Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia

Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia

os_riscos_e_os_principios_para_a_regularizacaoBrito, B., & Barreto, P. 2009. Os riscos e os princípios para a regularização fundiária na Amazônia. O Estado da Amazônia (No. 10) (p. 4). Belém: Imazon.

A situação fundiária de cerca de metade da Amazônia Legal é incerta. Essa indefinição dificulta o desenvolvimento econômico e a gestão ambiental da região, estimula conflitos sociais e prejudica os direitos das populações locais. Em 2008 e 2009, o governo federal lançou normas para tentar definir os direitos de propriedade na região. Neste O Estado da Amazônia, destacamos os riscos dessas medidas e recomendamos quatro princípios para uma regularização fundiária eficaz e justa na Amazônia: o respeito a outros direitos e interesses, a eliminação de subsídios perversos, a transparência e a coordenação institucional. Ignorar esses princípios agravará os problemas ambientais (por exemplo, o aumento do desmatamento) e os conflitos fundiários na região.

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