitos potenciais é especialmente importante quando existem diferenças muito grandes de poder. Por exemplo, comumente há conflitos nas relações entre os projetos e o Ibama. As comunidades têm esperado até dois anos para que os planos de manejo sejam aprovados pelo órgão. Nesse caso, além do conflito externo com o órgão, esta situação tem provocado conflitos internos entre os comunitários e as ONG’s, principalmente pelo atraso das atividades de exploração e comercialização da madeira.
Nos projetos em andamento, observamos que existem potenciais conflitos, principalmente quanto à divisão de benefícios (por exemplo, renda, emprego, treinamento e viagens). As comunidades não são homogêneas, por exemplo, existem diferenças de sexo, liderança, idade e capacidade de influência. Em alguns projetos onde a exploração ocorrerá em lotes particulares, a decisão sobre o primeiro lote a ser beneficiado é tomada com base na importância do dono (idade, liderança e capacidade de influência). Essa situação de desigualdade pode provocar insatisfação entre os envolvidos direta e indiretamente com as atividades de manejo florestal dentro da comunidade, podendo colocar em risco a execução do projeto.
A desigualdade entre as comunidades é intrínseca a sua organização social. Para os projetos é difícil e talvez nem desejável que essa estrutura seja modificada, já que muitas vezes faz parte dos mecanismos de estabilidade das instituições locais, sejamelas formais ou não. Entretanto, é importante que as tendências de concentração de poder ou a apropriação desigual de benefícios não sejam reforçadas. O estabelecimento de mecanismos claros que possibilitem a participação de todas as pessoas envolvidas nos projetos pode ser uma alternativa.
É importante ressaltar que os conflitos são inerentes a qualquer atividade onde diferentes atores estão envolvidos. Além disso, os conflitos também podem ser vistos de formar salutar, pois permitem o avanço de idéias e ações de diferentes atores na resolução dos impasses.
IV. O PAPEL DO SETOR FLORESTAL NO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS
Existe uma diferença muito importante entre crescimento e desenvolvimento de uma comunidade. O crescimento é o aumento do ingresso per capita e o desenvolvimento é o crescimento com melhoria da distribuição do ingresso e da qualidade de vida das populações de baixa renda (Camino, 1986). Em geral, os modelos aplicados para promover o desenvolvimento econômico das comunidades têm buscado uma melhor distribuição de recursos, entretanto pouco têm conseguido melhorar as condições de vida das comunidades.
O papel dos recursos e das indústrias florestais no desenvolvimento econômico das comunidades tem-se tornado tema importante nos debates sobre conservação e desenvolvimento. Mesmo as organizações que se mostravam contrárias ao envolvimento das comunidades com a exploração madeireira têm revisto suas posições.
Para as comunidades rurais, o papel das florestas e indústrias florestais é importante para a definição do uso dos recursos da floresta, além de servir como suporte ao desenvolvimento econômico, principalmente para as comunidades que estão semamparo do governo aos serviços sociais básicos como educação, saúde, assistência técnica e organização social.
Muitas das instituições de assistência e organização social consideram a necessidade de haver um desenvolvimento rural paralelo entre a agricultura e as atividades florestais. A silvicultura aparece como uma alternativa para incrementar a atividade econômica das comunidades promovendo a melhoria da infra-estrutura local, capacitação dos comunitários e melhoria na qualidade de vida. A prática de manejo florestal sustentável pode levar as comunidades a um desenvolvimento equilibrado, com atividades permanentes nas florestas, evitando ou reduzindo o fluxo migratório para as cidades (UICN, UNEP & WWF, 1980).
Os estudos que analisam as experiências com manejo comunitário na América Central demonstram que o manejo florestal comunitário, quando comparado com outras atividades de uso da terra, mostra-se mais viável do ponto de vista econômico, social e ecológico. A principal vantagem comparativa é que o manejo florestal comunitário é desenvolvido com base em um planejamento do uso das florestas para oferecer benefícios ao longo prazo (Arnold, 1992).
Lopéz (1994), em um estudo na cordilheira central da Costa Rica, comparou os resultados financeiros das atividades de manejo florestal e pecuária e constatou que, em todas as propriedades onde se praticava a atividade de manejo, esses resultados foram superiores aos da atividade pecuária.
Na Amazônia, Santos e colaboradores (1998) analisaram a viabilidade financeira do projeto de manejo florestal desenvolvido pela Embrapa-Acre. Os resultados obtidos mostraram que o manejo florestal comunitário foi viável financeiramente proporcionando uma Remuneração de Mão-de-obra Familiar (RMOF) de R$ 21,35/ha ao produtor. Comparada à remuneração proporcionada por outras atividades, esta remuneração foi considerada elevada pelo autor.
V. PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS PELAS COMUNIDADES
Aumento da demanda por produtos florestais
Em geral, a demanda por produtos florestais (madeireiros e não-madeireiros) e ambientais (energia e recreação) tem aumentado. As estatísticas mais modestas estimam um crescimento do setor florestal de 10% ao ano (Amigos da Terra – Programa Amazônia, 1999). Além disso, acredita-se que uma grande parcela do mercado consumidor ainda não foi atingida, principalmente os consumidores sensíveis aos problemas relacionados à origem da madeira. Com base nessas estatísticas podemos prever:
– aumento das exportações de madeira e da demanda por produtos florestais certificados;
– aumento da produção interna de madeira, o que pode significar maiores inversões em manejo, plantações e industrialização;
– aumento da importância dos serviços ambientais das florestas incluindo produção de energia e recreação;
– aumento da demanda por produtos florestais de origem manejada e conseqüente aumento da sua oferta no mercado
interno e externo.
Certificação florestal
A certificação florestal pode representar uma alternativa para aumentar a demanda por produtos bem manejados ou de manejo sustentável. O mercado tem-se mostrado cada vez mais sensível ao discriminar produtos provenientes de práticas depredadoras das florestas. Esse comportamento começa a forçar as empresas do setor madeireiro a reverem as atuais práticas de uso das florestas, buscando formas de manejo e certificação.Apesar de somente uma empresa da Amazônia ser certificada pelo Conselho de Manejo Florestal-FSC, o interesse pelo manejo e certificação tem crescido. Cerca de seis processos de certificação estão em andamento na Amazônia, dos quais um é de uma grande empresa e outro de um projeto de manejo comunitário (Amigos da Terra, 1999). Além disso, em outubro de 1999 foi realizado em Manaus/AM um encontro cujo tema era “Oportunidades de Negócios no Setor Florestal”, o qual reuniu cerca de 40 pessoas entre produtores de madeira, investidores, financiadores e compradores. Esse encontro foi marcado pelo compromisso dos empresários presentes na busca de formas de manejo florestal e pelo compromisso dos compradores na aquisição de produtos oriundos de florestas manejadas. Um dos principais resultados desse encontro foi a criação de um grupo de compradores de madeira certificada. Esse grupo conta com a participação de vários compradores do Sul do País e representantes do governo do Estado do Acre.
O debate sobre as oportunidades de negócios não se restringiu somente à grande escala. Houve discussões sobre o potencial do manejo em pequena escala, principalmente para abastecer compradores que trabalham com móveis finos e artesanato. Essas discussões reforçam as perspectivas de certificação discutidas na II Oficina de Manejo Comunitário realizada em Marabá. Nesta oficina, a certificação foi discutida como uma forma de valorização do manejo florestal comunitário e como uma alternativa para promover um diferencial a estes produtos.
Algumas experiências de manejo comunitário como alternativa para o desenvolvimento rural
Na Índia, onde as terras florestais são de domínio do Estado, a gestão comunitária dos recursos florestais tem sido uma experiência bem documentada (Banerjee, 1996; Malhotra, 1995). Antes das iniciativas de gestão comunitária, tanto a agrosilviculturacomo a silvicultura comunitária eram promovidas como atividades de caráter apenas social. A agrosilvicultura que promovia os plantios em terras sobre o controle das famílias individuais tinha êxito. Entretanto, a silvicultura comunitária, na qual as plantações eram estabelecidas em terras comunitárias das aldeias não apresentava os mesmos resultados, e as experiências não foram bem-sucedidas. A causa mais aparente do insucesso foi a falta de interesse das famílias em investir tempo e trabalho para melhorar as plantações comunitárias. As experiências com manejo florestal familiar têm sido reconhecidas como um sucesso. Dessa maneira, as áreas comunitárias estão sendo transferidas para o controle das famílias. Vale ressaltar que as terras designadas aos projetos são terras degradadas de baixa produtividade.
A partir de 1988, a política florestal na Índia experimentou uma série de mudanças para promover a conservação ambiental e satisfazer as necessidades locais das comunidades (lenha, forragem, produtos não-madeireiros e madeira). As comunidades que optaram pelo manejo florestal tornaram-se sócias dos departamentos florestais estaduais na proteção e recuperação de milhões de hectares (2% da área florestal do país) (Campbell, 1996). Até 1992, cerca 1,5 milhão de hectares de florestas estavam protegidos por instituições comunitárias (Singh e Khare, 1993). As experiências com gestão comunitária apresentam, além da proteção e recuperação das áreas florestadas, uma melhora na produtividade e na diversidade de vegetação e, mais recentemente, retornos financeiros pelo uso de produtos não-madeireiros (Sarin, 1995).
No Nepal, a partir de 1978, o manejo florestal comunitário foi adotado com uma nova estratégia para promover a participação social na recuperação de terras degradadas. No final dos anos 80, a estratégia foi modificada incluindo a gestão florestal participativa e o desenvolvimento rural. A base da gestão florestal participativa era o controle das florestas por grupos de usuários locais que tinham direitos reconhecidos para usá-las.Tais direitos foram estabelecidos por leis e normas que previam direitos legais para construir casas ou cultivar a terra, bem como sobre todos os produtos de suas florestas, entretanto sem o direito de venda da terra. Como contrapartida, as comunidades tinham a responsabilidade pela proteção e controle das florestas (Hunt et al., 1996).
Essa experiência mostra-se viável para a recuperação e proteção das florestas, bem como para o fornecimento de produtos florestais às comunidades. Para ter o direito de uso das florestas é necessário elaborar um “plano operativo”, independente do tamanho da área. O plano operativo determina quais árvores serão utilizadas, quando e em que quantidade os produtos podem ser extraídos. As comunidades são autorizadas a vender os produtos, arrecadar fundos e usar os ingressos gerados pela atividade na recuperação das florestas e desenvolvimento florestal. Apesar do tempo relativamente curto das experiências nas áreas onde o programa de gestão comunitária já foi testado, as colinas estão sendo recuperadas oferecendo oportunidades para novos ingressos econômicos às comunidades.
As experiências da Índia e Nepal demonstram o papel importante da política florestal e definição fundiária como suporte para o desenvolvimento do manejo comunitário. A política florestal, em ambos os casos, delegou o controle e gestão das terras florestadas e degradadas para a parceria entre o Estado e a comunidade.
Nesses países onde o manejo comunitário tem sido adotado com base nas políticas florestais e definições fundiárias, a cobertura florestal está crescendo e as florestas estão sendo menos degradadas. Parece prematuro medir todos os benefícios e resultados positivos dos processos em desenvolvimento. Entretanto, algumas definições claras de direitos de propriedade, direitos de uso e gestão dos produtos e controle dos recursos florestais parecem ser os fatores-chave para o êxito dos projetos e programas de manejo comunitário.
VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Aspectos financeiros e econômicos
Nos projetos em andamento na região amazônica, os aspectos econômicos ainda não puderam ser amplamente analisados, principalmente por se tratar de experiências muito recentes. No entanto, os resultados podem ser promissores.
As experiências de práticas de manejo florestal mostram que os seus benefícios econômicos superam os custos adicionais (Amaral et al., 1998). A curto prazo, esses benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios de madeira. A longo prazo, tais benefícios resultariam no maior crescimento das árvores remanescentes e maior rendimento dos produtos não-madeireiros, em virtude da redução dos danos ambientais. Entretanto, dados específicos sobre os custos e benefícios do manejo florestal comunitário são demasiadamente limitados para permitir a sua quantificação confiável em pequena escala. A maioria dos projetos em andamento não tem avaliado os benefícios, custos e aspectos econômicos dos empreendimentos. Existe a necessidade de análises econômicas precisas para que os executores dos projetos comunitários possam julgar melhor o potencial de sustentabilidade econômica do seu empreendimento.
A resposta sobre a viabilidade econômica dos projetos comunitários depende de informações mais precisas sobre oportunidades de mercado, disponibilidade de capital de giro e investimento, economia de escala dos empreendimentos e custos de cumprimento das exigências legais.
A seguir, uma lista dos componentes básicos a serem observados pelos projetos nos aspectos financeiros:
- •Definir a compra de máquinas e equipamentos considerando o tamanho do empreendimento, tipos de transporte, grau de processamento, escala de produção e impactos ambientais;
- Elaborar estratégia de marketing e comercialização dos produtos;
- Fazer o levantamento do potencial de mercado local e externo para produtos manejados;
- Prever programas de capacitação dos comunitários em gerenciamento e administração dos projetos;
- Levantar junto às instituições de pesquisa informações sobre os custos e benefícios dos diferentes sistemas de manejo comunitário;
- Repassar os resultados das experiências próprias aos demais projetos.
- Institucionalizar um fundo para certificação de projetos de manejo florestal comunitário através das agências certificadoras. Esse fundo seria proveniente de um percentual da cota paga pelas indústrias às certificadoras.
Aspectos políticos-legais
Um dos grandes desafios para a legalização dos planos de manejo dos projetos de manejo comunitário tem sido a falta de documentação que comprove a justa posse da terra. O simples cumprimento ou adequação da legislação em vigor poderia resolver o problema. A Portaria do Ibama N0 48/95 estabelece uma lista de 17 documentos que caracterizam a justa posse da terra, podendo ser apresentados junto com o plano de manejo. Porém, pelo fato de as comunidades não possuírem documentação da terra, os órgãos de controle e fiscalização ambiental dificultam ou inviabilizam os planos de manejo comunitário. O tempo médio para a aprovação dos planos de manejo submetidos pelos projetos tem sido de dois anos.
No entanto, alguns avanços na legislação começam a ocorrer. O Ibama, pressionado pelos projetos, aceitou discutir com as ONG’s e outros grupos locais a revisão das normas que regulam o manejo florestal, especialmente para florestas comunitárias. O desdobramento das discussões estabelecidas foi a edição de umaInstrução Normativa que trata especificamente do manejo florestal comunitário na bacia amazônica (Instrução Normativa N0 4, de 28 de dezembro de 1998). A grande novidade dessa medida é a simplificação dos requerimentos técnicos e legais do manejo sustentável para projetos comunitários.
Porém, essas medidas ainda não têm garantido a regulamentação dos planos de manejo submetidos pelos projetos. Uma intensiva campanha de divulgação e debates com as comunidades e técnicos envolvidos nos projetos desmistificaria essas novas regras. Além disso, essas normas precisam ser internalizadas pelo Ibama através da capacitação dos técnicos que analisam planos de manejo. Treinamentos já vêm sendo feitos pelo órgão, mas na prática os projetos ainda enfrentam problemas de interpretação da nova lei, bem como os planos de manejo continuam impedidos pela burocracia desse órgão. Por exemplo, o Projeto do Lasat/Marabá, OSR/Rondônia e CTA/Acre tiveram seus planos de manejo aprovados após dois anos de trâmite. Em cada um dos casos, as análises e decisões sobre os projetos dependiam das decisões dos técnicos ou dirigentes dos Ibamas locais, ao invés da observação e cumprimento da legislação. Em muitos casos, a legislação sobre manejo comunitário era desconhecida pelos técnicos.
Essa morosidade na aprovação dos planos de manejo tem provocado sérios problemas aos cronogramas dos projetos, inclusive gerando conflitos entre os agentes envolvidos em sua execução. Para que esses problemas sejam atenuados são requeridas as seguintes medidas:
- Viabilizar junto aos Ibamas regionais a criação de câmaras técnicas para julgar e aprovar os planos de manejo comunitário;
- Revisar a Instrução Normativa de regulamentação dos planos de manejo florestal comunitário com a participação efetiva das lideranças e técnicos envolvidos em projetos dessa categoria;
- Definir a pauta mínima de políticas a serem praticadas pelo Ibama na apreciação dos planos de manejo comunitário;• Definir prazos máximos para apreciação dos planos de manejo florestal comunitário;
- Revisar imediatamente todos os planos de manejo aprovados na Amazônia.
Direito de propriedade
Dentre as prioridades para garantir a estabilidade das comunidades tanto no uso como no investimento de suas terras está a regularização fundiária. Os direitos de propriedade tênues e mal definidos levam à instabilidade e ao desmatamento. Esta situação é comum nas áreas de novas fronteiras de ocupação onde o Estado é o proprietário, porém não há controle e fiscalização sobre as formas de uso dos recursos florestais.
A dinâmica regional, na qual a maior parte do território ainda pode ser considerada como “sem dono” e de acesso livre, com o Estado quase sempre disposto a legalizar o direito do “primeiro ocupante” (Castellanet et al., 1997), fortalece essa tendência. A regularização fundiária das áreas a serem manejadas potencializaria a implantação dos projetos em andamento. Além disso, ajudaria a diminuir a expectativas de disponibilidade de acesso desorganizado às florestas da região.
No Quadro 2 apresentamos os diferentes meios através dos quais as comunidades podem obter a documentação para a justa posse da terra.
Quadro 2. Alternativas e condicionantes para a legalização de terras.
Fonte de informações José Benatti, Ipam.
De todas as situações apresentadas, somente no caso de posseiros em propriedades privadas o poder público não está direta ou indiretamente envolvido. Além disso, em todos os demais casos existem algumas formas de comprovação de propriedade ou justa posse da terra; em alguns casos basta ter acesso às instituições responsáveis.
É importante ressaltar que a dificuldade para a comprovação da propriedade ou justa posse da terra por documentação pode ser atenuada através de comprovantes de atividades agrárias realizadas na área ou, se for o caso, através de testemunhas ou fotos.
Papel dos atores envolvidos
A definição do papel dos diferentes atores envolvidos nos projetos é urgente e necessária. Ao governo cabe promover serviços e infra-estrutura básica, bem como assistência técnica e legislação que apóie o manejo florestal comunitário. As organizações comunitárias devem fortalecer a capacidade organizacional local, desenvolver as atividades relacionadas aos projetos e conduzir e defender políticas de manejo sustentável dos recursos florestais para a região. As ONG’s podem prestar assistência técnica e administrativa, apoiar a busca por financiamentos e ajudar no fortalecimento das organizações locais.
Aspectos técnicos
O manejo dos recursos florestais pelos comunitários tem-se apresentado como uma opção viável tecnicamente para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais duradouros. As experiências práticas de manejo florestal comunitário para a produção de madeira e produtos não-madeireiros têm demonstrado que os comunitários bem treinados podem atender às exigências técnicas das etapas do manejo florestal. As técnicas a serem desenvolvidas dependem das características de cada floresta e dos objetivos de cada projeto. Em geral, algumas técnicas básicas estão sendo implementadas buscando a maior eficiência das operações. Primeiramente, antes da extração das árvores, faz-se o inventário florestal 100% e o mapeamento das árvores a serem extraídas, das estradas e dos pátios de estocagem.
Em segundo lugar, faz-se o planejamento cuidadoso dos ramais de arraste e do local para onde as árvores devem ser derrubadas. Por último, usam-se técnicas apropriadas de corte das árvores e de arraste das toras. Em alguns experimentos, realiza-se uma etapa de pré-beneficiamento das toras na floresta. O benefício desta técnica é a redução do volume de madeira a ser transportada, principalmente no caso onde se utiliza a tração animal para o arraste das toras.
Apesar da potencial capacidade técnica dos comunitários envolvidos nos projetos, os programas de treinamento têm sido pouco desenvolvidos. Isso pode se tornar um fator decisivo para a continuidade das atividades do projeto. As atividades de produção na floresta e na indústria necessitam de continuidade erendimentos elevados para que os empreendimentos se tornem competitivos no mercado. Em geral, os comunitários não estão acostumados a cumprir jornadas rígidas de trabalho. Dessa forma, as atividades do projeto de manejo devem ser compatíveis com as atividades de produção dos comunitários em suas áreas individuais. Isso tem sido pouco observado nos projetos. As equipes de extração e processamento envolvem um número reduzido de pessoas e, para as atividades mais especializadas, tem-se treinado apenas um operário. Na falta desse operário todo o processo de produção pode ser comprometido. Recomenda-se que sejam treinadas pelo menos duas pessoas para cada atividade que requer mão-de-obra mais especializada.
Os seguintes requisitos são importantes para que os desafios técnicos possam ser superados:
- Desenvolver programas de capacitação em práticas de manejo florestal, processamento, industrialização de madeira, gerenciamento etc. Os potenciais parceiros seriam a FFT, Sesi, Sebrae, Ibama.
- Requisitar do Ibama e Oemas programas de treinamento e capacitação de seus técnicos e dos técnicos envolvidos em projetos de manejo florestal comunitário.•
- Estimular e efetivar parcerias com grupos de pesquisa priorizando pesquisas sobre manejo e recuperação de ecossistemas.
- Divulgar informações produzidas, principalmente sobre alternativas de processamento e comercialização de madeiras, para os outros projetos da região através de rede de intercâmbio.
- Criar uma rede de apoio e assistência aos projetos através da parceria com instituições de classe e financiadoras (Banco Mundial, Programa Piloto Para a Proteção das Florestas – PPG7- PD/A, Programa Natureza e Sociedade-Suny, Fundo Mundial para a Natureza -WWF, ProManejo etc.);
- Criação de um grupo de trabalho para promover assistência aos projetos comunitários através da parceria entre as instituiçõesinteressadas, tais como Grupo de Trabalho Amazônico, Suny, ProManejo, WWF, Imazon etc.
Finalmente, as iniciativas de manejo florestal comunitário na Amazônia representam um grande avanço ao manejo florestal sustentável na região. O envolvimento das comunidades locais na gestão e manejo dos recursos florestais pode tornar-se uma estratégia bem-sucedida para desacelerar as atuais práticas devastadoras das florestas.
Esses atores possuem bom conhecimento sobre o comportamento da floresta, o que é essencial para o desenvolvimento de técnicas de manejo. O manejo conduzido pelas populações locais pode: i) evitar a formação de latifúndios, sujeitos a disputas pela posse da terra; ii) contribuir para que a população local valorize os recursos naturais, o que, por sua vez, pode diminuir a oferta barata de madeira e outros produtos; e iii) ajudar a fixar o homem no campo, como alternativa econômica adicional para as comunidades.
A proliferação de iniciativas de manejo florestal em pontos estratégicos da Amazônia pode ter um efeito “catalisador” para a mudança das práticas atuais de exploração dos recursos florestais. Essas iniciativas podem atuar não somente como “áreas-piloto de extensão florestal”, mas também como uma oportunidade de treinamento de mão-de-obra, educação ambiental e fonte de geração de tecnologia de baixo custo para os projetos incipientes.
Instituições envolvidas com manejo florestal comunitário na Amazônia
INSTITUIÇÃO: Aldeia Aukre Ykaryry Kayapó
CIDADE: Redenção – Pará
INSTITUIÇÃO: Amigos da Terra – Programa Amazônia
CIDADE: São Paulo-SP
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora
CIDADE: Boa Vista dos Ramos – Amazonas
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Associação Seringueira de Porto Dias
CIDADE: Rio Branco – Acre
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Central de Associação de Pequenos Produtores Rurais de Epitaciolândia e Brasiléia
CIDADE: Brasiléia – Acre
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Cifor
CIDADE: Ananindeua – Pará
E-MAIL:[email protected] e [email protected]
INSTITUIÇÃO: Comissão Pró-Índio do Acre
CIDADE: Cruzeiro do Sul – Acre
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Comunidade Indígena Xikrin
CIDADE: Serra dos Carajás- Pará
INSTITUIÇÃO: Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA
CIDADE: Rio Branco – Acre
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Ação Ecológica – Guaporé Ecoporé
CIDADE: Rolim de Moura – Rondônia
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa
CIDADE: Rio Branco – Acre
INSTITUIÇÃO: Projeto de Manejo Pedro Peixoto – Embrapa
CIDADE: Rio Branco – Acre
INSTITUIÇÃO: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Amazônia Oriental
CIDADE: Belém – Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional- Projeto Gurupá – Fase
CIDADE: Belém – Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Fundação Agrária do Tocantins Araguaia – Fata
CIDADE: Marabá – Pará
INSTITUIÇÃO: Fundação de Tecnologia do Acre – Funtac
CIDADE: Rio Branco – Acre
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Fundação Viver Produzir e Preservar
CIDADE: Altamira – Pará
INSTITUIÇÃO: Fundo Mundial para a Vida Selvagem – WWF
CIDADE: Brasília – DF
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Funtac/FEA
CIDADE: Rio Branco – AC
INSTITUIÇÃO: Grupo de Mulheres da Comunidade São Domingos
CIDADE: Santarém – Pará
INSTITUIÇÃO: Grupo de Trabalho Novas Propostas Agroecológicas – GTNA
CIDADE: Cuiabá – Matogrosso
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Projeto de Certificação Florestal da Agência Alemã de Cooperação Técnica – GTZ
CIDADE: Eschborn – Alemanha
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia – Imazon
CIDADE: Ananindeua -Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
CIDADE: Santarém – Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Laet
CIDADE: Altamira – Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Laboratório Socioagronômico do Tocantins –Lasat
CIDADE: Marabá – Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Mamirauá
CIDADE: Tefé – Amazonas
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Organização dos Seringueiros de Rondônia
CIDADE: Porto Velho – Rondônia
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Projetos Demonstrativos A – PDA/MMA
CIDADE: Brasília -DF
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Pesacre
CIDADE: Rio Branco – Acre
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Projeto Saúde e Alegria
CIDADE: Santarém – Pará
E-MAIL: [email protected]
INSTITUIÇÃO: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém
CIDADE: Santarém
ESTADO: PA
INSTITUIÇÃO: ProManejo/Ibama
CIDADE: Manaus – Amazonas
E-MAIL: [email protected] e [email protected]
INSTITUIÇÃO: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itupiranga
CIDADE: Itupiranga – Pará
INSTITUIÇÃO: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Marabá
CIDADE: Marabá – Pará
INSTITUIÇÃO: Instituto Socioambiental – ISA
CIDADE: Embu – São Paulo
E-MAIL: [email protected]