O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? – Resultados do programa Amazônia Protege
Almeida, Jeferson; Brito, Brenda; e Farias, Hannah. O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? – Resultados do programa Amazônia Protege. Belém: Imazon, 2022. Introdução Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) lançou o programa Amazônia Protege, que visa responsabilizar desmatadores ilegais na Amazônia por meio de ações civis públicas (ACPs). A principal inovação deste