Ilegalidade e sigilo predominam na gestão de terras públicas estaduais na Amazônia (Por Brenda Brito e Dário Cardoso Jr para O Eco)
Originalmente publicado em O Eco, em 05/02/2019 – Por Brenda Brito e Dário Cardoso Jr O afrouxamento das regras para classificar informações públicas como sigilosas levantou, com razão, preocupações sobre a futura aplicabilidade da LAI — Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que completa sete anos de vigência em maio de 2019. Ela é