Aplicação da Lei de Crimes Ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do Pará

Brito, B., & Barreto, P. 2005. Aplicação da Lei de Crimes Ambientais pela Justiça Federal no setor florestal do Pará. Revista de Direito Ambiental, 37, 1-33.
Analisou-se a aplicação da Lei de Crimes Ambientais em 55 processos referentes ao setor florestal na Justiça Federal em Belém/PA iniciados entre 2000 e março de 2003. Apurou-se o perfil das infrações, os encaminhamentos dados aos processos, as dificuldades para conduzi-los e seus resultados. Apesar do grande número de infrações ambientais, a aplicação da Lei nº 9.605/98 vem sendo dificultada principalmente pela comunicação deficiente entre órgãos envolvidos e o conflito de competência para julgar os crimes ambientais. A maioria das propostas de transação penal tem caráter assistencial e o valor médio das propostas de reparação civil tem sido baixo. Por isso, mesmo que os julgamentos fossem rápidos as penas teriam contribuído pouco para a reparação de danos ambientais. Finalmente, discute-se medidas para facilitar e tornar mais efetivo a aplicação das penas.
Baixe aqui o arquivo

This post was published on 5 de junho de 2005

Notícias recentes

Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) – Novembro de 2024

Amorim, L., Santos, B., Ferreira, R., Ribeiro, J., Dias, M., Souza Jr., C., & Veríssimo,…

19 de dezembro de 2024

Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) – Outubro de 2024

Amorim, L., Santos, B., Ferreira, R., Ribeiro, J., Dias, M., Souza Jr., C., & Veríssimo,…

26 de novembro de 2024

Radar Verde Estados Unidos

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto O Mundo Que Queremos e…

21 de novembro de 2024

Activity Report 2023

Letter from the Executive Board Hope. This was the feeling that overflowed through the veins…

18 de novembro de 2024

Radar Verde União Europeia

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto O Mundo Que Queremos e…

14 de novembro de 2024

Secondary growth deforestation leakage in the Pará beef cattle purchasing zone

Junior, Luis Oliveira; Filho, Jailson S. de Souza; Ferreira, Bruno Gama; Souza Jr, Carlos. https://isprs-archives.copernicus.org/articles/XLVIII-3-2024/371/2024/.…

7 de novembro de 2024